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FENPROF
23 abr 2020 / 08:58

FENPROF alerta para situação dramática dos formadores do IEFP em tempos de covid-19 e exige soluções urgentes

Os formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em cima da situação de extrema precariedade que vivem há largos anos, muitos deles exercendo funções permanentes em regime de prestação de serviços, vulgo recibos verdes (o que é ilegal!), viram, agora, a sua situação ser agravada com o cancelamento de toda a formação presencial por parte deste Instituto.

De facto, com o cancelamento das atividades de formação presenciais, o IEFP, ao arrepio das orientações e decisões emanadas do governo, não criou nenhuma alternativa que permitisse aos formadores continuar a desenvolver as suas funções em regime de teletrabalho, como sucedeu com as restantes instituições de ensino e formação de nível básico e superior, públicas ou privadas. Isto, apesar de os formadores estarem disponíveis para assegurar as suas tarefas, sem paragem no trabalho que desenvolvem, através de plataformas digitais. Ficaram, assim, sem trabalho e sem rendimentos, tendo de recorrer ao apoio extraordinário do Estado, bastante abaixo do salário mínimo nacional e que poderá nem abranger todos os formadores.

Esta situação é tanto mais inadmissível quanto, a mais de um milhar destes formadores, foi já reconhecida, no âmbito do PREVPAP, a irregularidade dos seus contratos e, por isso, deveriam estar já integrados nos quadros do IEFP. No entanto, este Instituto, que promove a precariedade, em vez de a resolver, continua a não querer reconhecer o direito à regularização do vínculo destes formadores, tendo aberto apenas cerca de metade das vagas para concurso do número de casos que obtiveram parecer favorável no âmbito do PREVPAP. É esta a seriedade com que as próprias instituições do Estado, que dependem diretamente do Governo, encaram o programa de regularização de vínculos precários com que este se tem coberto de autoelogios.

Como a FENPROF sempre defendeu, o recurso a recibos verdes deverá corresponder, exclusivamente, a situações de prestação de serviço não permanente, o que não é o caso da contratação para lecionar em programas anuais ou plurianuais de formação do IEFP. A FENPROF reafirma que a necessidades permanentes têm de corresponder vínculos efetivos e, por isso, exige que:

- Todos os formadores cujos requerimentos mereceram apreciação favorável em sede de PREVPAP sejam urgentemente integrados nos quadros, devendo, nesse sentido, ser homologadas as decisões das CAB e abertos os correspondentes concursos;

- Seja assegurada a manutenção dos rendimentos dos formadores, garantindo a prestação de trabalho em regime de teletrabalho.

Em contexto de emergência social como o que vivemos, cabe ao Estado dar o exemplo de combate à precariedade e, assim, garantir a estabilidade – e o rendimento – também destes trabalhadores!

 

O Secretariado Nacional

 


 
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