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FENPROF
15 out 2013 / 10:43

Apelo aos deputados no sentido de serem tomadas medidas que garantam o caráter inclusivo da escola pública

Se dúvidas existissem sobre a degradação das condições de funcionamento e organização das escolas, o que aconteceu na abertura do presente ano letivo, quase exclusivamente por responsabilidade do Ministério da Educação, foi esclarecedor. O ministro Nuno Crato atribuiu a visibilidade dos problemas ao facto de se ter vivido um período pré-eleitoral o que é uma péssima notícia, pois se não reconhece a existência dos problemas, o ministro não apresentará soluções para lhes dar resposta.

De entre os muitos problemas com grande visibilidade, destacaram-se os que dizem respeito à Educação Especial (EE): alunos impedidos de irem à escola; falta de muitos docentes de EE; turmas incluindo alunos com necessidades educativas especiais (NEE) com mais de 20 alunos ou mais de 2 com NEE; alunos com NEE em turmas do 1.º Ciclo com 26 e vários anos de escolaridade; meninos que nas escolas tinham apoio diário e agora apenas o têm 1 ou 2 dias por semana; alunos que embora constem nas listagens das turmas, na verdade já foram remetidos para instituições com as quais o MEC mantém protocolos, numa negação absoluta do que é inclusão. Também nas unidades o corte do número de docentes de Educação Especial é enorme.

O ministro Nuno Crato, na véspera, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, disse que faltavam colocar apenas 16 professores de Educação Especial. O que não esclareceu é se esses 16 professores são os que faltam às escolas para responderem aos alunos com NEE ou serão os que estão em falta para preencher os lugares que o MEC, com os seus critérios de fortíssima restrição, impôs às escolas. Isso faz toda a diferença.

OS DOCENTES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS

O ministro afirmara ainda que havia 3.501 docentes de EE dos quadros e 1.229 contratados. Falemos então de números:

- Em 2006, havia nas escolas públicas 5.557 docentes de EE, a esmagadora maioria em regime de mobilidade;

- Daí para cá, com a abertura dos quadros de EE e a criação de 3 grupos de recrutamento, aqueles docentes foram substituídos por:

- 2.155 colocados em 2006;

- 830 colocados em 2009;

- 156 em 2013, através do concurso extraordinário (isto apesar de haver 1.429 professores contratados para necessidades permanentes);

- 102 ainda em 2013, por transferência de grupo e no âmbito do concurso geral nacional.

- Portanto, nos quadros temos, se entretanto ninguém se tiver aposentado, 3.243 professores a que acrescem 1.453 contratados até à 4.ª reserva e já contando com ofertas de escola.

- Assim, em outubro de 2013 há nas escolas públicas 4.696 docentes na Educação Especial no conjunto da Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário.

OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS

- Quanto a alunos, em 2006, nestes três grandes setores de ensino tínhamos, segundo dados divulgados na PORDATA, 1.689.660!

- Pré: 262.002

- Básico: 1.145.234

- Secundário: 282.424

Em 2012 (últimos dados divulgados. Em relação aos dados do básico são de 2011 por não estarem disponíveis de anos seguintes) são 1.798.805, aumentando em todos os níveis de educação e ensino:

- Pré: 2722.547

- Básico: 1.206.716

- Secundário: 319.542

Assim se conclui que, apesar do número de alunos ter aumentado em 109.145 há menos 861 professores nas escolas. Portanto, ainda que o ministro afirme que só falta colocar 16 professores nas escolas, estas precisam de muitos mais, necessitam de centenas de docentes para apoiarem devidamente os alunos com NEE! Para além de técnicos diversos – psicólogos, terapeutas, entre outros – e assistentes operacionais.

POPULAÇÃO ESCOLAR COM NEE: TAXA DE INCIDÊNCIA VERIFICADA
ESTÁ MUITO ABAIXO DA REAL

Segundo informação prestada pelo MEC aos deputados, a população escolar com NEE é de 49.149 alunos. Assim sendo, a taxa de incidência de NEE na população escolar é de 2,7%, o que é manifestamente abaixo do que, por exemplo, a Sociedade Portuguesa de Pedopsiquiatria aponta: uma taxa entre os 8 e os 10%.

É verdade que para a atual equipa do MEC a inclusão de alunos com NEE não é uma questão pedagógica, mas apenas uma questão de ordem administrativa, segundo o próprio ministro. Mas não é essa a nossa perspetiva.

A ida destas três organizações à Assembleia da República teve por objetivo apelar aos deputados uma intervenção que permita pôr cobro à situação que se vive nesta área, devendo ser tomadas medidas concretas que permitam honrar compromissos assumidos internacionalmente, em convenções diversas, mas que não são respeitadas em Portugal. Aquela comissão parlamentar já promoveu três sessões com a comunidade educativa, sobre esta matéria, e conhece o seu pensamento: é urgente preciso rever o DL 3/2008, bem como a Portaria 275-A/2012! Nada disso foi feito e os indícios que vão chegando apontam até em sentido contrário.


 
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