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FENPROF
03 out 2013 / 15:49

Ações a desenvolver

É num agravado pelo incumprimento da legislação sobre a constituição de turmas, pelo corte de professores nas escolas e pelo atraso na colocação dos que ainda lá restam, em que ainda há alunos em casa por não poderem frequentar a escola que decidimos juntar vozes e promover, juntos, esta Conferência de Imprensa e nela anunciar que iremos desenvolver, a partir daqui, as seguintes iniciativas:

  • Pedir reuniões, com caráter de urgência, à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, ao Presidente do CNE e ao MEC com o objetivo de colocar preocupações, apresentar propostas e exigir soluções;
  • Preparar uma queixa conjunta a apresentar à UNESCO e OIT, no início do 2.º período letivo, caso não haja alteração da atual situação, por grave desrespeito de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português, designadamente a Declaração de Salamanca, que subscreveu e a Convenção sobre o Direitos das Pessoas com Deficiência, recentemente ratificada pelo nosso país, mas violada, desde logo, pelo que se passa nas escolas;
  • Apoiar juridicamente famílias que, por razões fundadas, designadamente o impedimento de matrícula dos seus filhos, pretendam apresentar queixa em tribunal;
  • Apresentar, em sede de Conselho Económico e Social, uma proposta no sentido de ser elaborado um estudo de que resulte um parecer sobre a situação da Educação Especial em Portugal. As organizações representativas de pessoas com deficiência estão aí representadas, bem como as organizações sindicais e, nesse âmbito, articularão posições;
  • As organizações aqui presentes encetarão contactos com outras, visando o alargamento de um movimento em defesa da Escola Inclusiva, designadamente do movimento associativo de pais e encarregados de educação, do movimento associativo estudantil, organizações representativas dos trabalhadores não docentes das escolas e outras que atuem no espaço educativo e social em defesa da verdadeira Inclusão./ M.N.
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