Por razões exclusivamente economicistas e, essencialmente, orientadas para a redução do número de professores no sistema, o Ministério da Educação está a retirar apoios a milhares de alunos com necessidades educativas especiais (NEE).
Peça-chave da sua estratégia é a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (vulgo, CIF) para decisão da elegibilidade de alunos referenciados com NEE para os serviços de Educação Especial.
Sobre essa decisão do ME, a Sociedade Portuguesa de Neuropediatria e o Colégio de Neuropediatria já tomaram posição conjunta de rejeição; o Centro de Desenvolvimento da Criança do Centro Hospitalar de Coimbra, sedeado no Hospital Pediátrico de Coimbra, considerou inadequado e um equívoco o uso da CIF para fins educativos; médicos neuropediatras recusam a responsabilidade de decidir quem ficará excluído dos serviços de educação especial, considerando que a CIF "não foi criada com o objectivo de definir critérios de elegibilidade para fins educativos".
Mas o Ministério da Educação não hesita e, na sua ânsia de reduzir para 1.8% a taxa de incidência de alunos considerados com NEE, impõe a utilização da CIF, pressiona as escolas e, tendo já excluído milhares de crianças e jovens do apoio, prepara-se para alargar esse número, numa atitude que constitui um verdadeiro atentado à Escola Pública Inclusiva.
Na véspera de mais uma acção de propaganda do ME à utilização da CIF e quando começam já a surgir empresas que prometem apoiar os milhares de alunos a quem são negados os apoios de que necessitam, a
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Dada a importância do tema em questão, apela-se à presença dos(as) Senhores(as) Jornalistas nesta Conferência de Imprensa.
O Secretariado Nacional da FENPROF
4/06/2008
