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FENPROF
22 jun 2006 / 00:00

Dados de alunos com necessidades especiais acessíveis na Internet

Dados biográficos e clínicos de alunos com necessidades educativas especiais podem ser consultados e alterados na Internet por professores de outras escolas, violando a privacidade dos estudantes, denunciou  a Fenprof, que vai apresentar queixa à Comissão de Protecção de Dados.

Segundo a Federação Nacional dos Professores, os docentes de apoio educativo introduzem no site da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (estrutura do Ministério da Educação) os relatórios individuais dos alunos com quem trabalham.

Contudo, argumenta a Fenprof, o sistema permite que estes relatórios possam ser depois consultados e alterados por docentes sem qualquer relação com as crianças em causa.

Para introduzir os relatórios dos seus alunos, os professores têm de inserir um nome de utilizador e uma palavra-chave, que são comuns a cada equipa coordenadora dos apoios educativos (ECAE), uma estrutura que pode abranger vários concelhos.

Ao fazê-lo, o docente tem acesso imediato a uma listagem com o nome de todas as crianças com necessidades educativas especiais dos concelhos abrangidos e pode consultar os dados relativos a cada uma, mesmo que não sejam seus alunos.

A Fenprof dá o exemplo do ECAE de Pombal, que abrange seis concelhos, os professores podem consultar fichas relativas a 120 alunos. Segundo o sindicato, quando se escolhe o nome de uma criança, o programa pede o código específico do agrupamento de escolas que frequenta, mas a introdução aleatória de quaisquer seis dígitos é suficiente para ultrapassar o suposto obstáculo.

A partir daí, o docente tem acesso aos dados biográficos, clínicos e curriculares dos alunos, como o tipo de deficiência ou as medidas pedagógicas a aplicar, podendo até alterá-los, sem quaisquer restrições ou obstáculos.

"A vida toda do menino fica ali completamente escarrapachada. As informações, que são privadas e só devem estar acessíveis a um número mínimo de pessoas, podem ser consultadas e até alteradas porque o sistema não está devidamente protegido", criticou Mário Nogueira, dirigente da Fenprof.

Considerando que esta situação "viola o direito à preservação dos dados pessoais", a federação "exige do Ministério da Educação, da Comissão Nacional de Protecção de Dados e da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos a imediata tomada de medidas que protejam os alunos com necessidades educativas especiais desta grosseira violação de um direito fundamental".

Lusa, 5/06/2006

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