A Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) está a comunicar às escolas que os horários de intervenção precoce na infância deverão ser preenchidos por professores sem componente letiva (“horário zero”) ou colocados em mobilidade por doença, proibindo a contratação de docentes para suprir estas necessidades. Isto significa que, no próximo ano letivo, qualquer professor numa destas situações pode ser colocado no apoio domiciliário a crianças até aos seis anos portadoras de deficiência ou sinalizadas como em risco devido a graves atrasos no desenvolvimento, mesmo não tendo qualquer formação específica.
É com enorme indignação que os docentes das escolas de referência para a Intervenção Precoce na Infância estão a tomar conhecimento dos critérios de ordenação estabelecidos por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Educação para efeitos de preenchimento de lugares da Equipa Local de Intervenção (ELI).
Para a FENPROF, esta decisão é inacreditável, inaceitável e revela uma completa desvalorização da intervenção pedagógica, especializada, essencial neste domínio, prevalecendo sobre a mesma o interesse estritamente economicista. Não se compreende como pode o Ministério da Educação desvalorizar a formação especializada dos docentes e a sua experiência de anos para que, sobre esses requisitos, prevaleça a atribuição de serviço a docentes em situação de “horário-zero” ou em mobilidade por doença; que, na ausência de docentes nessas condições no agrupamento, sejam deslocados de outros; e que, a manter-se a necessidade e havendo quem possa dar essa resposta com qualidade e formação, mesmo assim, esteja dependente de tal não dar origem a qualquer contratação.
Em ofício enviado ao ME, a FENPROF pergunta: tem o Ministério da Educação consciência do erro que está a cometer? Como poderá ter lugar uma intervenção especializada de docentes, junto das famílias e de crianças que, até pela sua idade, serão apoiadas em domicílio ou creches, quando quem irá desenvolver a atividade poderá não ter qualquer competência para o fazer? Como poderão docentes em mobilidade por doença, portanto, portadores de doença incapacitante que, em alguns casos, poderão originar ausências ao serviço, garantir o apoio permanente que as situações em apreço exigem?
Não se pode poupar dinheiro em tudo. Neste caso, não pode, em nome da poupança e da chamada racionalização de recursos, ser posto em causa o atendimento e apoio devidos a crianças que exigem uma intervenção precoce no âmbito da Educação Especial.
Ainda recentemente teve lugar um debate na Assembleia da República, promovido pela Comissão da Educação e Ciência do ME, em que a Intervenção Precoce na Infância (IPI) esteve no centro da discussão, gerando-se amplo consenso sobre a sua importância e a necessidade de serem criadas as condições essenciais para o seu desenvolvimento. Aspetos como a formação especializada e até a criação de um grupo de recrutamento com a correspondente colocação de docentes, devidamente habilitados, por concurso mereceram acordo da generalidade dos presentes. O que o ME terá decidido agora, não só contraria a discussão que tem estado a ser feita em diversas instâncias da sociedade portuguesa, incluindo, neste caso, as instâncias de poder político, como revela um estranho conceito de inclusão, contraditório com o discurso que é utilizado responsáveis do Ministério da Educação.
No ofício, que foi enviado com conhecimento à Secretaria de Estado para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, à Direção do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), à Diretora-Geral da DGEsTE e às Deputadas da subcomissão parlamentar para a Educação Especial, Direção da ANIP e à Direção da Pró-Inclusão, a FENPROF solicita que esta informação seja corrigida rapidamente, passando a prevalecer, como critérios a serem considerados, a formação especializada, a formação inicial (preferencialmente para a Educação Pré-Escolar) e a experiência na IPI.
O Secretariado Nacional
