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Regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro

Nova reunião entre FENPROF/SPE e MNE permite "aproximações negociais"

17 de abril, 2009

Realizou-se no dia 17 de Abril a terceira ronda negocial do processo de aprovação do novo regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE).

Nesta reunião verificaram-se avanços significativos no que respeita a algumas das normas em discussão e a alguns dos aspectos em que FENPROF/SPE e MNE mais divergiam. De qualquer forma, a FENPROF/SPE aguarda uma nova versão do projecto em negociação, que lhe deverá ser enviada na próxima segunda-feira, dia 20 de Abril.

Dependente do seu conteúdo e do acolhimento que for dado às propostas hoje defendidas pela FENPROF/SPE, admite-se a possibilidade de ser assinado um acordo negocial global. Contudo, tal acordo global, a ter lugar, não deixará de registar os aspectos que, na especialidade, continuam a merecer uma grande divergência, designadamente no que respeita à avaliação do desempenho dos docentes.

O Secretariado Nacional da FENPROF`
A Direcção do SPE
17/04/2009