CGTP  |  FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC  |  CPLP-SE
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
03 jun 2020 / 18:03

FENPROF apoia professores (Concurso de acesso aos 5.º/7.º escalões) com minutas de reclamação

FENPROF apoia professores (Concurso de acesso aos 5.º/7.º escalões) com minutas de reclamação
Com a publicação pela DGAE da lista provisória de graduação dos docentes candidatos às vagas para progressão ao 5.º/7.º escalões da carreira, verifica-se que à semelhança do que ocorreu nos dois anos escolares anteriores, a lista agora publicada continua a não divulgar os elementos que, de acordo com o disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, determinam a ordenação relativa dos candidatos à obtenção de vaga nelas contidos. 
Carecem, por isso, estas listas, da divulgação de elementos fundamentais:
- tempo de serviço contabilizado em dias, considerado para efeitos de progressão, prestado no escalão (critério fundamental de ordenação); 
- a avaliação do desempenho imediatamente anterior à progressão, apurada quantitativamente até às milésimas (1.º fator de desempate); 
- a idade/data de nascimento (2.º fator de desempate).
Nesse sentido, a FENPROF disponibiliza, para efeitos de reclamação, as seguintes minutas:
a) minuta para usar na aplicação SIGRHE, dentro dos 2500 caracteres permitidos;
b) reclamação junto do ME (SEE), a fim de poder eventualmente prosseguir depois com a contestação judicial.

Com a publicação pela DGAE da lista provisória de graduação dos docentes candidatos às vagas para progressão ao 5.º/7.º escalões da carreira, verifica-se que à semelhança do que ocorreu nos dois anos escolares anteriores, a lista agora publicada continua a não divulgar os elementos que, de acordo com o disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, determinam a ordenação relativa dos candidatos à obtenção de vaga nelas contidos. 

Carecem, por isso, estas listas, da divulgação de elementos fundamentais:

- tempo de serviço contabilizado em dias, considerado para efeitos de progressão, prestado no escalão (critério fundamental de ordenação); 

- a avaliação do desempenho imediatamente anterior à progressão, apurada quantitativamente até às milésimas (1.º fator de desempate); 

- a idade/data de nascimento (2.º fator de desempate).

Nesse sentido, a FENPROF disponibiliza, para efeitos de reclamação, as seguintes minutas:

a) minuta para usar na aplicação SIGRHE, dentro dos 2500 caracteres permitidos;

b) reclamação junto do ME (SEE), a fim de poder eventualmente prosseguir depois com a contestação judicial.


 
Imprimir Abrir como PDF

Contém 2 ficheiros em anexo:

 Minuta-Reclamacao-listas_5_7-app.doc
 Minuta-Reclamacao-listas_5_7-ME.doc

Partilhar:

|

Frentes e Sectores
Skip Navigation Links.

Voltar ao Topo