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FENPROF
06 fev 2014 / 16:45

Entregue queixa-crime contra utilização indevida de dinheiros públicos por colégios privados

O Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, acompanhado de outros dirigentes da Federação e de um elemento do seu gabinete jurídico, entregou (10/02/2014) na Procuradoria Geral da República, em Lisboa, uma queixa-crime pelo facto de haver sérios indícios de que uma parte substancial do financiamento de instituições do ensino particular e cooperativo terá estado a ser desviada para fins ilícitos e de forma ilícita pelos proprietários de colégios com contrato de associação.

A FENPROF que, com os seus sindicatos, tem denunciado esta situação desde a década de 1990, com a divulgação pública pela TVI da Grande Reportagem da jornalista Ana Leal sobre esta matéria sentiu a absoluta necessidade de levar ao apuramento judicial dos factos revelados por aquela estação de televisão.

O apuramento da verdade é por isso muito importante, tendo em conta que o Estado português despende avultadíssimas verbas com subsídios a estabelecimentos do ensino particular e cooperativo (único setor que cresce com o atual Orçamento do Estado em cerca de 2 milhões de euros), principalmente em contratos de associação ilegais porque injustificados no plano da gestão da rede escolar e de dinheiros públicos. 

Nos últimos 10 anos estima-se que tenham sido transferidas centenas de milhões de euros para os cofres dos colégios com contrato de associação, os quais não foram total e seguramente investidos no fim para o qual se destinavam.

Se é verdade que não se deve tomar a “árvore pela floresta”, a regra, infelizmente, tem sido aquela e a FENPROF não quer que tal situação passe em claro, quando diversas pessoas que exercem ou exerceram funções governativas ou na administração educativa estão diretamente implicadas e devem, por esse motivo, ser responsabilizadas também. 

Colégios do Grupo GPS: FENPROF considera intervenção da PJ útil e oportuna

 

 


 
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