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FENPROF
05 nov 2013 / 11:25

A verdade inconveniente do apoio obsceno ao ensino privado

Com a Grande Reportagem de Ana Leal, “Verdade inconveniente”, que a TVI passou a 4 de novembro, após o Jornal das 20, foi feita uma abordagem objetiva, oportuna e crua, da realidade do financiamento da Educação e do desperdício de dinheiros públicos que, no caso do financiamento do ensino privado, é justificado pela sua natureza claramente ideológica. Um retrato que ganha especial significado já que foi revelado no preciso dia em que é publicado o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

Um Estatuto que é suporte da senda privatizadora deste governo PSD/CDS-PP e que faltava para continuar a canalizar as avultadíssimas verbas do Orçamento de Estado para os bolsos dos patrões dos colégios e para engordar as contas bancárias de grupos privados que os gerem. Para 2014, ao contrário do que acontece com todo o setor de Educação, em que os cortes no ensino público são brutais, o OE prevê um aumento de 2 milhões de euros no já elevado financiamento do ensino privadoEsta reportagem da TVI vem confirmar as sucessivas denúncias que a FENPROF e seus sindicatos têm feito e que na preparação deste ano letivo ganharam novo impacto, por via das reações individuais e coletivas de diversas direções de escolas públicas, designadamente no concelho de Coimbra (o mais visado na reportagem da TVI) em que apenas um agrupamento não subscreveu uma dura, crítica e objectiva tomada de posição.

Para a FENPROF, é fundamental que haja investigação (envolvendo a Inspeção Geral de Educação e Ciência e a Procuradoria Geral da República) sobre as denúncias que sobressaem desta reportagem: transportes escolares de alunos de colégios pagos por autarquias, favorecimento de colégios por responsáveis autárquicos e da administração educativa, má utilização de dinheiros públicos, autorização de funcionamento de turmas para além do estabelecido pela distribuição da rede, prestação de informação falsa para obtenção de financiamentos. Mas também, a eventual apropriação do financiamento de escolas privadas pelos seus proprietários, utilização indevida de influências políticas e...

Um rol de estranhos casos em que a utilização dos impostos de todos os portugueses no financiamento de escolas privadas está sob suspeita, ao mesmo tempo que escolas públicas com excelentes condições vêem reduzido o número de alunos e milhares de professores dessas escolas são ameaçados com horários-zero, tendo em risco a sua estabilidade e emprego.
 
Para a FENPROF, que continuará a acompanhar esta situação e a apoiar as escolas públicas, de forma a que estas continuem a ser o garante de qualidade, equidade, liberdade, democracia e justiça no sistema de ensino português, é fundamental que todos os portugueses vejam o que está em causa – um enorme e feroz ataque à Escola Pública e aos direitos de toda a população, num quadro em que as políticas do governo se orientam para o seu desmantelamento e destruição, tendo em vista a privatização de todo o sistema.

A defesa da Escola Pública é, pois, inevitável e imprescindível, mas é também um dos motivos centrais que levará milhares de professores a aderir à Greve Geral da Administração Pública de 8 de novembro. Porque em Educação, inevitável, mesmo, só a luta!
 
O Secretariado Nacional da FENPROF
5/11/2013 


Grande Reportagem da jornalista Ana Leal (TVI, 4/11/2013) 

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