CGTP  |  FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC  |  CPLP-SE
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
14 out 2013 / 10:47

Auditorias da IGEC a colégios do Grupo GPS

Em ofício enviado à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o Secretariado Nacional da FENPROF solicitou informações urgentes sobre o ponto de situação do processo de fiscalização dos atos das entidades gestoras dos colégios privados do Grupo GPS, disponibilizando-se também para reunir com a ACT para debater este assunto.


No seguimento das denúncias efetuadas pela FENPROF, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) realizou auditorias a vários colégios do Grupo GPS no início do corrente ano civil. Destas auditorias foram elaborados relatórios, com recomendações e propostas, que foram homologados pelo Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e enviados à ACT para um parecer final, para que o processo ficasse concluído.

No passado mês de abril solicitamos à ACT que envidasse todos os esforços no sentido de o processo ficar concluído antes do final do ano letivo, de forma a ser feita justiça e reposta a legalidade. Infelizmente, e com prejuízo para os professores, tal não aconteceu.

Estando já no início de um novo ano letivo, e continuando estes e outros estabelecimentos de ensino privado a violar deliberada e sistematicamente regras laborais e a não cumprir o CCT em vigor para o setor, desrespeitando os direitos dos profissionais docentes, estranhamos e lamentamos profundamente a ausência de resposta por parte da ACT relativamente a este processo. A própria IGEC, em sede de reunião havida com a FENPROF, demonstrou exatamente a mesma preocupação.

A morosidade deste processo por parte da ACT está a fazer com que se perpetuem no tempo, sem qualquer punição, múltiplas ilegalidades e irregularidades nestes estabelecimentos de ensino, nomeadamente no que aos horários letivos e tempo de trabalho diz respeito, o que é inadmissível.

Da conjugação destes dois fatores, a morosidade do processo por parte da ACT, por um lado, e a continuação das ilegalidades e irregularidades cometidas por muitas direções destes estabelecimentos de ensino, por outro, começa a suscitar fortes dúvidas, em muitos professores, sobre o papel, a parcialidade e a isenção da ACT em todo este processo, o que convenhamos, não é bom para o sistema e, muito menos, para a própria ACT.


 
Imprimir Abrir como PDF

Partilhar:

|

Frentes e Sectores
Skip Navigation Links.

Voltar ao Topo