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FENPROF
22 mai 2013 / 23:09

Ações inspetivas a escolas do particular e cooperativo com contrato de associação

A FENPROF teve conhecimento dos relatórios finais da Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) resultantes das ações inspetivas a 6 estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação pertencentes ao Grupo GPS: Colégios Miramar, Santo André, Rainha D. Leonor e São Mamede, Institutos D. João V e Vasco da Gama.

Conforme a FENPROF tem vindo a denunciar, a IGEC identificou ilegalidades ao nível da organização e duração do horário letivo dos docentes do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, sendo seu entendimento que o horário letivo não poderia exceder 1100 minutos, em igualdade de circunstâncias com o ensino público, ou 1080 minutos (12 blocos x 90minutos), de acordo com a tabela constante do n.º 6 do artigo 14.º do CCT em vigor.

Apurou igualmente a Inspeção que o equilíbrio exigido pelo CCT, entre a componente letiva e a não letiva, não está a ser cumprido, prática que poderá colocar em causa a qualidade do serviço educativo por se afastar daquela que é seguida pelos estabelecimentos do ensino público quanto à distribuição do serviço docente. Na opinião da Inspeção as “orientações exigidas para o ensino privado não devem ser de qualidade inferior às do público, nomeadamente no que respeita aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação”.

Em face da situação acima descrita, a Inspeção considerou que existem indícios de incumprimento do CCT em vigor para o setor e por isso os relatórios foram enviados para a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) para que se pronuncie.

Independentemente do parecer da ACT, a FENPROF exige que o Ministério da Educação e Ciência assuma, de uma vez por todas, as suas responsabilidades nesta matéria e que tome medidas urgentes quanto à duração e organização do horário letivo dos docentes do ensino particular e cooperativo.

Lisboa, 22 de maio de 2013
O Secretariado Nacional da FENPROF

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