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FENPROF
07 jun 2019 / 18:40

Centenas de trabalhadores em luta por melhores salários

Mais de 500 trabalhadores das IPSS e Misericórdias de todo o país concentraram-se esta sexta-feira junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, para protestar contra a política de baixos salários vivida no setor. Um protesto convocado pela FENPROF, pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e outros Sindicatos que decidiram fazer do dia 7 de junho um Dia de Luta dos Trabalhadores das IPSS e Misericórdias.

O Governo financia anualmente o setor social e solidário com verbas no valor de 1,5 mil milhões de euros, não obstante as Instituições terem outras fontes de financiamento, ao mesmo tempo que se desvalorizam os salários dos trabalhadores, sendo que são estes os verdadeiros executores das funções (sociais, saúde e educação) que as IPSS e as Misericórdias prestam em nome do Estado Português. 

Neste momento, existe um bloqueio da negociação coletiva neste setor social, pois tanto a CNIS como a UMP entendem que só terão condições de reunir com os sindicatos quando tiverem negociado os valores do financiamento com o Governo, demitindo-se desta forma das suas responsabilidades como entidades patronais. 

Relativamente à UMP tem estado a decorrer um processo de conciliação na DGERT, atendendo às tabelas salariais de 2018 e 2019, cuja contraproposta da UMP tem sido de 0%, alegando que precisa de saber qual vai ser a próxima comparticipação do Governo. 

Para além disso e no que respeita mais diretamente aos professores e Educadores, a FENPROF exige, ainda, que seja contabilizado o tempo de serviço prestado em creche para todos os efeitos, incluindo carreira e concursos.

Assim, os docentes das IPSS e Misericórdias exigem: 

  • O respeito pela Contratação Coletiva;
  • A aplicação e cumprimento efetivo das Convenções Coletivas publicadas para estes setores;
  • Um Contrato Coletivo de Trabalho que consagre um horário de trabalho, carreira e salário dignos, iniciando esse processo pela equiparação das condições de trabalho às do setor público;
  • O reconhecimento do tempo de serviço dos Educadores de Infância a exercer funções em Creche para todos os efeitos, incluindo carreira e concursos.

Consulte aqui a resolução aprovada na concentração de trabalhadores das IPSS e Misericórdias, frente ao Ministério do Trabalho.


Graça Sousa, Coordenadora do Ensino Particular e Cooperativo e membro do Secretariado Nacional da FENPROF



 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 RESOLUCAO_07062019.pdf

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