Silenciosamente, sem qualquer negociação com a FENPROF, e sem atender às opiniões da comunidade educativa, designadamente as recomendações formuladas pelo Conselho Nacional de Educação, o MEC introduziu grandes alterações na matriz curricular do 1.º Ciclo do Ensino Básico, assim como na organização da componente letiva dos professores, criando uma situação que, inclusivamente, poderá levar ao aumento efetivo do seu horário de trabalho.
Assim, quando forem tomadas decisões no teu agrupamento ou conheceres o horário para o próximo ano letivo, deverás confirmar se:
• Nas 25 horas semanais de trabalho letivo estão incluídos os intervalos. Têm de estar — a isso obriga o Código do Trabalho e o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008), o interesse dos alunos e o bom senso!
• Sendo titular de turma, tens as 25 horas ocupadas no trabalho com a turma ou, em algum momento, te substituem por outro colega e és remetido para outras atividades;
• Na sequência da questão anterior, em eventuais tarefas de coadjuvação, permaneces na turma quando o colega coadjuvante aí se desloca. Caso isso não aconteça, então não se trata de coadjuvação, mas de substituição.
• Em alguma circunstância integraram, ou pretendem integrar no teu horário, atividades a desenvolver no âmbito das AEC;
• Em alguma circunstância foi referida a existência, em 2013/2014 de atividades integradas em “Oferta Complementar”. Em caso afirmativo, que atividades integram essa oferta complementar.
Colega,
Não podemos aceitar esta completa desorganização e descaraterização do 1.º Ciclo do Ensino Básico. À custa de uma alegada autonomia dos agrupamentos, não se pode aceitar que sejam criadas desigualdades e assimetrias que teriam consequências graves no percurso escolar dos alunos. Todas as mudanças são boas se contribuírem para que o ensino tenha mais qualidade; todas serão indesejáveis se decorrerem de decisões de ordem economicista e tiverem por objetivo, como aconteceu há um ano com outros setores de ensino, reduzir postos de trabalho para despedir professores.
A FENPROF está a discutir com o MEC estas situações. Pretendemos impedir a prática de ilegalidades e de abusos. Por essa razão pedimos-te que nos informes, em relação a cada um dos aspetos antes referidos, qual a situação que existe no teu agrupamento (enviar para fenprof@fenprof.pt).
Esse conhecimento é fundamental para que possamos, com êxito, defender os direitos dos professores e dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
O Secretariado Nacional da FENPROF