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FENPROF
28 jun 2007 / 00:00

Abate de escolas: Governo ataca o direito à educação de milhares de crianças

O Governo, através do Secretário de Estado da Educação, anunciou (20/12/2006) o encerramento de mais 900 escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico. Os dados já conhecidos pela FENPROF apontam para que cerca de dois terços destas escolas estejam situados na região centro do País.

Trata-se de uma medida insensata que coloca em causa o direito dos portugueses a uma Escola Pública e de qualidade para todos.

1. A decisão de encerrar milhares de escolas (1.500 em 2006 e 900 em 2007) significa que o Governo decidiu abandonar os portugueses que vivem nas zonas rurais do interior do país. Os elementos que a FENPROF possui apontam para o abate de escolas que têm mais de vinte alunos - por exemplo, no distrito de Viseu. Ou seja, o Governo quer encerrar escolas situadas em localidades rurais de razoável dimensão - nalguns casos, trata-se de escolas que, este ano, já acolheram crianças oriundas de outras escolas encerradas, gerando grandes perturbações na vida das famílias e nas condições de aprendizagem de crianças de tenra idade;

2. Ao contrário do que afirma o Secretário de Estado da Educação, as crianças não estão a ser deslocadas exclusivamente para escolas que funcionam em horário de regime normal - por exemplo a Escola do 1º CEB da vila de Cinfães funciona em regime de horário duplo (tem 4 salas disponíveis para 8 turmas) e recebeu crianças deslocadas de aldeias limítrofes;

3. O Governo esforça-se para dizer que as crianças estão a ser deslocadas para melhores escolas. Esta afirmação, repetida pelo Secretário de Estado da Educação em Viana do Castelo, não tem qualquer correspondência com a realidade, exactamente porque na maioria dos casos as escolas ditas acolhedores são iguais às que encerram (e nalguns casos piores - como acontece em Carragosela, no concelho de Viseu e na Freguesia de Nespereira);

4. O Governo quer avançar para o encerramento de mais 900 escolas sem que tenha sido resolvido um conjunto de problemas e dificuldades resultantes do encerramento decidido em 2006. As crianças deslocadas estão a ser obrigadas a usar transportes que estão muito longe de observar as mais elementares regras de segurança - por exemplo, 12 e mais crianças transportadas em carrinhas de 9 lugares - caso de Contige, no concelho de Sátão. As refeições são servidas sem respeito por mínimas regras de higiene - por exemplo, em escolas do Agrupamento do Caramulo. As crianças tiveram que levar para a escola dita acolhedora os pratos e os talheres - caso de Seixo, no concelho de Sernancelhe. Na vila de Aguiar da Beira as crianças vão almoçar à cantina da Escola EB 2,3, mas como não há transporte para esta deslocação o Agrupamento de Escolas comprou capas de plástico para, nos dias de chuva, as crianças se molharem um pouco menos;

5. Há crianças deslocadas este ano lectivo que estão a fazer percursos de transporte com durações de cerca de uma hora de manhã e outra à tarde apesar de viverem a dois ou três quilómetros da escola - caso de Guimarães de Tavares, no concelho de Mangualde. Noutros casos as crianças estão a chegar à escola dita acolhedora mais de meia hora antes das actividades escolares se iniciarem - caso de S. João da Serra, no concelho de Oliveira de Frades. Em S. João da Pesqueira, algumas crianças saem meia hora mais cedo das aulas para que usem os transportes organizados e são forçados a chegar à escola uma hora antes do início das actividades, com evidentes prejuízos para as aprendizagens;

6. Fala o Secretário de Estado da Educação de obras de beneficiação e ampliação de escolas que o ME teria financiado. Provavelmente estará a referir uma meia dúzia de pinturas de edifícios e pouco mais uma vez que se desconhecem intervenções dignas desse nome - um exemplo significativo: A Escola de Montão (Cinfães) fechou por ordem do ME. As crianças foram deslocadas para Vila Nova. Esta escola passou a ter duas turmas, mas só tem uma sala. As crianças passaram a frequentar a escola no chamado regime duplo. E, pasme-se, nas horas de almoço e das actividades de enriquecimento curricular os meninos das duas localidades (Montão e Vila Nova) são transportados para a escola encerrada uma vez que a chamada escola de acolhimento só tem uma sala.

Aqui ficaram alguns exemplos - apenas isso - do que vai acontecendo em todo o país. Em Janeiro, a FENPROF divulgará um conjunto de elementos de todo o País.

A FENPROF apela aos pais, aos autarcas e professores para que combatam com firmeza mais este ataque do Governo à Escola Pública.

Este caminho não é inevitável.

O Secretariado Nacional da FENPROF
21/12/2006

  Mais informações: 91 6147000

                                                                                               


 
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