Foi com enorme pesar e vivo repúdio que a FENPROF assistiu ontem (24 de junho) à não aprovação pela Assembleia da República de duas Resoluções e um projeto de Lei, apresentados, respetivamente, por PCP, BE e PAN, que visavam eliminar o regime de vagas na progressão dos docentes aos 5.º e 7.º escalões. O "chumbo" destas importantes iniciativas parlamentares deveu-se ao facto de o PS e a IL terem votado contra, sendo ainda de registar negativamente a abstenção do PSD. Foi particularmente repugnante assistir à votação de deputados e deputadas que são docentes, mas, em nome de interesses partidários, decidiram trair os seus colegas de profissão.
A FENPROF entendeu pronunciar-se sobre o projeto do ME, apesar de lamentar «que o Ministério da Educação, uma vez mais, se tenha limitado a promover um processo de audição pública em vez de um verdadeiro processo negocial, que se justificava pela natureza da matéria em questão e pelas suas implicações na organização da vida profissional e pessoal dos docentes».
A FENPROF e os seus sindicatos vão realizar durante esta semana um vasto conjunto de plenários especialmente dedicados aos problemas de quem vive as profundas incertezas da precariedade laboral. Decorrerão na maioria dos distritos do território continental. Foram convocadas 23 reuniões entre os próximos dias 21 e 24.
Docentes disponíveis para “dar a cara” apelam à comunicação social para que os contactem
A FENPROF promoveu uma reunião, em modo de videoconferência, sobre Mobilidade por Doença (MpD), na qual participaram mais de seiscentos docentes. Já se sabia, pelo teor das novas disposições legais aprovadas pelo governo e promulgadas pelo Presidente da República, que estas iriam provocar um mar de injustiças. Mas quem assistiu a esta reunião ficou a compreender ainda melhor a perversidade de uma legislação, alegadamente destinada a combater abusos e fraudes, mas que, na verdade, irá pôr em causa a indispensável proteção de professores e educadores com doenças incapacitantes ou que apoiam familiares diretos nessas condições.
As provas de aferição impostas pelo governo não só puseram em causa a avaliação individualizada e contextualizada, criando uma ideia falsa, porque global e uniformizadora, da situação, como estão a levar a que professores e alunos deixem de se centrar naquilo que é essencial: as aprendizagens e a recuperação de laços de sociabilidade afetados pela pandemia.
O objetivo destes plenários é organizar a intervenção em defesa da criação de condições para que milhares de docentes (contratados, alguns, há muito mais de 20 anos, mas havendo situações muito diversas) garantam a justa e necessária estabilidade profissional.
Conhece aqui as datas e locais de todos os plenários e participa!
Em ofício enviado em 6 de junho ao ministro da Educação, a FENPROF chama a atenção para a necessidade de as matérias relativas à organização do ano letivo deverem ser negociadas, designadamente as relativas ao horário de trabalho dos docentes. Com este ofício, a FENPROF responde ao repto do ministro que, na reunião de 16 de maio, a instou a identificar o que não tivesse sido cumprido na sequência da reunião negocial realizada em julho de 2018, sobre esta matéria.
Artigo de opinião do Secretário-geral da FENPROF, publicado na edição de 18 de junho de 2022 do jornal "Público".
Com recurso a exemplos concretos, o Secretário-geral da FENPROF explica os efeitos da desconstrução a que a carreira docente foi sujeita, os impactos que a situação tem na vida dos professores e a necessidade da sua urgente recomposição.
Após a tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, o Secretário-geral da FENPROF diz que o que se espera do novo ministro é que tenha vontade, capacidade e autonomia para dar resposta ao agravamento das desigualdades e à necessidade de valorização da profissão docente.
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