Recentemente, foi divulgada a intenção do Ministério da Educação de alargar à educação física a medida adoptada este ano lectivo para o ensino do inglês no 1.º ciclo do ensino básico.
Relativamente à anunciada intenção do ME que, à semelhança de outras, não foi apresentada aos parceiros sociais, a FENPROF entende fazer as seguintes observações:
- Não é verdade que os meios disponibilizados pelo ME, relativamente ao inglês, garantam uma cobertura perto dos 100% dos alunos que frequentam este nível de ensino. Tendo atingido uma taxa de cobertura de estabelecimentos elevada, não é menos certo, sabe-se hoje, que muitas crianças, devido ao facto de ser uma actividade extra-curricular e, por isso, facultativa, não frequentam as aulas de iniciação ao inglês no 1.º Ciclo. De igual forma, em muitas localidades, a persistência de horários em regime de "curso duplo" levou à organização da iniciação à língua inglesa em tempos e espaços incompatíveis com a vida das famílias;
- O ensino de inglês nas escolas públicas do 1º CEB faz-se, em grande parte, à custa da sua privatização ou da transferência de tutela para as autarquias. Tal opção significa a absoluta desresponsabilização do Estado em relação à forma e aos processos de ensino-aprendizagem. Esta é, também por isso, uma medida profundamente negativa tanto mais que os agrupamentos de escolas reúnem condições para garantir a leccionação desta área, mesmo dentro do âmbito curricular e, por isso, abrangendo todos os alunos. Nos casos em que fosse difícil garantir esta aprendizagem, por deficiente quadro de pessoal docente, o seu recrutamento seria fácil entre os milhares de professores desempregados, profissionalizados e disponíveis para o exercício da docência;
- A falta de seriedade política demonstrada pela Ministra da Educação ao apresentar mais uma daquelas medidas sobre as quais não tem nada de concreto para revelar (colocações plurianuais, concurso específico para o ensino da matemática, são outros exemplos) atinge o limite do ridículo quando a Senhora Ministra parece não saber que, ao contrário da iniciação à língua inglesa, a expressão e educação físico-motora é uma área curricular e, por isso, de leccionação obrigatória para todas as crianças do Ensino Básico.
Não saberá a Ministra da Educação que se trata de uma área específica da formação dos professores, fazendo parte da formação inicial ou das especializações que milhares de docentes realizaram?
- A FENPROF não aceita que o Ministério da Educação avance com o processo de privatização de áreas do currículo do 1.º Ciclo do Ensino Básico, defenderá sempre o direito inalienável dos cidadãos portugueses, neste caso, às aprendizagens na área da expressão físico-motora por considerar que se trata de uma questão de formação, cidadania e saúde;
- A educação física nas escolas portuguesas é uma questão de "formação (.) em termos de estimulação e desenvolvimento das suas capacidades motoras, sócio-afectivas e cognitivas. De saúde face ao papel que o movimento assume na nossa vida e à necessidade de manter um estilo de vida activo que se ganha pelos hábitos, atitudes e práticas desenvolvidas nas escolas. (.) De cidadania porque é a educação física que pode proporcionar a todas as crianças e jovens uma diversidade de Actividades Físicas e Desportivas a que algumas dificilmente teriam acesso";(1)
- A FENPROF entende, como refere Rui Neves (Departamento de Didáctica e Tecnologia Educativa da Universidade de Aveiro) (2), que a importância social e cultural das actividades físicas e desportivas exige que o governo crie as condições para que se desenvolvam permitindo o acesso do todos à sua realização, sem quaisquer discriminações, sejam elas do foro individual ou social;
- Entende a Federação Nacional dos Professores, por isso, que a confirmar-se esta medida anunciada pelo ME, o Governo terá de contar, mais uma vez, com a veemente oposição dos professores e educadores portugueses, para quem uma Escola Pública, Democrática, de Qualidade e Para Todos é uma tarefa inadiável do país;
Finalmente, importa ainda dizer que o desenvolvimento da educação física no 1º Ciclo do Ensino Básico implica uma mobilização de recursos que acabe com a situação de penúria existente também neste domínio. A título de exemplo, anote-se que, em 2002, na região centro do país, 73,8% das escolas não tinham campo de jogos, 89,4% não tinham balneários e 59,4% não dispunham de qualquer material desportivo.
Lisboa, 8 de Novembro de 2005
O Secretariado Nacional
(1) Neves, Rui, "Educação Física nas escolas do 1.º ciclo de Lisboa - oportunidade de negócio ou baldio pedagógico?", Jornal "A Página", n.º118, Dezembro de 2002, p. 34.
(2) idem