Basta de tanta insensibilidade do Governo
para o papel importante que a educação pré-escolar
cumpre no sistema educativo!
A Educação Pré-Escolar não desiste!
No dia 28 de Junho os educadores de infância vão, em todo o país, participar num Encontro Nacional que assumirá a forma descentralizada. Nesta iniciativa serão discutidas, mais uma vez, importantes matérias relacionadas com o papel da Educação Pré-Escolar no sistema educativo, com o exercício da profissão docente (no caso, dos educadores de infância) e com os ritmos de aprendizagem das crianças que frequentam este nível de educação.
Desde 2002 que a história se repete. Desde que este governo assumiu a gestão dos destinos do país que ciclicamente se coloca a questão: porque é que os jardins de infância têm um calendário escolar diferente dos restantes níveis de educação básica?
Para a FENPROF, para garantir a resposta social às famílias e a ocupação das crianças nos períodos de interrupção lectiva, existe um quadro legal que favorece, com a intervenção das autarquias, em parceria com o Ministério da Educação e o da Solidariedade e Segurança Social, este atendimento, devidamente apoiado e organizado, nomeadamente com serviço de refeições e animação sócio-educativa.
Para a FENPROF, não se trata de resolver este problema, mas sim de um profundo desrespeito pela função educativa deste nível e um profundo desconhecimento dos ritmos de aprendizagem das crianças que o frequentam.
Os educadores de infância presentes neste Encontro, que se realizará, nomeadamente, nas capitais de distrito do Continente (pois nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores o problema não se coloca), votarão uma Moção, onde, entre outros aspectos recusam:
- A desvalorização da Educação Pré-Escolar, com a atribuição, cada vez mais evidente, de um papel assistencial e de guarda, e despindo-a de qualquer intencionalidade educativa, já consagrada como primeira etapa da educação básica;
- Um calendário escolar diferente do que está aprovado para o ensino básico;
- A inexistência de períodos de avaliação comuns com o restante ensino básico, de forma a garantir-se a sequencialidade pedagógica e a articulação da actividade com os restantes níveis de ensino;
- O desrespeito pelos períodos de planificação e avaliação que sustentam a função educativa deste nível de educação.
No dia 28 de Junho ? data de realização do Encontro Nacional da Educação Pré-Escolar ? cumpre-se o primeiro dia de interrupção lectiva para o ensino básico que será assinalado por mais uma jornada da persistente luta dos educadores de infância contra um calendário escolar específico e imposto sem quaisquer justificações de ordem científica e prática que o sustentem.
O Secretariado Nacional da FENPROF
24/06/2004