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FENPROF
26 jul 2008 / 00:17

Calendário Escolar para a Educação Pré-Escolar

A FENPROF apresentou ao ME uma contra-proposta de Calendário Escolar, a qual foi discutida em reunião de 25 de Junho com o SEAE Jorge Pedreira.

O Despacho de Calendário Escolar para o ano lectivo 2008/09, persiste na diferenciação entre a educação pré-escolar e a educação básica. A FENPROF foi a única organização sindical que apresentou uma proposta de alteração que consubstanciava a reivindicação que os Educadores de Infância e a FENPROF vêm exigindo desde 2000 - a aplicação à educação pré-escolar do mesmo calendário escolar definido para o 1º e 2º CEB . 

COLEGA, para teu conhecimento anexamos a proposta de calendário escolar que a FENPROF apresentou ao ME para negociação, e sobre a qual a resposta foi "O Ministério não está disponível para alterar o calendário escolar"...!!!!

DESPACHO - CALENDÁRIO ESCOLAR

(Contra-propostas da FENPROF assinaladas a vermelho no texto do ME)

No desenvolvimento dos princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão das escolas, o Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de Junho, definiu os parâmetros gerais relativos à organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e determina que as datas previstas para o início e termo dos períodos lectivos, interrupção das actividades lectivas, momentos de avaliação e classificação, realização de exames e de outras provas constem de despacho anual do Ministro da Educação.

Assim, no desenvolvimento do disposto no Despacho Normativo nº 24/2000, de 11 de Maio, determino, para o ano lectivo de 2008-2009, o seguinte:

Calendário Escolar

(Suprimir o ponto 1 da proposta de Despacho de Calendário escolar do ME)

1. Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário

1.1. O calendário escolar para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, no ano lectivo de 2008-2009, é o constante do quadro n.º 1 anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

1.2. As interrupções das actividades lectivas, no ano lectivo de 2008-2009, são as constantes do quadro n.º 2 anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

1.3. Uma vez iniciadas as aulas em cada turma e ano de escolaridade, não poderá haver qualquer interrupção além das previstas no número anterior.

1.4. As reuniões de final de período realizam-se, obrigatoriamente, durante os períodos de interrupção das actividades lectivas referidos no nº 2.2. do presente despacho, devendo as avaliações intercalares ocorrer num período que não interfira com o normal funcionamento das actividades lectivas e com a permanência dos alunos na escola.

1.5. Na programação das reuniões de avaliação, devem os órgãos de gestão de direcção executiva dos estabelecimentos assegurar a articulação entre os educadores de infância e os docentes do 1º ciclo do ensino básico de modo a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso da educação pré-escolar para o 1º ciclo do ensino básico.

1.6. No período em que decorre a realização das provas de aferição e dos exames, as escolas devem adoptar medidas organizativas ajustadas para os anos de escolaridade não sujeitos a exame, de modo a garantir o máximo de dias efectivos de actividades escolares e o cumprimento integral dos programas nas diferentes disciplinas e áreas curriculares.

1.7. As escolas que, por manifesta limitação ou inadequação de instalações, não puderem adoptar as medidas organizativas previstas no número anterior, devem apresentar detalhadamente a situação para decisão, até ao primeiro dia útil do 3.º período, à respectiva direcção regional de educação.

1.8. O presente despacho aplica-se, igualmente, com as necessárias adaptações, ao calendário previsto na organização de outros cursos em funcionamento nos estabelecimentos de ensino.

ANEXO

Educação Pré-Escolar, Ensinos básico e secundário

QUADRO N.º 1

 

Períodos

 

Início

 

Termo

 

 

 

Entre 10 a 15 de Setembro

(as aulas depois de iniciadas não podem ser interrompidas)

 

 

19 de Dezembro

 

 

5 Janeiro

 

27 de Março

 

 

 

 

14 de Abril

 

A partir de 10 de Junho para o 9º, 11º e 12º anos e 22 de Junho para os restantes anos de escolaridade e educação pré-escolar















 


Esta era a proposta que, a ser considerada, aplicaria à educação pré-escolar o mesmo calendário escolar do 1º e 2º ciclos do ensino básico e que devolveria a este sector de educação e aos seus profissionais a dignidade, estabilidade e a garantia de idênticos espaços de participação. O ME RECUSOU, SEM ARGUMENTAÇÂO VÁLIDA ALEGANDO APENAS QUE "ALGUMAS AUTARQUIAS NÃO OPERACIONALIZAM A Componente de Apoio às Famílias"...

DESDE 1986, com a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, a educação pré-escolar viu definido o seu papel/função no Sistema Educativo  passando a ser considerada a "primeira etapa da educação básica". Daí para cá toda a legislação específica do sector clarifica funções e responsabilidades, bem como tem sido um reforço positivo à intencionalidade educativa e à prática pedagógica a desenvolver. Por outro lado, outra legislação de carácter geral, passou a considerar a educação pré-escolar como um sector integrado na estrutura e dinâmica do sistema educativo sendo o exemplo mais abrangente o Diploma da Autonomia e Gestão (Dec.-Lei n.º 115-A/98)

Elencamos aqui os Diplomas específicos do sector que devem ser cada vez mais uma referência para os educadores de infância pois é neles que está consubstanciada toda a fundamentação que suporta a exigência da nossa reivindicação:

 


1997 - Lei Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei nº5/97) e respectivo Decreto Regulamentar (Dec-Lei nº147/97)

 


1997 - Orientações Curriculares da Educação Pré-Escolar (Despacho nº 5220/97)

 


1998 - Protocolo de Cooperação entre ME/MSSS/ANMP

 


2001 - Perfil Específico de Desempenho Profissional do Educador de Infância ( Dec- Lei nº 241/2001)

 


2007 - Gestão do Currículo na Educação Pré-Escolar (Circular nº17/DSCD/DEPEB/07)


Com maior visibilidade desde 2000 que a FENPROF luta, em conjunto com os Educadores de Infância, pela salvaguarda destes fundamentos e pela exigência do reconhecimento efectivo deste sector da educação promovendo  iniciativas como:

 

 

ANO

 

 

 

INICIATIVAS

 

2000

 


16 de Maio - Posição da FENPROF sobre o Despacho Normativo 24/2000

 

2001

 


6 de Junho - Parecer sobre o Projecto de Despacho do Calendário Escolar para o Pré-escolar
8 de Junho - Concentração Nacional de Educadores de Infância junto ao ME com aprovação de moção e entrega de abaixo-assinados
26 de Junho - Greve Nacional de Educadores de Infância
Julho - Informação aos Órgãos de Gestão sobre procedimentos acerca do Calendário Escolar para o Pré-escolar

 

2002

 


4 de Março - Pedido de Reunião ao Ministro da Educação sobre o Calendário Escolar para o Pré-escolar
Junho - Folha Informativa aos Órgãos de Gestão sobre procedimentos a ter em consideração relativos ao Calendário Escolar para o Pré-escolar
12 de Agosto - Parecer da FENPROF sobre o projecto de despacho para definição de regras sobre o desenvolvimento da actividade dos estabelecimentos da Educação Pré-escolar
20 de Agosto - Conferência e Imprensa sobre Educação Pré-escolar e Calendário Escolar
13 de Setembro - Plenário Nacional Descentralizado
27 de Setembro - Manifestação Nacional em Lisboa com aprovação de Moção enviada ao ME e Comissão de Educação Ciência e Cultura da AR
7 de Outubro - FENPROF envia  Ofício ao Provedor de Justiça solicitando a sua intervenção
8 de Outubro - Greve Nacional
28 e 9 de Novembro - Encontro Nacional de Educação Pré-escolar com deslocação ao ME para apresentação das conclusões
19, 20 e 23 de Dezembro - Ciclo de Debates sobre Educação Pré-Escolar que decorreram em todos os Distritos do Continente

 

2003

 


2 e 3 de Janeiro - Ciclo de Debates sobre Educação Pré-Escolar que decorreram em todos os Distritos do Continente
- Envio de Boletim Informativo
14 e 15 de Abril - Encontros Pedagógicos (Distritais) de Educação Pré-Escolar
16 Abril - Encontro Nacional de Educação Pré-Escolar (Lisboa)

               - Manifestação Nacional de Educadores de Infância (Lisboa)

30 de Junho - Plenário Nacional Descentralizado
Julho - Envio ao ME de Carta de Luto (Tomada de posição individual)

- Levantamento, por JI, do número de frequência de crianças
- Folha Informativa aos Órgãos de Gestão sobre procedimentos a ter em consideração relativos ao Calendário Escolar para o Pré-escolar

Agosto - Parecer sobre o Projecto de Despacho do Calendário Escolar para o Pré-escolar

 

2004

 


Abaixo Assinado
Encontros Pedagógicos - Natal e Páscoa
Envio de Moções aprovadas em todos os Encontros
Parecer sobre o Projecto de Despacho do Calendário Escolar para o Pré-escolar
Folha Informativa aos docentes apelando para uma intervenção mais directa nos órgãos e agrupamentos relativa às condições de trabalho devido ao Calendário imposto pelo ME

 

2005

 


Encontros Pedagógicos - Natal e Páscoa
Envio de Moções aprovadas em todos os Encontros
Parecer sobre o Projecto de Despacho do Calendário Escolar para o Pré-escolar

 

2006

 


Encontros Pedagógicos - Natal e Páscoa
Envio de Moções aprovadas em todos os Encontros
Parecer sobre o Projecto de Despacho do Calendário Escolar para o Pré-escolar

 

2007

 


Parecer sobre o Projecto de Despacho do Calendário Escolar para o Pré-escolar
Abaixo-assinado sobre o Calendário Escolar

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