Calendário Escolar para a Educação Pré-Escolar

A FENPROF apresentou ao ME uma contra-proposta de Calendário Escolar, a qual foi discutida em reunião de 25 de Junho com o SEAE Jorge Pedreira.

O Despacho de Calendário Escolar para o ano lectivo 2008/09, persiste na diferenciação entre a educação pré-escolar e a educação básica. A FENPROF foi a única organização sindical que apresentou uma proposta de alteração que consubstanciava a reivindicação que os Educadores de Infância e a FENPROF vêm exigindo desde 2000 - a aplicação à educação pré-escolar do mesmo calendário escolar definido para o 1º e 2º CEB . 

COLEGA, para teu conhecimento anexamos a proposta de calendário escolar que a FENPROF apresentou ao ME para negociação, e sobre a qual a resposta foi "O Ministério não está disponível para alterar o calendário escolar"...!!!!

DESPACHO - CALENDÁRIO ESCOLAR

(Contra-propostas da FENPROF assinaladas a vermelho no texto do ME)

No desenvolvimento dos princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão das escolas, o Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de Junho, definiu os parâmetros gerais relativos à organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e determina que as datas previstas para o início e termo dos períodos lectivos, interrupção das actividades lectivas, momentos de avaliação e classificação, realização de exames e de outras provas constem de despacho anual do Ministro da Educação.

Assim, no desenvolvimento do disposto no Despacho Normativo nº 24/2000, de 11 de Maio, determino, para o ano lectivo de 2008-2009, o seguinte:

Calendário Escolar

(Suprimir o ponto 1 da proposta de Despacho de Calendário escolar do ME)

1. Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário

1.1. O calendário escolar para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, no ano lectivo de 2008-2009, é o constante do quadro n.º 1 anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

1.2. As interrupções das actividades lectivas, no ano lectivo de 2008-2009, são as constantes do quadro n.º 2 anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

1.3. Uma vez iniciadas as aulas em cada turma e ano de escolaridade, não poderá haver qualquer interrupção além das previstas no número anterior.

1.4. As reuniões de final de período realizam-se, obrigatoriamente, durante os períodos de interrupção das actividades lectivas referidos no nº 2.2. do presente despacho, devendo as avaliações intercalares ocorrer num período que não interfira com o normal funcionamento das actividades lectivas e com a permanência dos alunos na escola.

1.5. Na programação das reuniões de avaliação, devem os órgãos de gestão de direcção executiva dos estabelecimentos assegurar a articulação entre os educadores de infância e os docentes do 1º ciclo do ensino básico de modo a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso da educação pré-escolar para o 1º ciclo do ensino básico.

1.6. No período em que decorre a realização das provas de aferição e dos exames, as escolas devem adoptar medidas organizativas ajustadas para os anos de escolaridade não sujeitos a exame, de modo a garantir o máximo de dias efectivos de actividades escolares e o cumprimento integral dos programas nas diferentes disciplinas e áreas curriculares.

1.7. As escolas que, por manifesta limitação ou inadequação de instalações, não puderem adoptar as medidas organizativas previstas no número anterior, devem apresentar detalhadamente a situação para decisão, até ao primeiro dia útil do 3.º período, à respectiva direcção regional de educação.

1.8. O presente despacho aplica-se, igualmente, com as necessárias adaptações, ao calendário previsto na organização de outros cursos em funcionamento nos estabelecimentos de ensino.

ANEXO

Educação Pré-Escolar, Ensinos básico e secundário

QUADRO N.º 1

DESDE 1986, com a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, a educação pré-escolar viu definido o seu papel/função no Sistema Educativo  passando a ser considerada a "primeira etapa da educação básica". Daí para cá toda a legislação específica do sector clarifica funções e responsabilidades, bem como tem sido um reforço positivo à intencionalidade educativa e à prática pedagógica a desenvolver. Por outro lado, outra legislação de carácter geral, passou a considerar a educação pré-escolar como um sector integrado na estrutura e dinâmica do sistema educativo sendo o exemplo mais abrangente o Diploma da Autonomia e Gestão (Dec.-Lei n.º 115-A/98)

Elencamos aqui os Diplomas específicos do sector que devem ser cada vez mais uma referência para os educadores de infância pois é neles que está consubstanciada toda a fundamentação que suporta a exigência da nossa reivindicação: