O Ministério da Educação, até este momento, não fez chegar à FENPROF, como se comprometeu fazer nesta segunda-feira, a informação referente ao número de docentes que seriam abrangidos pela anterior proposta de vinculação extraordinária que apresentara e a que divulgou na passada sexta-feira.
É evidente que, nesta segunda proposta, há critérios que são mais abrangentes: os 12 anos terem sido cumpridos na situação de profissionalizado ou não profissionalizado; os 5 contratos nos últimos 6 anos poderem ter sido celebrados em qualquer grupo de recrutamento. Mas há um novo critério que assassina qualquer laivo de justiça que possa existir na nova proposta: ter sido colocado, este ano, em horário anual e completo.
A colocação em horário anual e completo, este ano, foi uma verdadeira lotaria. Devido ao atraso nas colocações por mobilidade, designadamente por doença, muitos horários completos só foram preenchidos já no âmbito das reservas de recrutamento que se realizaram em setembro, tendo a muitos docentes mais graduados, colocados ainda em agosto, no âmbito da contratação inicial, sido atribuídos horários incompletos que, nesta nova proposta, os penalizam, excluindo-os da vinculação.
A FENPROF reiterou, hoje, a sua proposta junto do ME por ser a única que, de facto, garantiria um combate efetivo à precariedade no setor (em anexo), reafirmou a sua discordância com a proposta do ME, que se agrava com o novo requisito, contudo, por ser dever da FENPROF, mesmo nas situações mais injustas, defender princípios elementares de justiça, fez chegar ao ME, ainda durante a manhã, uma proposta que, sem resolver a insuficiência num combate que o ME diz querer levar por diante, introduziria, no acesso à vinculação, o requisito que os professores, consensualmente, aceitam como mais justo: a graduação profissional.
O Secretariado Nacional
Nota de rodapé: como sempre acontece nestes momentos de negociação, em alguns casos com razão, em muitos outros por razões que nada têm a ver com a razão dos professores, há quem procure fragilizar a posição sindical e a pressão que se faz na reta final dos processos negociais, com objetivos que são contrários aos que servem o interesse dos professores. Isso não podia deixar de acontecer, de novo, pelo que afirmando não ter vinculado por 13 dias, há casos absolutamente absurdos como o que relata uma situação de cerca de 3700 dias antes da profissionalização e 3500 após, para dizer que, na alteração de proposta, deixou de poder vincular. Foi um exemplo mal escolhido, pois, se existe um caso destes, ele nunca vincularia com a proposta anterior, pois eram necessários 4380 dia após a profissionalização para o conseguir. Assim, se a proposta apresentada pela FENPROF, de respeito pela graduação profissional no acesso ao vínculo, for aceite, este professor já poderá vincular.
Este exemplo, enviado à comunicação social, ilustra bem o desconhecimento ou, então, a má-fé neste tipo de acusação. Acresce que, em todo o processo negocial, a FENPROF foi a única organização que assumiu com toda a clareza e frontalidade as suas propostas, concretizando-as, nunca se tendo escondido atrás de frases genéricas e abstratas.
A FENPROF foi, igualmente, a única que promoveu plenários em todo o país para que os professores se pronunciassem, o que muitos fizeram.
