Presidido por João Cunha Serra, o Conselho Nacional da FENPROF esteve reunido em Lisboa, no passado sábado, 12 de outubro, "num momento em que o governo, por iniciativa própria e, numa clara opção por se sujeitar às ordens da troika, se prepara para desferir mais um violentíssimo ataque aos portugueses e ao país." Aqui fica, na íntegra, a resolução aprovada na reunião do órgáo máximo da Federação entre Congressos:
O Conselho Nacional da FENPROF reuniu num momento em que o governo, por iniciativa própria e, numa clara opção por se sujeitar às ordens da troika, se prepara para desferir mais um violentíssimo ataque aos portugueses e ao país.
Decorridos dois anos sobre a assinatura do memorando com a troika e de políticas que o concretizam, Portugal está mais pobre, mais endividado, com mais desemprego, com menos e piores serviços públicos e com a democracia continuamente a degradar-se. No que diz respeito à Educação e à Ciência, pronunciados cortes orçamentais têm vindo a refletir-se numa permanente fragilização da Escola Pública e da Investigação Científica, na eliminação de direitos e na degradação de condições de trabalho dos seus profissionais, no aumento dos níveis de instabilidade e também de desemprego dos docentes e investigadores, em quebras de qualidade educativa e de eficácia da actividade científica provocadas por medidas, ora de cariz economicista, ora de matriz ideológica, e numa crescente incapacidade de resposta no plano social num momento em que esta se tornava ainda mais importante, face ao empobrecimento a que têm estado a ser forçadas as famílias.
A ação do governo é, por norma, suportada em falsidades, com os governantes a negarem, pelos atos que cometem, o que assumiram em compromissos. O Ministério da Educação e Ciência é exemplo dessa prática, que acumula com incompetência técnica (bem visível no lançamento do ano letivo), o que acaba por desacreditar as escolas públicas perante a opinião pública, sendo esse um dos objetivos do governo da direita.
O MEC desrespeitou compromissos assumidos no plano negocial, na sequência das grandes lutas desenvolvidas pelos professores em maio e junho passados; criou, em resultado de cortes orçamentais projetados ou já impostos, dificuldades imensas à preparação e ao arranque, em todos os graus de ensino público, de um ano letivo que fica marcado pela falta de professores nas escolas, apesar de haver milhares no desemprego e, na atividade científica, pela não recontratação de muitos investigadores; impôs, durante o período de férias, quadros legais muito negativos, como o que fixa benefícios para o setor privado ou o que impõe uma prova de ingresso na profissão a profissionais que já nela ingressaram há muitos anos, embora permanecendo precários; mais recentemente, impôs um novo regime jurídico da formação contínua de docentes que, como aconteceu no passado, por exemplo em relação ao regime de concursos, contou com a cumplicidade de algumas organizações que lhe deram o seu aval… A FENPROF, como sempre acontece, preferiu manter-se do lado dos professores.
Os professores e os investigadores, como os demais trabalhadores portugueses, são vítimas das políticas destrutivas que estão em curso no país. Por motivos vários, os docentes têm sido, mesmo no quadro dos trabalhadores da Administração Pública, particularmente atingidos por estas medidas. Os mais jovens estão desempregados, com as estatísticas oficiais a registarem aumentos fortíssimos das taxas de desemprego; os que conseguem um contrato a termo sujeitam-se a uma situação de enorme instabilidade, de pressão quotidiana, de baixo salário e de desrespeito por direitos profissionais e sociais que lhes deveriam ser reconhecidos; sobre os docentes e investigadores dos quadros cai uma nova e fortíssima instabilidade laboral devido aos horários zero e à ameaça da mobilidade especial, fazendo tombar sobre estes professores e investigadores uma nuvem de incerteza e de medo que ensombra o exercício da profissão. Simultaneamente, agravam-se as suas condições de vida e de trabalho, designadamente através da desvalorização salarial, da sobrecarga e desregulação dos horários de trabalho e de novos requisitos para a aposentação, o que torna crescentemente penoso o exercício de uma profissão, para muitos, outrora, gratificante. No caso específico do ensino superior e da investigação, o interesse do governo em introduzir alterações na rede e no RJIES, bem como a criação de novas regras para o exercício da investigação, criarão novas e graves dificuldades.
Também no setor privado (EPC, IPSS e Misericórdias), a pretexto da crise, tem existido por parte das associações patronais (AEEP, CNIS e UMP), uma forte tentativa de degradação das condições de trabalho dos docentes, através do não cumprimento dos contratos coletivos, concretamente do congelamento das progressões nas carreiras, da redução salarial, da incorreta organização e duração do horário letivo e do aumento do horário de trabalho para as 40 horas, situações que a FENPROF tem vindo a denunciar e a combater. Neste contexto, é da máxima importância o último Acórdão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucionais várias alterações ao Código do Trabalho, nomeadamente as normas relativas ao despedimento por extinção do posto de trabalho, inadaptação e a suspensão de normas das convenções coletivas relacionadas com a majoração das férias e descansos compensatórios.
Os professores e os investigadores aposentados são, como todos os professores, investigadores e demais trabalhadores, violentamente atingidos pelas políticas que estão a ser desenvolvidas. Os cortes têm sido inúmeros e relevantes e, para muitos que se aposentaram com reduções fortíssimas, a situação está a tornar-se insustentável, tanto mais que são eles que, em muitos casos, ainda suportam familiares desempregados ou idosos.
Sendo a situação extremamente negativa e muito preocupante, com as manchas de pobreza a alastrarem e a atingirem inúmeros professores que chegam a pedir ajuda por não conseguirem suportar a despesa de uma colocação a centenas de quilómetros da sua residência familiar, o que, aos poucos, está a ser anunciado para 2014 é absolutamente aterrador e acentua o recurso a uma prática de mentiras de governantes que, há pouco mais de dois anos, se comprometiam em não despedir trabalhadores ou reduzir-lhes salário.
Quando o governo, sem qualquer pudor, ameaça reduzir o salário mínimo nacional, que, no seu valor líquido, já se situa abaixo do limiar da pobreza… quando se anunciam cortes nas pensões de sobrevivência e se inferniza a vida dos que se encontram em situação de particular vulnerabilidade, ou por idade, ou por doença, roubando-lhes parte do seu baixo rendimento… quando se atenta contra os direitos constitucionais dos cidadãos e se acusa o Tribunal Constitucional por exercer o papel que é suposto exercer… quando se ameaça alterar as leis de cada vez que estas impõem limites à tirania e à destruição… é fácil prever até onde o governo está disposto a ir em 2014, no âmbito do Orçamento do Estado, o que, aliás, vai sendo divulgado aos poucos, para evitar um levantamento popular, que, decerto, aconteceria se fosse divulgado de uma só vez todo o pacote de medidas que está previsto.
A coberto do discurso do ajustamento e da sua necessidade, o governo do PSD e do CDS tem em curso um processo de transferência de rendimentos dos trabalhadores e dos aposentados para os detentores do capital financeiro, uma clara opção ideológica pelo empobrecimento daqueles que vivem do seu trabalho e pensões em favor da agiotagem dos mercados financeiros.
O que se prevê para 2014 é o aprofundamento das políticas de corte cego que se desenvolvem num contexto de absoluta insensibilidade social e suicídio económico, o agravamento dos cortes e do empobrecimento da população, o desmantelamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, que servem, em suma, a destruição do Estado Social. Nesse sentido, contribuirão o corte de 4,8 mil milhões de euros na chamada despesa do Estado, com a Educação a atingir cerca de mil milhões e a descer ainda mais as verbas que lhe são destinadas; é a eliminação das tabelas salariais específicas, parte fundamental dos estatutos de carreira, e a tentativa de imposição da chamada tabela única; será a preparação do terreno para, no ano escolar que se iniciará em 2014, se aplicar a mobilidade especial que afastará das escolas milhares de docentes dos quadros e da atividade científica muitos investigadores e bolseiros de investigação. Será a tentativa de redução da Escola Pública a respostas mínimas e de benefício efetivo do privado, com o seu tratamento, incluindo no que concerne ao financiamento, em pé de igualdade com o público! Será também o definhamento da actividade científica.
Face a esta situação, além de todas as lutas e iniciativas em torno de aspetos concretos que exigem a intervenção sindical e que são fundamentais – questões relacionadas com o desemprego e a precariedade, com o exercício da profissão em todos os graus e níveis de ensino, com os concursos para colocação de docentes, com a aposentação… – os investigadores e docentes portugueses devem envolver-se, em convergência com todos os setores da sociedade portuguesa, na grande luta pela demissão do atual governo e pela criação de condições para uma mudança profunda de políticas.
Nesse sentido, a FENPROF divulga publicamente uma Carta Aberta em defesa da Escola Pública, promove um documento através do qual os Professores tomam posição em defesa da Educação Pública, apela a uma grande mobilização dos professores e dos investigadores para as Marchas por Abril, contra a exploração e o empobrecimento, convocadas pela CGTP-IN, para 19 de outubro, bem como para outras iniciativas, ações e lutas, sejam no plano exclusivamente sindical ou não, que se destinem a protestar contra as medidas que o governo quer impor, a exigir a demissão do governo e a pugnar por outra política.
A FENPROF fará todos os esforços no sentido de promover uma ampla convergência na ação de todos os professores e investigadores, assim como entre estes e outros setores da Administração Pública, do setor empresarial do Estado e do privado.
A FENPROF promoverá uma ampla auscultação dos professores, de todos os graus e níveis de ensino, e dos investigadores, com o objetivo de preparar uma forte ação nacional dos professores e dos investigadores, eventualmente em convergência com outros membros da comunidade educativa, em defesa da Escola Pública e da Ciência e, naturalmente, da Profissão de Professor e de Investigador Científico. Sendo a luta o caminho a seguir, a FENPROF saberá honrar os seus compromissos em defesa dos docentes e dos investigadores.
Lisboa, 12 de outubro de 2013
O Conselho Nacional da FENPROF
