"Há uma Lei Fundamental neste país que tem de ser respeitada", lembrou Mário Nogueira numa breve entrevista (ver vídeo) à página da FENPROF após a reunião do Conselho Nacional da Federação, do passado sábado, dia 6, em Lisboa.
O dirigente sindical comentou cinco temas colocados pela nossa reportagem:
- Situação do país ("É preciso demitir este Governo!");
- Ação de mobilização geral dos Professores - "Tolerância zero com este Governo e as suas políticas" ("é preciso ouvir os professores sobre o que se está a passar no ensino, as suas preocupações sobre o futuro da escola pública, os objetivos de luta que consideram prioritários e as formas de intervenção e luta mais adequadas e para as quais será maior a disponibilidades dos docentes");
- Campanha nacional em defesa da escola pública ("na segunda quinzena de maio e em junho, esta iniciativa da FENPROF percorrerá todos os distritos do país, contactando e envolvendo os cidadâos");
- Concurso de docentes ("o que está em perspetiva é a extinção de lugares, no quadro de uma política apontada à constituição de mais mega agrupamentos e ao aumento do número de alunos por turma");
- Exames no 1º Ciclo ("é uma nítida opção ideológica; estes exames, ao jeito do antigamente, não têm nenhum sentido").
Fernando Vicente, JPO e Paulo Machado
Nota anterior:
O Conselho Nacional da FENPROF, órgão máximo entre Congressos, esteve reunido neste sábado, dia 6 de abril, em Lisboa.
Esta reunião teve lugar num momento extremamente delicado para o país: o governo começa a desfazer-se e embora tenha sobrevivido à censura política poderá não resistir à censura social.
O ministro Relvas demitiu-se, o que poderá ser um bom prenúncio relativamente ao futuro do restante governo. Apesar do compromisso de Nuno Crato na reunião realizada com a FENPROF, em 22 de março, nem uma das reuniões que se decidiram está, sequer, prevista. Sem que nada o fizesse prever para agora, o MEC impôs a criação de mais 18 mega-agrupamentos que, em alguns casos, estão já a merecer forte contestação.
O Ministério da Educação convocou uma reunião negocial, em duas partes, e, sem prosseguir o processo nos termos em que a lei o impõe, pretende agora alterar a área geográfica dos quadros de zona pedagógica e impor outras alterações ao regime de concursos… para além de todas estas medidas avulsas, que são muito negativas, o MEC prossegue o seu fortíssimo ataque à Escola Pública, havendo fortes suspeitas de estar a preparar medidas que põem em causa os preceitos constitucionais que a defendem.
Entre outros aspetos, os conselheiros nacionais da FENPROF analisaram e debateram:
1. Ação Geral de Mobilização dos Professores: “Tolerância Zero para com o Governo e a sua política”, a realizar entre 9 e 13 de abril;
2. Ação de contestação à tentativa do MEC de encerrar o processo negocial de revisão dos QZP e de regras sobre a graduação profissional;
3. Preparação do 11º Congresso Nacional dos Professores;
4. Seminário Internacional sobre os impactos da crise na Educação, estando já garantida a presença de 40 organizações provenientes de todo o mundo;
5. Campanha Nacional em defesa da Escola Pública, a desenvolver nos próximos meses de maio e junho.
