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FENPROF realizou em Lisboa Encontro Nacional de Docentes Aposentados

Pela dignificação da situação de aposentado, em defesa dos direitos e do sistema público de segurança social

26 de março, 2012

O “descongelamento” das pensões com a aprovação de um regime faseado de atualização que permita a sua valorização, recuperando das perdas que, nos últimos anos, resultaram da inflação e de aumentos significativos dos impostos e da aplicação de diversas medidas de austeridade – é uma das reivindicações em destaque na resolução aprovada no Encontro Nacional de Professores e Educadores Aposentados, iniciativa da FENPROF.

Realizado na passada quinta-feira, 19 de abril, no auditório da União de Associações do Comércio e Serviços, na rua Castilho, em Lisboa, o encontro reuniu 220 docentes, tendo proporcionado um dinâmico debate em torno da dignificação da “situação de aposentado" e "em defesa dos direitos e do sistema público de segurança social”.

Também intervieram representantes de organizações sindicais de Espanha, França e Grécia, além do Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, entre outros convidados.

O Secretário Geral da FENPROF encerrou os trabalhos, realçando a importância da intervenção cívica de todos (“é preciso dar umas pedradas no charco da apatia”).

Momento difícil

Presidida por Bráulio Martins (SPGL), a sessão de abertura registou as intervenções de Lígia Galvão, do Secretariado Nacional da FENPROF, responsável pelo Departamento de Aposentados; de Fátima Canavezes, da Inter/Reformados (“a luta continua e é de todos!”) e do Secretário Geral da CGTP.IN, Arménio Carlos.

“Este encontro realiza-se num momento especialmente grave, em que o Estado Social, como o conhecemos, está constantemente debaixo de fogo, visando a sua destruição  através de medidas sucessivas que o atingem em setores paradigmáticos, como a educação, a saúde e a segurança social”, salientou Lígia Galvão.

"Não esqueçamos a insensibilidade social revelada por quem defende a ideia  de que, a partir de certa idade, quem necessita de hemodiálise deve pagá-la, como se já não tivesse direito à vida e à saude", observou a dirigente sindical.

“Aliás, de forma insidiosa, esta ideia de que os mais velhos pesam de mais no Orçamento e comprometem o futuro das novas gerações, seja ao nível da sustentabilidade da segurança social ou outros, vai fazendo caminho por via de governantes e comentadores de serviço, procurando cavar um fosso geracional, lançar uns contra outros, ao invés de promover a solidariedade”, registou Lígia Galvão.

“Razão tinha quem disse que o nível civilizacional de uma sociedade se mede pelo modo com trata os seus mis velhos”, concluiu a dirigente sindical, que chamou  atenção para a necessidade de respostas globais, no plano nacional e internacional, para dar luta à ofensiva neoliberal em curso.

As contradições do FMI

O dirigente da Central unitária mostrou “como é falsa” a imagem que certos opinion makers tentar dar dos sindicatos nos órgãos de comunicação social, ao usarem a velha cassette da “visão corporativista”, de só olharem para o umbigo, de estarem empenhados exclusivamente na defesa de “privilégios” e “regalias”,etc… “Nada é mais falso”, sublinhou Arménio Carlos, que deu o exemplo da FENPROF e dos seus sindicatos que, além de defenderem o pessoal docente, têm uma postura negocial responsável e ativa, propondo soluções, criando alternativas e “intervindo com dinamismo em defesa das funções sociais do Estado”..

O Secretário Geral da CGTP-IN alertou para as consequências das orientações assumidas e impostas pelo FMI (“cada vez mais ativo na Europa...”), recordando as contradições entre o discurso (recente) da Diretora Geral, que diz que estas políticas de austeridade não podem continuar e as declarações dos representantes do FMI que chegam a Portugal e que garantem que a austeridade está muito, recomenda-se e é para continuar!...

Uma resposta forte à ofensiva ideológica 
contra os trabalhadores

A ofensiva do FMI, em articulação com o Banco Central Europeu (BCE) e a União Europeia, aposta num claro retrocesso na Europa, acusou Arménio Carlos, que referiu, em seguida, as implicações dessa ofensiva no plano dos salários e nas condições de vida dos trabalhadores, das populações e dos reformados.

“Se falharam na Grécia, o que é que vai acontecer nos outros países, como em Portugal?”, interrogou o dirigente sindical, que sublinhou noutro momento:

“Temos que dar uma resposta forte à ofensiva ideológica contra os trabalhadores no ativo, no desemprego e na aposentação”.

“Em cada 100 desempregados, 58 não têm qualquer tipo de apoio social”, denunciou Arménio Carlos, que chamou também a atenção para as manobras do Governo em torno de setores como a educação, a saúde e a segurança social, “áreas apetecíveis para o privado, desejoso de mais negócio e de mais lucros…”.

“Estamos todos convocados”

Para o 1º de maio e para as outras jornadas do movimento sindical unitário, “estamos todos convocados”, salientou Arménio Carlos, que realçou de novo a importância da intervenção dos reformados na vida do país: “são um elemento estruturante para mobilização”, “têm um papel preponderante, pela experiência acumulada”.“Este movimento sindical precisa de vocês”, concluiu.

Ainda antes da pausa para almoço, falou o representante da FE.CC.OO (Espanha), Luis Castillejo Gomez, já na segunda sessão dos trabalhos, presidida por Fátima Garcia (SPRA).

Em ficheiro anexo reproduzimos as passagens mais expressivas da intervenção preparada por este dirigente sindical, que teve ainda oportunidade de evocar as palavras de Arménio Carlos pela sua atualidade também face à realidade e aos problemas sentidos no país vizinho, nomeadamente pelos trabalhadores, reformados, pensionistas e idosos e pela população em geral.

Fiscalidade, salários e pensões

Algumas questões relacionadas com a fiscalidade e os seus efeitos nos salários e pensões estiveram em destaque na esclarecedora intervenção de Eugénio Rosa, investigador e economista.

As consequências das políticas financeiras, o endividamento, a carga fiscal sobre salários e pensões, os aumentos dos preços dos bens e serviços e os seus efeitos na quebra do poder de compra dos aposentados (entre 2002 e 2010 originaram uma perda de 19,5 por cento do rendimento), as reformas antecipadas e os cortes nas pensões, foram alguns dos aspetos abordados por Eugénio Rosa, que deu pormenores sobre as crescentes taxas de IRS e as também crescentes reduções das despesas de saúde e habitação contempladas nas deduções à coleta. Ver ficheiro anexo.

Lutas em França

Ao retomar os trabalhos, já da parte da tarde, em sessão presidida por Graça Pedrosa (SPRC), o encontro da FENPROF ouviu a comunicação do representante da FSU (França), Daniel Rallet.

“Sou dum país onde a troika ainda não se instalou mas anda por aí… próxima”, começou por referir o dirigente sindical, que falou do regime de aposentações e da intervenção sindical dos aposentados em França.

“As alterações (2003) introduzidas pelo Governo mereceram na altura uma grande contestação em todo o país e os professores tiveram mesmo uma greve prolongada contra essas reformas. Perdemos aí a batalha porque se cavou uma grande divisão entre os trabalhadores do setor privado e os da administração pública”, observou.

“Em 2010 houve nova alteração, esta tocando os dois setores ao mesmo tempo. Voltou a aumentar o período de quotização (42 anos). A principal medida aplicada foi a do aumento da idade da reforma, que passou para 62 anos. Sucederam-se as lutas, as greves e as manifestações, numa intensa batalha. Numa delas participaram 3 milhões de franceses”, referiu mais adiante.
“As mulheres foram fortemente penalizadas, sublinhou ainda Daniel Rallet.

"Conseguimos uma grande mobilização dos trabalhadores mais jovens. Outro fator positivo: foi possivel juntar na luta o setor privado e o setor público", observou o dirigente sindical francês.

“É impossível os docentes aposentarem-se antes dos 62 anos”, referiu. “No privado é diferente, há aposentações antecipadas, a partir dos 58 anos”.

Dando o seu exemplo pessoal, explicou que vai ter direito a uma pensão de apenas 55 por cento do valor relativo à média dos últimos seis meses de salário. Este valor, acrescentou, seria de 75 por cento se não tivessem ocorrido as alterações impostas pelo Governo.

“Sarcozy nunca possibilitou um diálogo construtivo sobre a situação e as legítimas reivindicações dos reformados e das suas organizações sindicais representativas. Claro que, agora, em período eleitoral não atacou os reformados…”

“Este é um combate de grande envergadura, que vai continuar”, garantiu. “Para o neoliberalismo é preferível ter trabalhadores mais velhos, já desgastados, do que jovens”, concluiu o representante da FSU.

Estamos todos no mesmo barco!

Maria do Carmo Tavares, ex-responsável na CGTP-IN pelo Departamento para as questões sociais, abordou o tema “Saúde e Segurança Social”.

Em traços fundamentais, e numa intervenção muito viva, atentamente seguida pelo auditório, registou os traços fundamentais do historial, dos objetivos, do enquadramento legal, dos ataques que está a sofrer e também dos desafios  que se colocam ao futuro da segurança social.

“E precioso levantar a voz em defesa da Estado Social. É preciso defender a segurança social. É preciso dar força à solidariedade inter geracional. Estamos todos no mesmo barco!”, destacou Maria do Carmo Tavares.

“A Segurança Social”, acrescentou,  “é um instrumento fundamental para a coesão social , para combater as desigualdades e a pobreza”.

Em sessão presidida por Céu Figueiredo (SPZS), o encontro prosseguiu com a intervenção do representante da OLME, Pavlos Antonopoulos. Ver em ficheiro anexo as passagens mais expressivas desta comunicação. O dirigente sindical caracterizou as causas da crise que se vive no país, provocada pelo capitalismo ("um pesadelo", "Atenas é um inferno", "multiplicam-se os suicídios de cidadãos que não conseguem pagar as dívidas") e descreveu a situação e as perspetivas dos docentes aposentados na Grécia, dando também uma panorâmica da gravíssima ofensiva contra o conjunto da Admnistração Pública (há um plano para despedir 150 000 dos atuais 360 000 trabahadores!).

Fernando Maurício, do Departamento Internacional da CGTP-IN, assegurou o trabalho de tradução das intervenções e respostas dos sindicalistas de França e da Grécia.

Encontro da CGTP-IN sobre
segurança social


Já na ponta final, o encontro aprovou uma resolução que sintetiza um conjunto significativo de preocupações, reivindicações e propostas dirigidas à FENPROF e aos seus sindicatos, incluindo a da participação ativa no encontro que a CGTP-IN irá promover já no próximo mês de maio, sobre a universalidade, financiamento e sustentabilidade do sistema público de segurança social.

Lígia Galvão apresentou as propostas de alteração à resolução, que melhoram o documento, aprovado por expressiva maioria (apenas com uma abstenção).

A resolução exige a revisão dos critérios estabelecidos no Indexante de Apoios Sociais e revogação do designado “fator de sustentabilidade”; o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 2012; e a reposição da verba correspondente aos descontos efetuados para a ADSE nos subsídios de férias e Natal, desde 2007, e anulação desse desconto nos referidos subsídios.

Pelo futuro do país

No encerramento dos trabalhos (18h40), o Secretário Geral da FENPROF sublinhou a importância da mobilização e da intervenção dos docentes aposentados nos combates pela defesa da dignidade, pelas funções sociais do Estado e pelo futuro do país.

“É preciso reagir; é preciso dizer basta!”, realçou Mário Nogueira, que fez um balanço muito positivo deste encontro, destacando as intervenções de todos os convidados e o debate desenvolvido ao longo do dia.

 

É preciso que assumamos a única atitude que é digna do exercício democrático da 
cidadania, a única atitude politicamente correta e, no atual contexto, indispensável: 
comprometermo-nos com a luta e assumi-la, essa sim, como inevitável!

 

"É preciso que assumamos a única atitude que é digna do exercício democrático da cidadania, a única atitude politicamente correta e, no atual contexto, indispensável: comprometermo-nos com a luta e assumi-la, essa sim, como inevitável!", concluiu. / JPO