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FENPROF
08 mar 2012 / 10:45

Conclusões da última reunião do Conselho Nacional

A FENPROF decidiu aderir à Greve Geral de 22 de março. O respetivo Pré-Aviso foi entregue na  segunda-feira, dia 12. A Federação decidiu ainda "promover um amplo processo de informação,esclarecimento, debate e mobilização para que a adesão dos docentes e investigadores à Greve Geral tenha um forte significado".

Estas decisões foram divulgadas na conferência de imprensa realizada no sábado, 10 de Março, ao fim tarde, na sede do SPGL/FENPROF, em Lisboa. Objetivo deste encontro com os profissionais da comunicação social: a apresentação das conclusões da reunião do Conselho Nacional da FENPROF, que esteve reunido durante dois dias. Presentes, além de Mário Nogueira, Secretário Geral, os dirigentes sindicais e membros do CN António Quitério (SPGL), Abel Macedo (SPN), Dulce Pinheiro (SPRC), Maria Fé Carvalho (SPZS), Marília Azevedo (SPM), António Lucas (SPRC) e Carlos Pato (SPE).

Reunido em 9 e 10 de março de 2012, o Conselho Nacional da FENPROF
considerou que a progressiva degradação das condições económicas, sociais e
políticas de Portugal e dos portugueses estão empurrar o país para caminhos que
nos causam grande preocupação e podem levá-lo a um colapso produzido por
ruturas sociais complexas e difíceis de resolver.
As perspetivas pessimistas que apontavam para uma recessão de 1,8%, já
foram revistas para 3,3%; as perspetivas pessimistas que apontavam para um
desemprego de 13,6% já foram revistas para 14,5%. E ainda estamos no início de
março! Relativamente ao desemprego, sabemos que os professores estão na lista
dos trabalhadores que, sobretudo no último terço do ano, a partir de setembro
próximo, muito contribuirão para que se eleve ainda mais a respetiva taxa.
É opinião do Conselho Nacional da FENPROF que os trabalhadores
portugueses, e os professores com responsabilidades acrescidas, não podem ficar,
passivamente, a assistir ao afundamento do país, vítima, por um lado, da agiotagem
internacional, representada pela troika, por outro, de opções ideológicas, de onde
decorrem algumas das políticas e medidas mais violentas de um modelo neoliberal
que ataca, sobretudo, os rendimentos do trabalho, os direitos dos trabalhadores, a
organização democrática da sociedade e, através da destruição de serviços
públicos e de privatizações, põem em causa o próprio Estado Social.
Os professores, educadores e investigadores têm sentido, de forma
particularmente violenta, este ataque que se expressa, por exemplo, no
congelamento das suas carreiras, no agravamento dos seus horários de trabalho,
na redução dos seus salários, na redução de subsídios e, agora, na eliminação dos
subsídios de férias e de Nat6al, no agravamento das condições exigidas para a
aposentação, na tentativa, em curso, de impor medidas que resultam do acordo de
outra troika, nacional, constituída por governo – patronato – UGT, tais como
mobilidades forçadas, flexibilidade de horário, bancos de horas, redução do valor do
trabalho extraordinário, facilidade em despedir e menos apoio social no
desemprego… da mesma forma, a Educação tem sido vítima de cortes sucessivos
no Orçamento do Estado, valendo hoje apenas 3,8% do PIB, como muitos dos
cortes que levarão à redução de 1.500 Milhões de euros este ano a serem
concretizados a partir do próximo ano letivo, ou seja, de setembro.
Estas são razões suficientemente fortes para que a FENPROF tenha
decidido aderir à Greve Geral de 22 de Março, entregar, na próxima segundafeira,
o respetivo Pré-Aviso, promover um amplo processo de informação,
esclarecimento, debate e mobilização para que a adesão dos docentes e
investigadores à Greve Geral tenha um forte significad o Conselho Nacional da FENPROF

O órgão máximo da Federação entre Congressos, presidido por João Cunha Serra, considerou que "a progressiva degradação das condições económicas, sociais e políticas de Portugal e dos portugueses estão empurrar o país para caminhos que nos causam grande preocupação e podem levá-lo a um colapso produzido por ruturas sociais complexas e difíceis de resolver".

Recessão e desemprego:
ainda a procissão vai no adro...

"As perspetivas pessimistas que apontavam para uma recessão de 1,8%, já foram revistas para 3,3%; as perspetivas pessimistas que apontavam para um desemprego de 13,6% já foram revistas para 14,5%. E ainda estamos no início de março!", realça o documento que sintetiza as conclusões do CN.

Relativamente ao desemprego, lê-se mais adiante, "sabemos que os professores estão na lista dos trabalhadores que, sobretudo no último terço do ano, a partir de setembro próximo, muito contribuirão para que se eleve ainda mais a respetiva taxa".

É opinião do Conselho Nacional da FENPROF, prossegue o documento apresentado por Mário Nogueira, que "os trabalhadores portugueses, e os professores com responsabilidades acrescidas, não podem ficar, passivamente, a assistir ao afundamento do país, vítima, por um lado, da agiotagem internacional, representada pela troika, por outro, de opções ideológicas, de onde decorrem algumas das políticas e medidas mais violentas de um modelo neoliberal que ataca, sobretudo, os rendimentos do trabalho, os direitos dos trabalhadores, a organização democrática da sociedade e, através da destruição de serviços públicos e de privatizações, põem em causa o próprio Estado Social."

Ataque violento aos professores

O CN da FENPROF lembra ainda: "Os professores, educadores e investigadores têm sentido, de forma particularmente violenta, este ataque que se expressa, por exemplo, no congelamento das suas carreiras, no agravamento dos seus horários de trabalho, na redução dos seus salários, na redução de subsídios e, agora, na eliminação dos subsídios de férias e de Natal, no agravamento das condições exigidas para a aposentação, na tentativa, em curso, de impor medidas que resultam do acordo de outra troika, nacional, constituída por governo – patronato – UGT, tais como mobilidades forçadas, flexibilidade de horário, bancos de horas, redução do valor do trabalho extraordinário, facilidade em despedir e menos apoio social no desemprego… da mesma forma, a Educação tem sido vítima de cortes sucessivos no Orçamento do Estado, valendo hoje apenas 3,8% do PIB, como muitos dos cortes que levarão à redução de 1.500 Milhões de euros este ano a serem concretizados a partir do próximo ano letivo, ou seja, de setembro."

Estas, realça o CN, "são razões suficientemente fortes para que a FENPROF tenha decidido aderir à Greve Geral de 22 de Março, entregar, na próxima segunda-feira, o respetivo Pré-Aviso, promover um amplo processo de informação, esclarecimento, debate e mobilização para que a adesão dos docentes einvestigadores à Greve Geral tenha um forte significado".

A importância das lutas, o "exemplo"
grego e o "caso" português...

"Os motivos para a luta existem e são mais do que evidentes, senão vejamos: a Grécia é sempre dada como um mau exemplo, de desrespeito pelas imposições da troika, enquanto Portugal é dado como o menino bem comportado que faz tudo o que lhe mandam e ainda vai mais longe para mostrar serviço", destaca o documento apresentado e comentado pelo Secretário Geral da FENPROF nesta conferência de imprensa.

"À Grécia, é desculpada a maior parte da dívida da banca privada, sendo reestruturada a dívida; Portugal paga tudo e ainda se compromete, sem consultar os portugueses, com valores que sabe não poder cumprir – défice de 0,5 e dívida de 60% do PIB – e que, não cumprindo, se sujeitará a fortes multas. Portanto, o que os portugueses têmfeito não são lutas a mais, mas lutas a menos, daí crescerem as razões para que dia 22 os trabalhadores do nosso país façam uma grande Greve Geral!", destacou o dirigente sindical, que, no final, responderia a várias questões colocadas pelos jornalistas.


O sol quando nasce é para todos...
ou não?...


Para os professores e, de uma forma geral, os trabalhadores da Administração Pública também uma chamada de atenção: neste processo dos cortes salariais parece que a regra começam a ser as exceções. O Banco de Portugal, a TAP, a CGD e quem mais veremos. Estamos de acordo!
Saudamos os trabalhadores dessas entidades pela exceção que conseguem! - observa o Conselho Nacional da FENPROF.

"Mas deixamos claro que queremos, exigimos, lutaremos – e agora ainda com maior legitimidade – para que a exceção passe a ser a regra. Ou seja, nós, os da regra, recusamos começar a ser a exceção: exigimos que nos sejam repostos os salários e que nos paguem o que já nos roubaram para trás. Também essa exigência deverá estar na primeira linha das que, em 22 de março, os trabalhadores colocam na lista das reivindicações", realça o documento de conclusões do CN.

O Conselho Nacional analisou várias matérias de viva atualidade para as escolas, os professores, educadores e investigadores.Um primeitro apontamento: "os ganhos obtidos recentemente pela via jurídica: o reconhecimento do pagamento de compensação por caducidade de contratos; a duvidosa constitucionalidade da norma do ECD que permitiu, após o congelamento das carreiras, em 2011, que docentes com menos tempo de serviço ultrapassassem outros que têm mais. Referimo-nos aos que foram “retidos” no índice salarial “245”, tendo já sido ganhos nos TAF de Coimbra e Porto e havendo, agora, um pedido de fiscalização da norma ao Tribunal Constitucional requerida pela Provedoria de Justiça. Foi decidido continuar a recorrer aos tribunais em todas as medidas que se considerem ilegais ou de constitucionalidade duvidosa".

Mais desemprego e instabilidade

Por outro lado, a FENPROF decidiu dar um forte combate, com ações de denúncia e luta dos docentes, às medidas que estão a ser tomadas com vista a provocar um surto de desemprego e instabilidade em setembro, destacando-se a revisão da estrutura curricular, a imposição de mega agrupamentos ou mexidas economicistas nas redes de instituições e cursos do ensino superior.

A FENPROF irá preparar uma intervenção forte e proponente para a elaboração do despacho que irá regular as condições de organização e funcionamento do próximo ano letivo, rejeitando, desde já, medidas do MEC que visem retirar ainda mais horas às escolas ou aumentar critérios para a constituição de turmas;

Concursos: FENPROF requer
negociação suplementar


O CN da FENPROF reafirmou o desacordo em relação ao documento para alteração ao regime de concursos de professores, pelo que na próxima segunda-feira irá requerer a realização de um processo de negociação suplementar nos termos da lei em vigor.

Os motivos são os 12 que, no dia 5, foram anunciados pela FENPROF, a que se juntam mais alguns detetados entretanto, observa o CN.


Gestão: 
princípios essenciais de um modelo
de gestão democrática ficaram na gaveta

Os conselheiros nacionais da FENPROF entenderam que "o projeto de diploma legal para revisão do regime de gestão das escolas não respeita princípios essenciais de um modelo de gestão democrática"

No entanto, ainda assim, acrescenta o documento com as conclusões da reunião, "havia espaço para, no quadro do modelo proposto, reforçar o primado do pedagógico em relação aos aspetos administrativos e financeiros. Aspetos tão simples, como a clarificação entre agrupamento e agregação, unidade orgânica e unidade administrativa, o que significa uma “dimensão equilibrada e racional” dos agrupamentos estão por esclarecer. Por esclarecer está ainda a razão por que os pais deixarão de integrar o conselho pedagógico quando as competências deste não foram alteradas. Uma medida dessas exigiria outras, complementares que não estão a ser tomadas".

Todavia, é bom que se diga, o essencial da revisão desta legislação é a promoção “automática” de mega-agrupamentos, o resto são retoques decorativos que, provavelmente,serão justificação para uma qualquer nova encenação política, conclui o CN.

Parque Escolar e Novas Oportunidades

O CN denuncia ainda a estratégia liquidatária do MEC como solução para resolver os problemas: É a Parque Escolar. Estamos à vontade, pois fomos dos que mais criticámos o modelo de financiamento encontrado e alguns dos aparentes luxos agora vindos a público. Mas é preciso saber o que vai fazer o MEC para requalificar as 125 escolas que faltam, como concluir as 21 que viram a fase seguinte adiada, como garantir a manutenção das que ainda não estão asseguradas.

Mas são também as Novas Oportunidades. A FENPROF foi também crítica em relação ao que no modelo correu menos bem. Ao que foi certificação mas não correspondeu qualificação.
Mas fechar os CNO do IEFP e asfixiar financeiramente os CNO das escolas públicas não são soluções, é extinção. Também aqui se desconhece qual a estratégia, ou mesmo se existem, do MEC.

Ensino Português no Estrangeiro

Sobre o  Ensino Português no Estrangeiro, a FENPROF considera que o governo, de forma indireta e com medidas que dificultam a frequência do EPE por parte dos filhos dos emigrantes portugueses, como seja o pagamento da certificação ou mesmo da frequência, está a desenvolver um processo de extinção deste subsistema. Dia 27 a FENPROF reúne no MNE e exigirá saber o que prepara o governo para o futuro imediato, sabendo que são capazes de tudo. Isso prova-se com o que fizeram em 31 de dezembro passado ao extinguirem 49 lugares, deixando 2.700 alunos sem aulas.

Encontro Nacional de Aposentados

O Conselho Nacional decidiu marcar para 19 de Abril um Encontro Nacional de Docentes Aposentados, em Lisboa e convidar representantes dos departamentos da FECCOO de Espanha, da FSU de França e da OLME da Grécia, organizações sindicais de docentes. Queremos aprovar um caderno reivindicativo dos docentes aposentados que têm sido vítimas de medidas que tanto têm vindo a desvalorizar as suas pensões, algumas já muito cortadas pelas regras que vigoram.

"A FENPROF entende que, no tempo imediato, é necessário envolver, como nunca, os professores, pelo que vai promover, um pouco por todo o país, reuniões, plenários, assembleias para debater estes temas que foram referidos. É natural que do debate venha a sair um plano de ação e de luta mais concreto, mas isso é o que deixaremos para a discussão e decisão dos que representamos", conclui o CN.

 


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Contém 1 ficheiro em anexo:

 F-045_-_PRE_AVISO_GREVE_GERAL_22_MARCO_2012.pdf

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