Quando se exigia que o Ministério da Educação apoiasse as escolas na aplicação do regime de transição entre carreiras, que resulta da entrada em vigor do ECD que vigora desde Junho, os responsáveis pela Educação em Portugal decidiram demonstrar, mais uma vez, que preferem incomodar e perturbar o normal funcionamento das escolas a ajudá-las. Mais, preferiram demonstrar que embora falem muito de autonomia, de facto, não confiam nas escolas, o que é lamentável.
Desta vez parece até caricato, mas provavelmente não é. Depois de a FENPROF voltar a insistir na necessidade de informar as escolas sobre aspectos relacionados com as progressões e os reposicionamentos na carreira aprovada pelo Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho (o actual), o ME decidiu enviar para as escolas, na tarde de sexta-feira, dia 29, duas circulares que esclarecem como se transita para a carreira docente que vigorou entre 2007 e 2009 (Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro) e para a que vigorou entre Setembro de 2009 e Junho de 2010 (Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro)…
Porque o terá feito?! Por lapso, é pouco provável; por dificuldades de interpretação, tendo demorado três anos para o conseguir, também não parece justificação, apesar das suas habituais dificuldades; será, então, para tentar ocupar as escolas, obrigando-as a confirmar a situação de carreira de todos os professores e, assim, atrasarem-se as mudanças previstas para este ano?
É bem provável que seja esse o motivo… mas, se for, o ME está a agir com muita má-fé o que é absolutamente inaceitável!
Curioso, ainda, é que se afirme, nas circulares da DGHRHE, que eventuais situações de benefício de docentes deverão ser reparadas, ficando estes obrigados a repor as verbas indevidamente recebidas, mas nunca se refira que em situações contrárias, que beneficiem a administração, os professores receberão os retroactivos devidos.
Seja como for, do que as escolas menos necessitam é que o ME venha pôr em causa o trabalho desenvolvido nos últimos três anos, na sequência da legislação publicada e dos esclarecimentos que receberam, pretendendo que verifiquem tudo o que já fizeram, e impondo-lhes uma sobrecarga de trabalho por razões que não podem ficar por explicar. É essa explicação que a FENPROF, na próxima terça-feira, exigirá do Ministério da Educação, para além de também exigir que sejam enviados para as escolas os esclarecimentos a dúvidas que estas colocaram, sobre as actuais progressões e reposicionamentos, e que tardam em ser respondidos.
O Secretariado Nacional da FENPROF
31/10/2010