O Secretário de Estado da Educação ignora as suas próprias leis, a crer, pelo menos, no que afirmou em relação à Educação Especial.
Aquele secretário de estado, na sua sanha anti-sindical, veio afirmar que a FENPROF mentira ao denunciar o brutal corte de lugares, logo de docentes, na Educação Especial para 2009/2010. Segundo a comunicação social, o secretário de estado terá dito que o ME colmataria os milhares de lugares abatidos na Educação Especial através do recurso a destacamentos, requisições e por mecanismos de concurso. Mente descaradamente!
O Secretário de Estado sabe, ou deveria saber, que:
- Os destacamentos para exercer funções na Educação Especial foram revogados por lei imposta pelo próprio Ministério da Educação;
- A requisição para o exercício de funções docentes está fora de hipótese, pois o ME não pode requisitar os seus próprios trabalhadores para trabalharem para si;
- Os mecanismos de concurso esgotam-se no próprio concurso e é precisamente em função dele que se conclui que serão abatidos 2.572 lugares à Educação Especial.
Tem o secretário de estado de saber que essas são hipóteses que não se colocam, excepto se o ME violar quadros legais em vigor o que, convenhamos, vindo de quem viria não seria novidade.
Com tanta desinformação e fuga à verdade por parte deste governante, é caso para dizer que o mesmo se está a transformar, de forma cada vez mais evidente, em Secretário de Estado da Mentira!
Aprovado por unanimidade no Conselho Nacional da FENPROF, reunido em 2 de Abril de 2009