| Parte III |
IV.
A ACÇÃO E A LUTA DOS PROFESSORES
No contexto político que antes se referiu, a FENPROF continuará a agir e a mobilizar os professores para as lutas que se tornarem indispensáveis, pelo que:
Na abertura do ano escolar e lectivo, o destaque deverá ser dado aos aspectos que se prendem com o emprego e a estabilidade, pelo que no primeiro dia do ano escolar (1 de Setembro) promoverá uma iniciativa de carácter nacional que envolva professores contratados e desempregados. Serão retomadas as propostas, já apresentadas ao Governo e à Assembleia da República, que, contribuindo para a qualidade educativa, serão, por si só, promotoras de emprego docente. Acresce ainda que, prevendo-se para os meses de Julho e Agosto, bem como para o último trimestre do ano, um número elevado de aposentações no sector, não podem os professores permitir que o ME se aproveite desse facto para encerrar lugares de quadro, reforçando a sua aposta na precariedade.
No ensino superior a abertura do ano lectivo deverá ser marcada por acções de denúncia por parte da FENPROF, designadamente em parceria com o SNESup, da enorme precariedade de trabalho no sector, associando estas iniciativas à negociação da aplicação das novas leis para a Administração Pública às especificidades das carreiras, em particular quanto à conversão de vínculos precários em vínculos por tempo indeterminado.
No sentido de incentivar a participação dos docentes do Ensino Superior no processo negocial de revisão das carreiras, a FENPROF deverá promover a realização de reuniões nas escolas no início do próximo ano lectivo. A abertura do ano lectivo será assinalada com uma iniciativa pública que assinale em particular a precariedade da carreira do Ensino Superior Politécnico.
No domínio da Educação, a agenda política na abertura do ano lectivo será marcada pela FENPROF em torno de duas questões centrais: i) as condições de trabalho e estudo nas escolas ii) a gestão escolar.
O ME insistirá para que as escolas constituam os conselhos gerais transitórios e, nas que já o fizeram, para que aprovem os regulamentos internos que a legislação já tem pré-formatados. A luta escola a escola, no respeito pela sua especificidade, contará com o apoio empenhado da FENPROF.
Sendo a gestão escolar e as condições de trabalho dois pilares da Escola Pública, a FENPROF empenhar-se-á na recolha nacional de assinaturas para o Manifesto em Defesa da Escola Pública, que a CGTP-IN promoverá em 10 de Setembro, primeiro dia do calendário escolar para que as escolas iniciem as suas actividades lectivas. No dia 12 de Setembro, data que o ME pretende transformar em dia nacional de propaganda, com a criação, nas escolas secundárias, do "Dia do Diploma", a FENPROF, continuando a valorizar o trabalho dos professores, promoverá uma iniciativa nacional de denúncia da demagogia e da manipulação estatística que tem vindo a ser pedra de toque na actuação da actual equipa do Ministério da Educação.
A 5 de Outubro, vai comemorar-se o Dia Mundial dos Professores. A FENPROF envolver-se-á nas iniciativas mundiais promovidas sob a alçada da Internacional de Educação e que, em 2008, decorrerão sob uma consigna de grande significado que dá relevo à importância dos professores nas sociedades. Adaptando à realidade nacional a consigna e os documentos produzidos, esta será mais uma oportunidade de envolvimento dos professores e educadores na luta em defesa dos seus direitos, dos seus salários, de boas condições de trabalho e de uma Escola Pública de qualidade. A FENPROF estará disponível para desenvolver estas iniciativas em convergência com as restantes organizações que constituem a Plataforma Sindical dos Professores.
No início do próximo ano lectivo, a FENPROF fará a apresentação pública e formal da sua proposta de avaliação de desempenho dos docentes, a ser discutida pelos professores e educadores, desafiando o ministério a testá-la concomitantemente com a sua.
A nível sectorial, prevê-se que diversas acções e lutas sejam desenvolvidas, designadamente no âmbito dos principais processos negociais previstos, que são:
i) A revisão da legislação sobre concursos e colocação de docentes;
ii) O regime jurídico da formação contínua de professores;
iii) A estrutura da carreira e a grelha salarial (negociação que terá lugar até 31 de Dezembro de 2008);
iv) O regime de avaliação do desempenho dos professores (negociação que terá lugar em Junho e Julho de 2009);
v) Revisão dos Estatutos das Carreiras do Ensino Superior e da Investigação e adequação justa dos novos regimes legais da Administração Pública.
O envolvimento da FENPROF nestes processos negociais não retirará, contudo, do horizonte, aquelas que serão as suas principais preocupações no plano da acção reivindicativa: a revisão do ECD e a revogação do modelo de gestão imposto através do DL 75/2008, de 22 de Abril.
No que respeita à educação especial, a FENPROF assumirá mais uma vez a denúncia das situações geradas por esta política e pelo violento ataque à escola inclusiva e, no quadro da Campanha em Defesa da Escola Pública, desenvolverá um conjunto de acções e iniciativas específicas para esta área do nosso sistema educativo.
Quanto ao Ensino Particular e Cooperativo, a FENPROF continuará a defender os interesses dos seus associados, pugnando, em sede de negociação, pela defesa de uma carreira justa e valorizada. Assim, num hipotético quadro de carreira fracturada em duas categorias ou tabelas, nunca aceitará que as mesmas se desenvolvam num espectro de tão grande discrepância entre níveis de ingresso e de topo e entre os topos dessas duas tabelas, conforme a AEEP propõe. Por outro lado, só poderia discutir esta matéria perante processos de progressão e promoção absolutamente transparentes, algo que está longe de se poder dizer da proposta da AEEP, que deixa total margem de discricionariedade às direcções dos estabelecimentos de ensino.
Nas IPSS, relativamente aos educadores de infância que exercem funções em creche, e que apenas progridem até ao nível 5 das Tabelas B4 e B5, a FENPROF continuará a reivindicar que sejam desbloqueados os restantes níveis, a fim de que estes educadores não sejam discriminados face aos colegas que trabalham com as crianças dos 3 aos 6 anos, já que a função e as qualificações são as mesmas. Outro objectivo a atingir passa pela equiparação da tabela dos educadores e professores do 1.º ciclo com licenciatura à mesma tabela do Ensino Particular e Cooperativo.
Finalmente, no que toca à União das Misericórdias, a FENPROF irá defender um contrato colectivo que abranja todas as misericórdias, em substituição do Acordo de Empresa actualmente existente, que obriga, para sua aplicação alargada, à adesão individual das misericórdias. Continuará igualmente a bater-se pela melhoria das tabelas salariais aplicadas, visando a progressiva equiparação às do Ensino Particular e Cooperativo.
A acção geral dos trabalhadores portugueses, ganhando cada vez maior importância no combate às actuais políticas governativas, será inevitável, devendo acentuar-se. A FENPROF continuará a convergir com todas as acções que se destinem a defender os direitos e os salários dos trabalhadores, assim como os serviços públicos e os direitos de cidadania num quadro democrático que não tem ficado imune aos ataques do actual Governo.
Por fim, ainda no 1.º período lectivo (final de Novembro/início de Dezembro), a FENPROF promoverá uma Conferência Nacional de Quadros Sindicais destinada a aprovar o "Livro Negro das Políticas Educativas" e a "Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses", bem como o plano de acções e de lutas a desenvolver durante o ano de 2009.
Lisboa, 27 de Junho de 2008
O Conselho Nacional da FENPROF
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