Nacional
Aprovado pelo Conselho Nacional de 28 e 29 de Junho de 2006

Plano de Acção e de Lutas

07 de setembro, 2006

- Apresentação de Queixa-Crime contra Maria de Lurdes Rodrigues pelas injúrias proferidas contra os professores portugueses, de forma continuada, a última vez das quais, de forma mais relevante, em 29 de Maio de 2006, no Fórum da Maia, no âmbito do Debate Nacional de Educação.

 

- Entrega de requerimento de Providência Cautelar, no Tribunal Administrativo, para suspensão do Despacho número 13.599, de 28/6/2006, da ministra da Educação, por ilegalidade, quer em relação ao ECD (Decreto-Lei 1/98), quer à Lei 23/98 (Negociação Colectiva na Administração Pública).

 

- Apresentação de Queixa na OIT, por violação, mais uma vez, da Lei da Negociação Colectiva da Administração Pública.

 

- Continuação do acompanhamento da fase de colocações referente ao concurso deste ano, e eventuais acções nos planos jurídicos e/ou negociais, caso se verifiquem situações que o justifiquem e docentes interessados em avançar com os respectivos processos.

 

- Pedido de reunião com a Ordem dos Médicos para exposição sobre a forma como as Juntas Médicas Regionais, do Ministério da Educação tratam os professores e "despacham" os casos.

 

- [6 de Julho de 2006] Participação na Jornada de Luta dos Trabalhadores da Administração Pública, marcada por uma Greve Nacional que, nos professores, se expressará pela distribuição nacional (todas as capitais de distrito e outras localidades) de um documento à população sobre o ataque do Governo à Administração Pública, aos Professores e à Escola Pública.

 

- [10 de Julho de 2006] Seminário Nacional "A resposta educativa e social da Escola Pública", no Porto.

 

- [12 de Julho de 2006] Participação dos professores na Assembleia Sindical de Representantes dos Trabalhadores, a promover pela CGTP-IN.

 

- [14 de Julho de 2006] Concentração de dirigentes, delegados e activistas sindicais para entrega do Abaixo-Assinado nacional "Por uma profissão dignificada: Professores e Educadores exigem respeito e negociação" no Ministério da Educação.

 

- [2ª quinzena de Julho de 2006] Colocação de faixas nas capitais de distrito e em outras localidades, designadamente situadas em zonas de férias.

 

- Vigília/Concentração de professores de Técnicas Especiais.

 

- Reunião Nacional de Comissões de Docentes Contratados e Desempregados, para preparação de Plenário Nacional a promover em Setembro.

 

- [7 e 8 de Setembro de 2006] Plenários e Assembleias de Delegados e Dirigentes Sindicais, descentralizados, nas capitais de distrito.

 

- [11 de Setembro de 2006] "Abertura Solene" do ano lectivo, a promover pela FENPROF, em escola a designar.

 

- [15 de Setembro de 2006] Luto Nacional da Escola no último dia da primeira semana de aulas de 2006/2007.

 

- [22 de Setembro de 2006] Plenário Nacional, descentralizado pelas capitais de distrito, de Professores e Educadores.

 

- [Setembro de 2006] Plenário Nacional de Docentes Contratados e Desempregados.

 

- [Última semana de Setembro de 2006] Colocação de faixas junto às escolas, dirigidas aos professores.

 

- [5 de Outubro de 2006 - Dia Mundial do Professor] Marcha Nacional dos Professores e Educadores Portugueses, em defesa de uma profissão digna e valorizada.

 

- [Mês de Outubro e seguintes] Recurso à Greve e a todas as formas de luta que se considerem necessárias e adequadas, de acordo com a apreciação que for feita pela FENPROF em relação à situação negocial.

 

- A partir daqui, as acções a desenvolver terão em conta a análise da situação negocial que, em cada momento, for feita pela FENPROF e a eventual tentativa do ME de impor o encerramento das negociações sem que exista acordo.

 

Lisboa, 29 de Junho de 2006

 

 

O Conselho Nacional