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FENPROF
19 fev 2013 / 18:00

Um acordo violado, um PM que mente e milhares de professores que, em três anos, perderam mais de quatro salários!...

Com dados concretos e exigências ao MEC e ao governo, a FENPROF promoveu em Faro uma conferência de Imprensa em que deu a conhecer a atual situação salarial dos docentes. Já há quem pague para trabalhar e apenas pretenda garantir tempo de serviço a pensar no futuro. Assim não se pode ser Professor, pois a estes profissionais exige-se uma dedicação exclusiva à profissão e aos seus alunos. Mas como garantir isso se a remuneração não dá para viver?

Há quem diga que o problema é a crise que Portugal atravessa, ou seja, que não há dinheiro. Mas há! Há para o que interessa, sendo que a Banca parece ser a única coisa que interessa a um governo para quem as pessoas deixaram de ter interesse. E é precisamente por essa razão que a FENPROF decidiu promover esta Conferência de Imprensa na rua, em Faro, frente à delegação de um exemplo vivo de que há dinheiro: o BANIF que, ainda recentemente garantiu 1.100 milhões de euros. Para que fim? Para continuar a ser patrocinador da liga de futebol profissional? Mas não é caso único, como se sabe, BPN ou BPP são apenas outros maus exemplos do que é a banca em Portugal.

Assim, a FENPROF e o SPZS, no âmbito das iniciativas a desenvolver na Semana de Luto e em Luta dos Docentes Portugueses, promoveram esta quarta-feira uma conferência de Imprensa em que estiveram presentes o Secretário-geral da FENPROF, o Presidente do SPZS e a Coordenadora Distrital de Faro/SPZS, entre outros dirigentes do SPZS que, no local, distribuiram um texto à população sobre a Semana de Luto e em Luta que está a decorrer.

 

SEMANA DE LUTO EM LUTA DOS DOCENTES PORTUGUESES 

REMUNERAÇÕES DOS PROFESSORES:

 

UM ACORDO VIOLADO, UM PRIMEIRO-MINISTRO QUE MENTE E MUITOS MILHARES DE PROFESSORES QUE, EM 3 ANOS, PERDERAM MAIS DE 4 SALÁRIOS 

FENPROF DENUNCIA: HÁ PROFESSORES QUE JÁ PAGAM PARA TRABALHAR!

FENPROF EXIGE: HÁ QUE RESPEITAR AS CARREIRAS DOCENTES!

FENPROF RECLAMA: AS REMUNERAÇÕES DEVERÃO GARANTIR UMA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS DOCENTES À PROFISSÃO E AOS SEUS ALUNOS

As remunerações dos docentes portugueses sofreram uma fortíssima desvalorização nos últimos 3 anos e, ao contrário do que pretendem fazer crer os governantes e entidades suas parceiras, como o FMI, estão muito abaixo da média europeia, nomeadamente no que respeita ao valor líquido dos seus salários.

Para esta situação concorreram vários fatores:

-     Cortes salariais “temporários” mas que já entram no seu terceiro ano;

-     Roubo de parte e/ou totalidade dos subsídios de férias e de Natal;

-     Sucessivos roubos em tempo de serviço (que já perfazem os 4,5 anos);

-     Congelamento das progressões nas carreiras, que já vai no seu terceiro ano consecutivo;

-     Aumento da duração da permanência nos escalões das carreiras;

-     Brutal aumento de impostos;

-     Desvalorização por via da inflação.

Em 2010, a FENPROF assinou, com o ME, um acordo sobre carreiras, que permitiu a progressão na carreira a milhares de docentes, prevendo reposicionamentos, em sede de disposições transitórias, que se prolongariam até 2014, a ser aplicado integralmente. Se tivesse sido cumprido, esse acordo permitiria substanciais melhorias salariais para os professores; porém, apenas 6 meses depois de ter entrado em vigor (vigorou entre 23 de junho e 31 de dezembro de 2010) o governo suspendeu o seu cumprimento, situação que se mantém até hoje. O governo de então, o mesmo que o celebrara, violou o acordo, voltando a impor o congelamento das carreiras a pretexto da crise, impedindo que os professores atingissem o topo da carreira e, acumulando com outras medidas, entretanto impostas já pelo atual governo, os níveis salariais recuaram, em média, 10 anos.

No que respeita a este governo, há que assinalar que o Primeiro-ministro mentiu quando afirmou, ainda em campanha, que não iria cortar os subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da Administração Pública; falta saber se voltou a mentir quando afirmou, já enquanto governante, que os cortes salariais impostos seriam temporários, pelo que, em 2015 seriam repostos. Um Primeiro-ministro que mente não é digno do cargo que exerce. Este Primeiro-ministro, também em nome da dignidade do exercício da função governativa, deverá demitir-se!

Este problema afetou todos os docentes, incluindo os abrangidos pelas carreiras do ensino superior a quem foram aplicadas medidas semelhantes (congelamento e redução salarial). No ensino superior somou-se o pagamento de salários inferiores aos tabelados aos Professores Auxiliares e Professores Adjuntos contratados durante 2012 (resolvido em 2013) e o não reconhecimento salarial da obtenção do título académico da agregação (que se mantém desde 2011). Muitos dos docentes do ensino superior convidados ou equiparados, com contratos precários, fora da carreira, sofreram ainda cortes adicionais, impedidos de aceder ao regime de dedicação exclusiva, com redução do tempo parcial pelo qual são contratados e/ou com redução do período de contratação. Há hoje muitas instituições que contratam docentes exclusivamente para os períodos letivo, ficando sem salário durante os restantes períodos, não sendo no entanto dispensados da realização das outras atividades, pelas quais são avaliados.

Durante este período (2010 a 2013), embora se tivesse mantido a base ilíquida, os docentes portugueses sofreram várias e relevantes reduções salariais. Viram ser-lhes aplicada uma taxa de redução salarial que, somada ao roubo dos subsídios de Natal e de férias, levou a uma quebra, em 2013, entre 1,4 salários (para os docentes do índice 89, com salário ilíquido de 809,33 euros ) a 2,4 salários (para os docentes do índice 299, com salário ilíquido de 2.718,99 euros) e, se considerarmos este triénio (de 2010, ano em que foi celebrado o acordo de carreiras, e 2013), de uma média acima dos 4 salários (mais de 28%).

Segundo os dados utilizados num estudo do FMI, um professor dos ensinos básico e secundário em Portugal, no fim da carreira, ganharia 40.956€ /ano ilíquidos. Contudo, segundo dados do ministério das Finanças, o ganho médio ilíquido anual de um professor do ensino básico e secundário foi, em 2012, de 24.365€ (28.365 € se considerarmos14 meses); portanto, um valor muito inferior ao utilizado pelo FMI no seu estudo. Este facto só não surpreende porque se sabe qual é intenção daquela entidade, e quem pretende servir com o seu relatório, logo não se esperaria que fosse elaborado um documento sério e rigoroso, pois esse teria efeito contrário ao desejado que é o de levar por diante uma ação de desvalorização social dos professores portugueses.

As forças que atacam os professores são as mesmas que atacam a Escola Pública e utilizam principalmente dois argumentos: que os salários dos docentes são excessivos e superiores aos da média europeia; que o rácio professor/aluno é inferior em Portugal. Estes argumentos são falsos, mas não se podem ignorar, pois servem uma estratégia de empobrecimento dos docentes portugueses e desvalorização do seu exercício profissional.

Não satisfeito com estas medidas, o governo já fez saber que pretende ir mais longe, transformando os cortes temporários em permanentes, acrescentando outros (entre os 3% e os 7%) que, supostamente, seriam temporários. Com a prestimosa ajuda do FMI, para este governo os cortes não terão fim.

A FENPROF voltará a recorrer aos tribunais, contestando estes cortes cegos, que considera ilegais. Continuará a mobilizar os docentes para lutarem contra as arbitrariedades impostas pelo governo, sejam novos cortes de subsídios ou a tentativa de tornar permanentes as reduções salariais e exigirá a reposição das remunerações retiradas aos professores, em absoluto desrespeito pelo disposto nos seus estatutos de carreira e pelas mais elementares normas do Estado de Direito Democrático.

Hoje, em Portugal, há professores que, na prática, trabalham graciosamente, mantendo-se a trabalhar apenas para completarem tempo de serviço que lhes garanta, no futuro, uma eventual colocação em condições de maior estabilidade.

Por exemplo, um docente contratado, que pode ter 20 ou mais anos de serviço, tem um salário líquido da ordem dos 1.000 euros, apesar de, em grande número, serem docentes colocados em escolas muito afastadas das suas residências, o que obriga a aluguer de segunda residência e a deslocações com custo elevado.

A existência de salários dignos aos professores, que contribuam para que possam fazer face às suas despesas (pessoais e profissionais), tem grande importância também por ser uma forma de garantir a exclusividade no seu desempenho. Essa dedicação exclusiva à profissão e aos seus alunos é condição fundamental para um melhor desempenho profissional que terá, necessariamente, tradução em qualidade.

É neste contexto que a FENPROF considera fundamental:

-  O descongelamento das carreiras docentes e de investigação;

-  Que se retome o cumprimento do disposto nas disposições transitórias do atual ECD e, com as devidas adaptações temporais, seja respeitado o acordo celebrado em 2010 com o governo;

-  O descongelamento do tempo de serviço prestado pelos docentes e a sua consideração integral para efeitos de reposicionamento nas carreiras;

-  O respeito pelo valor nominal dos salários e a reposição dos subsídios retirados;

-  O alívio da carga fiscal que é absolutamente esmagadora dos trabalhadores portugueses;

-   A resolução dos problemas jurídicos que continuam a impedir o cumprimento de disposições legais sobre o posicionamento dos docentes nas respetivas carreiras.

Consciente da situação de crise que se vive em Portugal, a FENPROF manifesta-se disponível para negociar um processo faseado de concretização das exigências antes referidas.

Faro, 20 de fevereiro de 2013
O Secretariado Nacional da FENPROF

 

 


 
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