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FENPROF
18 fev 2013 / 15:24

Estabilidade profissional e desemprego dos professores em destaque na Semana de Luto e em Luta

O desemprego continua a aumentar, graças a políticas que o provocam. Junta-se a instabilidade dos docentes dos quadros. O clima de insegurança e desconfiança reflete-se no próprio desempenho profissional.

A estabilidade do corpo docente nas escolas é um fator determinante para a qualidade da resposta educativa e da Escola Pública. As escolas precisam de equipas estáveis de professores que aprofundem o conhecimento conjunto sobre as comunidades educativas, as características dos alunos, sobre processos de trabalho e soluções para os problemas concretos, destaca o documento divulgado pela FENPROF esta terça-feira, de manhã, na conferência de imprensa realizada em Coimbra, integrada na Semana de Luto e Luta dos Professores. Presentes na Mesa deste encontro com a comunicação social, em que a FENPROF fez o retrato preciso da situação do emprego docente, os dirigentes sindicais Mário Nogueira, Anabela Sotaia e João Louceiro.

Mais adiante pode ler-se:

Mas a estabilidade também é, para além de um direito consignado e que aos governos cumpre respeitar, elemento indispensável para a qualidade do desempenho profissional, neste caso, dos docentes. É da maior importância a estabilidade de emprego, permitindo perspetivar o exercício da profissão de forma segura e continuada; é importante, também, a estabilidade (e a melhoria) das restantes condições em que os professores trabalham, favorecendo um grande investimento no exercício e no desenvolvimento profissional.

É indiscutível que a estabilidade é crucial e que os decisores políticos têm a obrigação de a fomentar, mas o governo/MEC fez opções que vão em sentido diametralmente oposto, forjando medidas que, ao invés, aumentam o desemprego, ao mesmo tempo que geram ameaças cada vez mais alarmantes mesmo para os docentes dos quadros.

Alguns dados relevantes acerca dos efeitos das opções do governo/MEC encontram-se no anexo I: são resultados das políticas que visam executar violentos cortes orçamentais, em grande medida pela redução a qualquer custo da despesa com salários. A agregação de escolas e agrupamentos, uma reorganização curricular conduzida com o fito de reduzir o número de professores, a sobrecarga dos horários de trabalho, a pressão, a incerteza e o desencanto que levam a muitas saídas para a aposentação, tal como a FENPROF tem vindo a denunciar, são alguns instrumentos das atuais opções políticas, não pelo desenvolvimento da Escola Pública e melhoria da qualidade da Educação, mas por gigantescas amputações de verbas neste domínio.

Os dados de janeiro que o IEFP divulgou sobre o desemprego voltam a expressar um dos principais resultados nas políticas para a Educação: a categoria “docentes do ensino secundário, superior e profissões similares”, na comparação com o mês homólogo de 2011, regista um aumento de quase 80%, um novo recorde, correspondendo a mais de 14.000 desempregados; na categoria dos “profissionais de nível intermédio de ensino”, o aumento, superior a 30%, traduz-se já em perto de 7000 desempregados. Falamos, apenas, do desemprego “oficial” registado pelo IEFP; e falamos, por outro lado, de um assustador esvaziamento das escolas em termos de recursos docentes, do desperdício gritante destas qualificações profissionais em Portugal e de dramas pessoais e familiares que atingem muitos milhares destas pessoas, adensando a difícil situação económica que o país enfrenta.

As opções políticas têm de ser outras. Sobre esta matéria, a FENPROF há muito que sintetizou um conjunto de propostas, defende-as e tem-nas apresentado a sucessivos governos (ver anexo II). A sua adoção traduzir-se-ia a dois níveis interligados: ganhos relevantes ao nível da qualidade do sistema educativo e do funcionamento das escolas; diminuição útil e acentuada do desemprego que atinge tão gravemente professores e educadores.

As maiores perturbações da desejada estabilidade decorrem, pois, da crescente ameaça do desemprego. Um enorme exército de professores obrigados, nas escolas e por arbítrio dos governos, a prolongada precariedade laboral (contratos de trabalho a termo), apesar de satisfazerem necessidades permanentes, tem sido o alvo mais fácil e imediato da ambição governamental de cortar profissionais ao sistema educativo. Não obstante, é cada vez mais evidente, mesmo para quem o não queria ver, que o governo vai estendendo a inquietante instabilidade de emprego também aos docentes dos quadros.

Na sequência das medidas para retirar professores das escolas, o MEC levou à sinalização de quase 15.000 docentes dos quadros que, nas condições por ele forçadas, ficaram sem turma(s) atribuída(s), em situações designadas por “horário-zero”. Aconteceu no final do ano letivo passado. Muitos foram obrigados a concorrer para outras escolas; à maioria acabou por ser distribuído outro tipo de serviço que a FENPROF exige que seja reconhecido como letivo mas que o MEC, sintomaticamente, foge a considerar como tal, porventura preparando pior destino, mais precário, ou, mesmo, o desemprego para muitos docentes dos quadros.

É neste quadro de muito perigosa instabilização que atinge, agora, todos os professores e educadores, que surgem também as propostas encomendadas pelo governo PSD/CDS ao FMI. Delas constam “sugestões” como a da putativa necessidade (para qual fim?) de retirar às escolas mais uns 50.000 profissionais de Educação, com um objetivo a curto prazo de 14.000, e remetendo o resto da “limpeza” para o uso da mobilidade especial, tornada “mais eficaz” pelo recurso a uma prova nacional que identificaria as suas vítimas e pelo efetivo despedimento ao fim de dois anos de permanência…

Após a divulgação do mencionado relatório, os governantes têm-se entregado às habituais rábulas em que simulam dar pouco valor às recomendações “técnicas” que, taticamente, encomendaram, em que vão preparando ligeiras diminuições do grau da barbárie anunciada, em que vão negando caminhos calculadamente propostos para, a seguir, aparecerem com outros que, levando aos mesmos fins, ficam a parecer menos espinhosos. É verdade que os docentes têm de estar atentos e interventivos face a estas manobras com que o governo ambiciona neutralizar justas e necessárias reações; assim tem sucedido, em particular, nas últimas ações de luta, desde logo a grande Manifestação Nacional do dia 26 de janeiro. É verdade que o governo não deixará de ir tão longe quanto conseguir na redução de pessoal para cortar despesa, o que requer da parte dos professores – de todos – uma resposta à altura do ataque.

Verdade, também, é que o brutal aumento do desemprego e a instabilidade que o governo generaliza a todos os docentes, agravam o clima de insegurança e de desconfiança que, inevitavelmente, acaba por refletir-se no próprio desempenho profissional. É por isto, e muito por isto, que os professores estão de luto e em luta: pela profissão e em defesa da Escola Pública. É por isto, pois, que a FENPROF está profundamente empenhada neste processo de luta.

O Secretariado Nacional,
Coimbra, 19 de fevereiro de 2013

 

FENPROF – Federação Nacional dos Professores 

 

ANEXO I

Alguns dados relevantes para a questão
da estabilidade profissional e desemprego docente

 

Contratação

 

2012/2013

Variação em relação a:

2011/2012

2010/2011

Docentes contratados no final de agosto

7612

-5131

-9664

Docentes contratados, de setembro a dezembro, por Reserva de Recrutamento e Contratação de Escola

10431

-5000

-7400

Total de docentes contratados nas escolas públicas em 31 de dezembro

18043

-10000

-17000

Docentes constantes na lista de não colocados em 31 de dezembro (última lista divulgada)

31000

?*

?*

 

* Nestes anos não havia lugar à divulgação de listas de professores candidatos a contratação não colocados, pelo que o seu número não era conhecido.

 

Horários-zero

 

 

2012/2013

Variação em relação a:

 

2011/2012

2010/2011

Identificados pelas escolas em julho de 2012

14.854

------------

-------------

Candidatos a mobilidade por não terem horário

13.306

+ 9826

+11839

Colocados no final de agosto

1.999

-66

+960

Colocados entre setembro e dezembro de 2012

894

------------

-------------

Docentes sem horário que continuavam a aguardar colocação a 31 de dezembro de 2012

756

------------

-------------

Retirados pelas escolas do concurso de mobilidade desde finais de julho a 31 de dezembro de 2012**

11.205

------------

-------------

** Perante o elevado número de docentes identificados com ausência de componente letiva (horário-zero), o MEC viria a dar instruções às escolas para que lhes fossem atribuídas outras tarefas necessárias às escolas. A FENPROF tem reclamado a consideração dessas atividades como letivas; sintomaticamente, o MEC não quis responder a esta reivindicação.

 

Aposentações

Ano letivo 2010-2011 (setembro de 2010 a agosto de 2011)

3.929

Ano letivo 2011-2012 (setembro de 2011 a agosto de 2012)

3.839

Ano letivo 2012-2013 (setembro de 2012 a janeiro de 2013) ***

2.318

Total

9.913

 

*** Este número corresponde aos processos de aposentação já deferidos e não ao total de pedidos entregues até 31 de dezembro de 2012, o qual, segundo informações do SEAP, terá sido muito superior ao dos anos anteriores.

 

Redução de Professores nas escolas públicas
de 2010-11 para 2012-13

 

Redução do número de professores contratados

17.000

Redução do número de professores do quadro

9.913

Redução global de professores

26.900

 

 

FENPROF – Federação Nacional dos Professores

ANEXO II

Propostas da FENPROF que, a serem adotadas, terão reflexos importantes na diminuição
do desemprego docente

A FENPROF tem reiterado propostas que, permitindo ganhos necessários no sistema e no funcionamento das escolas, a serem adotadas, terão reflexos importantes na diminuição do desemprego docente. É oportuno relembrar exemplos de tais propostas:

• redução do número de alunos por turma;

• redução do número de níveis e de turmas atribuídos a cada professor;

• apoio às escolas para que desenvolvam os seus próprios projetos de combate ao abandono e insucesso escolares;

• apoio efetivo a alunos com necessidades educativas especiais;

• adequação do número de lugares de quadro nas escolas às suas efetivas necessidades;

• alargamento da rede pública de jardins de infância;

• criação das equipas educativas no 1.º Ciclo do Ensino Básico;

• desenvolvimento de um plano nacional de combate ao analfabetismo;

• aumento das qualificações académicas e profissionais da população;

• fim do encerramento cego de escolas;

• redução da idade para a aposentação;

• alteração dos horários de trabalho dos professores de forma a combater a sobrecarga a que estão sujeitos;

• financiamento ajustado das instituições de Ensino Superior;

• garantia de estabilização do corpo docente no Ensino Superior.

Em suma, a FENPROF propõe um efetivo investimento na Escola Pública. Só que, surdo a estas propostas e submisso a outras opções, o Governo, desde que tomou posse e na linha dos anteriores, especializou-se em medidas que cavam cada vez mais fundo o desemprego e a precariedade no trabalho dos professores. A FENPROF afirma que é o interesse do país que está a ser posto em causa com estas opções e apela à sociedade para que ganhe consciência deste facto e aja no sentido de o corrigir.


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