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Reunião Sindical realizada no dia 22 de Fevereiro de 2011

Agrupamento de Escolas de Santiago do Cacém

28 de fevereiro, 2011

Reunião Sindical realizada no dia 22 de Fevereiro de 2011

Texto aprovado:

Em reunião sindical, no Agrupamento de Escolas de Santo André, realizada no dia 17 de Fevereiro de 2011,  os professores e educadores presentes consideram que:

  • O modelo de avaliação do desempenho docente em vigor não tem caracter formativo, destina-se, essencialmente, a garantir a progressão na carreira. Não devendo ser esse o objectivo principal, agora deixa mesmo de ter qualquer sentido dado que, de acordo com o Orçamento de Estado  aprovado, a progressão na carreira foi suspensa e a contagem  do tempo de serviço congelada, desde  o mês de Janeiro;

  • O modelo de avaliação do desempenho docente não é exequível, razão por que o ME, para que o mesmo se aplique, enviou  por e-mail orientações, para algumas escolas  (em resposta a questões postas), que a serem adoptadas, obrigam à prática de ilegalidades, como é o exemplo da possibilidade de docentes que a lei impede de serem relatores serem obrigados a exercer tal actividade;

  • O regime de avaliação a ser implementado, perturba fortemente o funcionamento das escolas e cava conflitos que são de todo indesejáveis.

Entendem os professores que o Ministério da Educação deve suspender de imediato a aplicação do actual regime de avaliação do desempenho docente podendo a avaliação deste período de tempo (2010/11) ser realizada através de um processo semelhante ao da “apreciação intercalar”, prolongando-a até 31 de Agosto de 2011 e alargando-a a todos os docentes.

Deverá, entretanto,  iniciar-se, rapidamente, o processo negocial previsto para o final do ano lectivo com vista à alteração do  modelo de avaliação do desempenho docente.

Publicado em www.fenprof.pt no dia 28 de Fevereiro de 2011