A Comissão da Igualdade entre Mulheres e Homens da FENPROF (CIMH / FENPROF) é constituída por representantes dos sindicatos que a constituem e trabalha em articulação com a CIMH / CGTP-IN. Os princípios orientadores do trabalho que vamos desenvolver no triénio 2010 - 2013 estão contidos nos seguintes documentos:
- Moção aprovada no X Congresso da FENPROF
- Carta Reivindicativa aprovada na V Conferência da CIMH / CGTP (22 de Maio de 2009)
Razões por que trabalhamos a área da Igualdade entre Mulheres e Homens
1º- "Todos os humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos"
(Artº. 1º. da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Uma das actividades humanas fundamentais para garantir a sobrevivência da espécie e a vida em sociedade é o trabalho. O trabalho desenvolvido por mulheres e homens em todas as suas formas, seja o desenvolvido dentro da família, ou o individual, remunerado ou não, bem como na produção do saber, da arte e da cultura, é condição indispensável para o progresso da humanidade pois garante a produção dos bens necessários à vida em todos os seus aspectos. O recurso ao trabalho assalariado é crescente nas sociedades desenvolvidas, como fonte fundamental de rendimento dos cidadãos e cidadãs e também como fonte de inserção social, política e económica, pois é dele que saem não só os salários e outros rendimentos individuais como os impostos que permitem aos países investir nas políticas económicas, educativas, de saúde, de habitação e outras necessidades colectivas.
Permitir que grupos ou categorias da população sejam excluídos do mercado de trabalho ou nele permaneçam em condições de trabalho pouco dignas, desvalorizadas e precárias significa afastar essas camadas da população do acesso a todo o tipo de consumos, básicos e culturais, desprezar pessoas que todos reconhecem ser um recurso fundamental da economia e criar/perpetuar situações de pobreza e exclusão social.
De referir que é através dos sistemas de desigualdade e exclusão, resultantes de complexas teias de poder, que grupos hegemónicos constróem e impõem linguagens, ideologias e crenças que implicam a rejeição, a marginalização ou o silêncio de tudo o que se lhes oponha.
A discriminação, nalguns contextos de forma camuflada, é ainda uma realidade partilhada por milhões de mulheres e homens, num mundo em que, por força do processo de globalização capitalista em curso, se acentuam as disparidades e assimetrias entre pessoas e países e se agravam as desigualdades sociais, tornando imperiosas a resposta e a luta dentro e fora da esfera laboral.
A humanidade não é neutra. É composta por homens e por mulheres. E é essa dualidade de género que, ao longo de milénios, tem justificado a atribuição, a mulheres e a homens, de "papéis sociais específicos", se quisermos, de "papéis de género".
Para resolver a discriminação com diferentes origens, com base no respeito pelo direito de todas as pessoas a serem tratadas com igualdade é necessária uma abordagem integrada. É uma questão de cidadania e respeito pelos direitos humanos.
Nos últimos anos foram dados passos significativos no combate à discriminação no âmbito legislativo a nível nacional e comunitário. Contudo, torna-se ainda imperiosa a luta pela aplicação da legislação existente que constitui um instrumento necessário na luta pela igualdade numa batalha que é fundamentalmente cultural.
Neste contexto, a formação de todos e todas surge como um instrumento de grande importância para a mudança. A formação em igualdade de oportunidades, abrangente e integrada, reflectindo a natureza interdisciplinar e multidimensional da temática, deve actuar sobre as causas e não só sobre os efeitos, e deve ser dirigida a mulheres e a homens.
É neste quadro que nos propomos desenvolver esta temática através de diversas abordagens.