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FENPROF
23 abr 2010 / 20:45

ME citado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra

Como foi anunciado no primeiro dia do Congresso, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra citou o Ministério da Educação para, no prazo de sete dias, se pronunciar sobre a matéria relativa à inclusão de uma norma nos concursos que se encontram a decorrer e que integra a avaliação do desempenho como factor que influencia a graduação profissional.

Este processo entregue em Coimbra pelo Gabinete Jurídico do SPRC visava solicitar ao Tribunal Administrativo a intimação do ME para retirar aquela norma do processo de candidatura. O Tribunal, depois de já ter citado o ME, deverá pronunciar-se definitivamente sobre esta pretensão até 6 de Maio.

 

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