Conferência Sindical Internacional
Montemor-o-Novo, 22 de Abril de 2010
Amigos, Companheiros e Camaradas,
É minha responsabilidade e um prazer iniciar os trabalhos desta Conferência Sindical Internacional, organizada pela FENPROF, querendo, antes de mais, saudar todos os presentes. Em primeiro lugar, os nossos convidados vindos de vários cantos do mundo, em especial o Martin Romer e o Fernando Rodal, a quem agradeço a presença que contribuirá para a valorização desta iniciativa. Agora os da casa, os meus camaradas do Conselho Nacional da FENPROF e do seu Secretariado Nacional, bem como do Conselho de Jurisdição. A todos um Abraço forte e um agradecimento sincero por terem vindo, esperando que desta conferência saiam algumas pistas de trabalho para todos nós, num tempo tão difícil e complexo como o que vivemos.
Escolhemos o tema do sindicalismo docente abordado neste contexto global por ser óbvio que, nos tempos que correm, a acção sindical deve e tem de ser articulada e pensada, em muitos domínios, de forma supranacional, independentemente das respostas que, em cada país e de acordo com a sua realidade e as suas especificidades, os trabalhadores e as suas organizações representativas serão obrigados a dar.
Como contributo para o debate que iremos desenvolver, escolhi quatro tópicos que julgo importantes:
TÓPICO 1
A globalização, sinónimo de mundialização
Na Educação, como em muitas áreas que se integram nas designadas funções sociais dos estados que, maioritariamente, são garantidas por serviços públicos, tornam-se cada vez mais fortes as tentativas do capital financeiro para se apoderar da função promotora reservando para os estados a responsabilidade de financiamento e, apenas em alguns aspectos que não envolvam a gestão dos dinheiros, uma função reguladora.
A Educação, tal como a Saúde e da Segurança Social, constitui, para os que representam os grandes interesses financeiros, um mercado dos mais apetecíveis, sendo conhecidas as posições e intenções da Organização Mundial do Comércio, muito claras no chamado Acordo Geral de Comércio e Serviços. Estes novos mercados que a OMC pretende criar significam negócios de elevadíssimo valor e interesse financeiro não sendo estranho a esse facto que, em diversos países, incluindo Portugal, os grandes defensores da mercantilização da Educação sejam banqueiros. Se tal perspectiva vingasse, a Educação tornar-se-ia um produto e, como qualquer outro produto, apresentaria níveis de qualidade adequados à bolsa de cada família.
Os trabalhadores deste mercado global submeter-se-iam às regras impostas pelos centros de decisão e poder neoliberais que desvalorizariam a sua função e imporiam uma relação laboral marcadamente precária, num contexto em que conceitos fundamentais inerentes à Escola Democrática, como os de inclusão e gratuitidade, obviamente, estariam postos em causa. A elitização do ensino seria uma realidade e os valores, diferenças e estigmas de uma sociedade estratificada e socialmente injusta tenderiam a acentuar-se através de uma escola que os reproduziria de forma ainda mais evidente.
TÓPICO 2
Uma globalização a diversos tempos
Esta globalização e estas tentações do capital financeiro estão, porém, longe de serem universais. A grande diferença que existe entre países desenvolvidos, aqui sinónimo de ricos, e os que assim não o são justifica comportamentos diferentes conforme as regiões do planeta e mesmo nestas dependendo dos países.
Fácil será concluir que não faz parte dos planos da OMC investir numa campanha mundial em defesa da Escola para Todos, ou seja, para os milhões que continuam sem acesso à escola ou, tendo, a um ensino de qualidade e qualificante.
Quando em alguns países o debate se faz em torno dos déficits a superar para que seja possível o alargamento da escolaridade e de como poderá a Escola Pública assegurar em pleno essa resposta – sendo esse um dos tema centrais do nosso Congresso – já, em outros casos, o debate se centra na possibilidade de a Escola Pública dar uma resposta de qualidade ou mesmo na sua capacidade para dar respostas.
Portanto, falar de globalização, também na Educação, não é falar da tal aldeia global. Nada disso! Na verdade, para os que dominam financeiramente o planeta, o que há são as grandes e médias cidades globais, as regiões globalmente periféricas, mas, ainda assim, apetecíveis, pois contam com razoáveis concentrações de população, e, por fim, as aldeias globalmente votadas ao esquecimento.
TÓPICO 3
A globalização e os seus impactos internos
Nos países em que as políticas globais se fazem sentir, como acontece com o nosso, globalização, no plano interno, CONFERÊNCIA SINDICAL INTERNACIONAL | 2
é, por norma, sinónimo de generalização. De facto, e essa é uma das marcas das políticas neoliberais, como nós portugueses tão bem temos percebido, o impacto de tais políticas sente-se, desde logo, em dois domínios: o dos trabalhadores e a natureza da sua relação laboral; o dos serviços e a sua natrureza pública.
No caso dos trabalhadores, pela aprovação de leis que procuram, em primeiro lugar, acabar com as especificidades dentro da Administração Pública para, de seguida, uniformizar os regimes laborais do sector público com o do privado, mas sempre pela lógica mais negativa. Objectivos a atingir: precarizar mais, despedir quando interessa, reduzir direitos, eliminar carreiras profissionais, acentuar dependências, tudo isto contribuindo para um único fim que é o de embaratecer o trabalho e tornar ainda mais débeis as relações laborais. Em cada país estas políticas estão a ser desenvolvidas e se é verdade que elas deverão ser contrariadas com acções transnacionais – regionais ou mundiais, neste caso no âmbito da Internacional de Educação – não é menos verdade que, em cada país, os trabalhadores terão de continuar a dar as respostas convenientes e ajustadas, com acção e luta, como tem acontecido em Portugal, recordando, aqui, as duas grandes manifestações promovidas pela CGTP - Intersindical Nacional, que juntaram, de cada vez, mais de 200.000 trabalhadores. Compreendendo o que estava em causa, e em causa estava a definição de políticas de aprofundamento das opções neoliberais que, sistematicamente, adiam, ou melhor, esmagam a Europa dita social, os trabalhadores responderam massivamente, manifestando-se no local onde se reuniam os chefes de estado e primeiro-ministros dos países da União Europeia que se encontrava sob presidência portuguesa.
E porque a luta dos trabalhadores em cada país é fundamental para criar dificuldades à concretização das políticas que os atacam, o trabalho dos sindicatos, neste contexto, não pode deixar de privilegiar os locais de trabalho e o contacto directo com quem representam. É esta actividade, centrada nos locais de trabalho, que faz a diferença no momento em que se torna indispensável mobilizar para lutar. A FENPROF é assim que trabalha, com os seus sindicatos a assumirem o papel de associações verdadeiramente representativas do sector, cujos dirigentes são democraticamente eleitos pelos seus pares e que, também por essa razão, nunca deixam de manter essa importante ligação à base. Foi essa natureza de classe, que continua a marcar este movimento sindical que, quando se tornou necessário, permitiu desenvolver, com êxito, inúmeros combates, apesar da dificuldade e complexidade dos contextos político, social e económico que vivemos. Queremos que continue a ser assim no futuro.
TÓPICO 4
A actividade sindical internacional
Pelas razões já antes expostas, a actividade sindical internacional assume uma importância crescente. Os espaços regionais, continentais e mundiais são, eles mesmos e cada vez mais, espaços de reflexão, de decisão e de luta, tendo em conta a proliferação de políticas que assumem de forma crescente um cariz supranacional.
A FENPROF procura participar e procurará melhorar a sua intervenção nos diversos níveis em que está envolvida. Desde logo, no trabalho emprenhado junto do CSEE, cuja autonomia ainda há bem pouco tempo defendeu com convicção e empenho; também na IE, embora aí, a FENPROF, fruto de sermos um país pequeno em que não há mais do que 150.000 docentes, tenha uma representação muito curta; a FENPROF, no plano internacional, tem outras frentes em que já desenvolve actividade, mas pretende melhorar, com destaque para aquela que reúne os países da lusofonia – a CPLP - Sindical de Educação. Também pretende estreitar relações com os que, no continente americano, lidam de perto, resistem e combatem o mais forte centro de poder neoliberal, que é o centro nevrálgico do capital internacional. Refiro-me, naturalmente, à América Latina.
Mas outros centros de poder começam a afirmar-se, sendo disso exemplo, a China ou a Índia, cuja influência vai também muito para além das suas fronteiras. E é neste quadro de irrefutável importância desta frente de trabalho em que a FENPROF sempre se envolveu, sem prurido em trabalhar com qualquer organização, fosse qual fosse, desde que se reja por princípios democráticos de funcionamento. Mas não podemos deixar de referir um constrangimento com que nos confrontamos e impede a uma maior e melhor participação da nossa parte: o elevado custo da actividade internacional. É verdade que há despesas inevitáveis, tais como as deslocações e estadias, mas há outras, como é o caso das quotizações, designadamente para a IE, que são incomportáveis.
Os elevados montantes obrigam as organizações de países pequenos, como o nosso, e em que o financiamento dos sindicatos se limita, quase exclusivamente, às quotizações dos sindicalizados, a terem de declarar um número de associados bastante abaixo do real, sob pena de, pagando integralmente as quotas, asfixiarem financeiramente. Ora, os espaços de intervenção sindical internacional terão de ser espaços que potenciam a actividade das organizações que os repartem e não que a constrangem. E como o que conta é o número de associados que as organizações representam e não, por exemplo, a sua representatividade nos respectivos países (a FENPROF tem sindicalizados quase metade dos professores portugueses), são as quotizações que determinam a representação nas iniciativas. Sendo assim, poderíamos ser levados a concluir que mesmo nesses espaços solidários, as diferenças entre ricos e pobres são evidentes e contam na decisão política. Um contexto solidário, como é o sindical, obriga a que se repense esta forma de organização para que a intervenção se torne mais forte e mais representativa, correspondendo às expectativas que os trabalhadores delas deverão ter… e são muitas, eu diria, são cada vez mais, o que nos obriga, também, a assumir novos compromissos no plano internacional. Estaremos disponíveis para que assim seja, assumindo os nossos e contribuindo para reforçar as respostas globais que se revelem indispensáveis.
