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FENPROF
12 out 2007 / 18:29

Professores no Ensino Português no Estrangeiro sem assistência médica

500 professores no EPE estão neste momento sem assistência médica. Os Boletins E106 da ADSE necessários à inscrição nas caixas médicas dos países em que se encontram em exercício de funções ainda não foram devolvidos aos professores pelo GEPE, serviços dos quais dependem, decorrido já um mês desde o início das aulas.

Os professores estão sujeitos à assistência médica dos países em que se encontram, desde Janeiro de 2006. As caixas de saúde locais não apresentam uma cobertura total de despesas, tendo estas de ser assumidas pelos próprios, recorrendo alguns, para isso, a seguros de saúde complementares, que podem chegar aos 200 euros por mês.

Apresentadas as declarações de IRS de 2006, foram-lhes recusadas as deduções dos seguros de saúde complementares, por serem seguros estrangeiros.

Os professores no estrangeiro poderão ser atirados para a precariedade, em caso de doença súbita, por irresponsabilidade do ME que permite que funcionários a seu cargo no estrangeiro, estejam meses sem assistência médica, bem como os dependentes do seu agregado familiar, incluídos no seguro da ADSE.

Os professores no estrangeiro são descriminados em relação aos seus colegas em Portugal, uma vez que, sendo considerados residentes em termos de impostos, lhes vêem recusadas deduções que são validadas para os professores em exercício em Portugal.

Os professores colocados no EPE exigem que sejam criados mecanismos pelo ME que permitam a obtenção do E106 aquando das assinaturas anuais dos contratos, para poderem iniciar o ano lectivo sem sobressaltos.

A Secretária - Geral do SPE
Idalina Carvalho Oranth


 
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