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FENPROF
23 fev 2021 / 13:20

Concentração pela eliminação das vagas na progressão na carreira

Cerca de 15 mil docentes subscreveram, em poucos dias, um abaixo-assinado que reclama o fim das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, a qual deve depender de requisitos iguais aos previstos para os demais escalões (tempo de serviço; avaliação, no mínimo, de Bom; formação contínua).

A FENPROF deslocou-se esta terça-feira ao Ministério da Educação para entregar esse abaixo-assinado, bem como uma proposta negocial fundamentada que, nos termos do disposto na lei que regula a negociação coletiva na Administração Pública, dá início ao adequado processo negocial. Juntamente com os membros do Secretariado Nacional da FENPROF, estiveram também presentes professores que continuam retidos nos 4º e 6º escalões e que acompanharam a ação de entrega do abaixo-assinado e da proposta negocial fundamentada.

Na sua intervenção, o Secretário-Geral da FENPROF afirmou que este problema só fica resolvido quando for eliminado do ECD o regime de vagas na progressão aos 5.º e 7.º escalões, mas lembrou que esse é um processo que só pode acontecer no contexto de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente: «um processo que a FENPROF não rejeita, pelo contrário», declarou.

«Estaremos disponíveis para uma revisão do ECD, sim, mas uma revisão global da estrutura e outros aspetos que valorizem a profissão e a carreira docente, uma revisão para que preveja mecanismos de eliminação da precariedade, que torne a estrutura da carreira mais atrativa (condição fundamental para trazer mais jovens para a profissão e recuperar muitos dos que a abandonaram), que restitua aos professores o tempo de serviço que continua por contabilizar, que melhore as condições de trabalho, eliminando equívocos que são usados para praticar abusos, como acontece com os horários de trabalho, ou que preveja o regime específico de aposentação que se justifica para uma profissão com tão elevados níveis de desgaste físico, psíquico e psicológico», esclareceu Mário Nogueira.

» Proposta negocial apresentada pela FENPROF

» Leia aqui a intervenção do Secretário-Geral da FENPROF

 


Declarações do Secretário-Geral da FENPROF aos jornalistas

 


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