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FENPROF
01 out 2019 / 14:27

Abaixo-assinado com mil assinaturas entregue na CNEF

A FENPROF entregou à Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) um abaixo-assinado, subscrito por mil professores do Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional, onde exigem um Contrato Coletivo de Trabalho que valorize a profissão e dignifique a carreira docente.

Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF, explicou aos jornalistas que a entrega deste abaixo-assinado no dia em que entram em vigor as alterações ao código de trabalho aprovadas na Assembleia da República, com os votos do PS e a anuência de PSD e CDS-PP, pretende ser, também, uma forma de protesto contra a nova legislação laboral.

Esta “prenda” do governo, aprovada por coligação negativa parlamentar, agravará ainda mais o atual quadro legal que permitiu à entidade patronal dos colégios (CNEF) impor a caducidade do contrato coletivo de trabalho (CCT) que, há muitos anos, havia sido obtido na sequência de negociação entre a FENPROF e a AEEP (organização que hoje integra a CNEF, sendo por esta representada).

A FENPROF tem feito todos os esforços para que seja possível celebrar um acordo que permita a aprovação de um novo CCT, mas a CNEF tem, sistematicamente, inviabilizado a realização de reuniões, não aceitando que os docentes do Ensino Particular e Cooperativo tenham condições de trabalho, incluindo horários, e de carreira, designadamente salários, semelhantes aos do ensino público.

A CNEF não tem feito qualquer esforço para sair das suas posições, que, de um modo geral, consagram ou agravam normas no âmbito das condições de trabalho e da estrutura de carreira, como explica Graça Sousa, coordenadora do Departamento do Ensino Particular e Cooperativo da FENPROF.

 



 
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