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FENPROF
04 out 2005 / 12:37

Reunião do SPGL com o Secretário de Estado da Educação sobre acesso à profissionalização

Efectuou-se hoje, 22 de Julho, uma reunião de professores contratados com habilitação própria, sobre o acesso à profissionalização, tendo-se definido algumas propostas que foram apresentadas ao Ministério da Educação em reunião efectuada com o senhor Secretário de Estado da Educação pelas 17h 30 do mesmo dia.

A reivindicação de fundo apresentada pela delegação sindical dizia respeito ao direito ao emprego, e especificamente ao acesso à profissionalização, em nome do que apresentou um conjunto de propostas concretas de alargamento do âmbito dos prazos dessa profissionalização. O Secretário de Estado manifestou a sua disponibilidade para negociar um diploma que resolva o fundamental do problema, designadamente que preveja as condições e o tempo de serviço que se considerarão suficientes como formação, daí decorrendo a dispensa para os professores nessas situações. Aos outros professores no sistema estabelecer-se-ão as condições em que exercerão a profissionalização. Deverá também ser estabelecida uma data limite em que se considera que o problema de fundo está resolvido, pelo que deixará de ser permitida a entrada de portadores de habilitação própria.

Em relação a alguns aspectos pontuais, mas importantes, que dizem respeito já ao próximo ano lectivo, o Secretário de Estado aceitou alterar a data limite de colocação necessária para aceder à profissionalização, de 1 de Setembro para 10 de Outubro, o que reputamos de positivo pois vai permitir que um maior número de professores possa usufruir do despacho 6365/2005.

O Secretário de Estado manifestou ainda a sua concordância de princípio com a aplicabilidade do referido despacho aos docentes da Casa Pia que estejam nas condições nele estatuídas ficando a concretização desta medida dependente da concordância do Ministério do Emprego e da Solidariedade Social, que tutela a Casa Pia, e a quem o SPGL já solicitou um audiência.

A Direcção do SPGL

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