A FENPROF regista com agrado a intenção do Ministério de Educação, manifestada na reunião de 18 de Abril de 2005, de destacar como marcas da sua actuação ?apostar na qualificação dos adultos e, de uma forma geral, dos activos?, aguardando, por esse motivo, propostas concretas que se orientem nesse sentido.
A FENPROF tem defendido que a resposta aos baixos índices de escolaridade da população portuguesa deverá assentar numa vasta gama de oportunidades de aprendizagem tendo em conta o necessário equilíbrio entre as diferentes ofertas quer ao nível do público-alvo, quer dos desenhos curriculares, quer, ainda, ao nível dos recursos disponíveis.
Esta questão foi, mais uma vez, objecto de análise no Encontro de Quadros Sindicais sobre Educação de Adultos, promovido pela FENPROF no dia 26 de Novembro de 2004.
A Educação de Adultos em Portugal nos últimos anos tem merecido da parte da FENPROF uma atenção e reflexão contínuas e tem constituído um campo permanente de reivindicação perante as várias equipas ministeriais que, infelizmente, pouco fizeram para responder ao apelo da sociedade portuguesa no sentido de se inverter uma situação caracterizada pelas baixíssimas taxas de escolarização da sua população jovem e adulta. Contudo, nos últimos anos tem sido reduzida a oferta do Ensino Recorrente nas escolas públicas, tendo mesmo, em 2002/2003 sido encerrados cursos nocturnos em 34 escolas da Grande Lisboa o que impossibilitou milhares de jovens de os frequentar, para além de ter originado um aumento muito grande do número de horários-zero naqueles estabelecimentos de ensino.
Independentemente de uma análise mais aprofundada das diversas ofertas de educação de adultos, entre as quais as desenvolvidas pelos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, a FENPROF considera urgente, no imediato, que sejam consideradas as seguintes medidas:
1. Avaliação do primeiro ano do Ensino Secundário Recorrente por módulos: O sucesso de um novo modelo depende de uma avaliação rigorosa e constante. É necessária a criação de uma comissão de acompanhamento que possa avaliar regularmente o novo modelo e possibilite a introdução de alterações/adaptações julgadas necessárias. A precipitação na generalização de experiências tem conduzido a resultados francamente maus. O caso da generalização do SEUC, em 1995, ao Ensino Secundário constitui um exemplo a não repetir. A importância desta avaliação é tanto mais pertinente quanto não houve nenhum período de experimentação da reforma curricular em curso. Perante os dados já conhecidos, a FENPROF considera imprescindível a existência das seguintes condições:
- Permeabilidade entre diferentes modelos e sistemas de Ensino;
- Criação de um regime de equivalências para fazer face à coexistência dos diferentes modelos (por unidades capitalizáveis, por módulos, Ensino Regular, Ensino Profissional, RVCC, CEF ?);
- Adaptações dos horários nocturnos para suportar, por exemplo, 15 unidades de 90 minutos sem ultrapassar a carga horária semanal anteriormente existente (19 horas /23horas);
- Homologação e adaptação de programas, principalmente os das disciplinas que não têm a mesma carga horária do Ensino Regular;
- Elaboração de guias de aprendizagem/manuais adaptados a este modelo de ensino;
- Reduções para o desempenho de cargos, nomeadamente o de coordenador pedagógico da turma, o de director de curso tecnológico e o de director de curso artístico especializado;
- Formação contínua específica para leccionar neste modelo.
2. Reestruturação do Ensino Básico Recorrente, especificamente do 3º ciclo, já que o sistema de ensino era o mesmo do que o do Ensino Secundário ? Sistema de Ensino por Unidades Capitalizáveis (SEUC).
3. Adaptações a introduzir no regime de faltas (o mesmo do ensino regular) de modo a responder à especificidade deste público-alvo que trabalha e tem vida familiar.
4. Alargamento da rede de escolas públicas com oferta de ensino recorrente que facilite a frequência deste público-alvo respeitando os projectos educativos de cada escola.
O Secretariado Nacional