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FENPROF
10 ago 2011 / 21:15

Docentes com doenças graves ou familiares dependentes estão preocupados com eventual não deslocação de escola ao abrigo de D.C.E.!

São 9 – nove – os/as docentes da Região Autónoma dos Açores que se candidataram a Destacamento por Condições Específicas (DCE) – deslocação de escola por motivo de doença ou acompanhamento de familiar dependente – mas viram indeferido o seu pedido. As situações são mais do que justificáveis, por exemplo: casos do foro oncológico a exigir tratamento ininterrupto, acompanhamento de familiares dependentes, como é o caso de professora que acompanha filho tetraplégico internado no Alcoitão, entre outras...

Quando a FENPROF apresentou este problema a Nuno Crato, em reunião realizada em 18 de Julho, o Ministro afirmou que, caso o problema não estivesse desbloqueado até sexta-feira dia 22, dever-lhe-iam telefonar. Apesar do telefonema feito para o seu gabinete, hoje, 10 de Agosto, último dia do concurso para este fim, desconhece-se o desfecho da situação. Crato parece estar a ser engolido pela burocrática máquina que tanto criticou e que, disse, pretendia implodir!

Mas o problema não se resume às regiões autónomas. Na verdade, são apenas algumas centenas (num universo de quase 150.000 professores e educadores) os docentes que, em todo o país, se candidataram para serem destacados por condições específicas, comprovando a situação que justifica essa candidatura, ou para manter o destacamento que obtiveram no presente ano lectivo. Doenças crónicas e permanentes ou incapacidades transitórias, casos do foro oncológico, doentes sujeitos a hemodiálise, pessoas que têm a seu cargo familiares dependentes… o que une este corpo de professores é o facto de, por um lado, terem doenças graves ou familiares sem alternativa de acompanhamento e, por essa razão, estarem obrigados a viver em localidade que dê a resposta indispensável; por outro, quererem trabalhar e estarem em condições de o fazer, desde que o pressuposto anterior se verifique.

Acontece que estes docentes só poderão ser colocados se, após as colocações de destacamento por ausência de componente lectiva (DACL), sobrarem vagas. Dada a dimensão de docentes que, nas escolas, foram obrigados a concorrer a DACL (professores considerados como tendo “horário zero”) o mais provável é que não sobrem as vagas necessárias para as condições específicas.

As preocupações dos professores são enormes e já chegaram aos Sindicatos da FENPROF a quem pediram apoio. A não deslocação destes docentes atenta contra direitos essenciais dos cidadãos: o direito à saúde, o direito ao trabalho e, em alguns casos, o próprio direito à vida! Seria escandaloso que o MEC, face à vontade manifestada, por estes docentes, de quererem e poderem trabalhar, os obrigasse a permanecer um ano inteiro com baixa médica por doença ou a faltarem sistematicamente, prejudicando os próprios alunos. Tal serviria apenas para que se ilustrassem estatísticas negativas sobre “baixas na função pública”, dando como responsáveis os trabalhadores.

A FENPROF exige a resolução deste problema, ainda que de forma excepcional para este ano, e propõe ao MEC a alteração do seu enquadramento legal. É opinião da FENPROF que estas situações, desde que devidamente comprovadas, deverão merecer uma resposta permanente ou com a duração do tempo clinicamente estabelecido para a recuperação, em vez de os professores serem obrigados a sujeitar-se, repetida e sucessivamente, a concursos anuais e a disponibilidades de momento. Não é justo, nem aceitável, numa sociedade que respeite os seus cidadãos, arrastar situações deste tipo que penalizam quem já tanto é penalizado pela vida!

O Secretariado Nacional da FENPROF
10/08/2011

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