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FENPROF
25 jul 2011 / 09:33

FENPROF colocou Governo perante três grandes desafios, apresentando posições e requerendo respostas

A FENPROF reuniu com o MEC (26/07/2011) para debater questões relacionadas com o Ensino Superior e a Ciência. Para a FENPROF, o aumento da escolarização da população, com metas ambiciosas a atingir até 2020, a melhoria da qualidade e das condições de funcionamento das instituições de Ensino Superior e da Ciência e a valorização dos meios humanos são três grandes desafios que se colocam a este sector e aos quais o Governo, através da equipa ministerial há um mês empossada, não pode deixar de responder positivamente.

Com a intenção de caracterizar cada um dos desafios identificados, de apresentar propostas e exigências e de questionar o MEC sobre os problemas que, para o sector, carecem de resolução urgente, a FENPROF entregou no ME um documento (ver mais adiante) para o qual se solicita a melhor atenção por parte dos/das senhores/as jornalistas.

Na reunião ficou muito evidente que existe uma diferença entre o designado país legal e o país financeiro, ficando a perder, com esta distância, o funcionamento e a sustentabilidade do próprio Ensino Superior e da Ciência.

Evidente foi ainda a ausência de respostas para a generalidade das questões colocadas, não tanto de desconhecimento dos problemas, mas sobretudo de incapacidade para os resolver. A FENPROF, naturalmente, não deixará de agir e lutar em torno das soluções que considera justas e que, em síntese, constam do documento apresentado na reunião Ficou prevista a realização de nova reunião, com data a fixar oportunamente.

O Secretariado Nacional da FENPROF
26/07/2011


Documento entregue no ME

Partindo dos três principais desafios que, do ponto de vista da FENPROF, o sistema enfrenta, apresentam-se as questões a necessitar de uma clarificação, em alguns casos urgente, da parte do Governo e do Ministério da Educação e Ciência.

1.
Aumento da escolarização da população, com o consequente alargamento da participação no ensino superior e sua democratização, implicando o crescimento do nº de graduados pelo ensino superior, na faixa etária dos 30 aos 34 anos (meta europeia de 40%, até 2020) e, em geral, na população activa.

Para a FENPROF, a capacidade instalada nas instituições de Ensino Superior Público para que este possa desempenhar cabalmente o seu papel estratégico, não é excessiva, pelo contrário, necessita de ser reforçada, sem prejuízo de admitirmos a necessidade de uma adequada reorganização da rede pública de ensino superior, precedida de um processo de amplo debate.

Será necessário aumentar as vagas de ingresso no contingente geral e não apenas nos cursos curtos (CET e outros agora previstos pelo Governo), bem como garantir formações visando atingir a "cultura integral do indivíduo", contrariando a tendência para ligar a oferta formativa a estreitos critérios de empregabilidade. Será importante travar e inverter o constante aumento das propinas e reforçar a ASE.

O Programa do Governo acentua a necessidade de se privilegiar agora a qualidade. A FENPROF concorda, naturalmente, com a valorização da qualidade, mas está igualmente preocupada com a participação e a democratização do ensino superior.

O alargamento da escolaridade obrigatória, combinado com a crise de desemprego, irá aumentar a pressão sobre o acesso. Como irá o Governo responder a esta questão, bem como à da necessidade de aumentar a qualificação da população activa, designadamente quanto aos maiores de 23 anos, assunto a necessitar de avaliação e acompanhamento para garantia da qualidade das formações. Que papel terá o ensino à distância neste processo?

Há que esclarecer qual a metodologia que o Governo pretende seguir no que se refere à anunciada racionalização e reorganização da rede e o que quer significar com “especialização da oferta e da investigação”. Pretende o Governo criar universidades de investigação e universidades de ensino?

O programa do Governo parece apontar para que a oferta formativa dos Institutos Politécnicos seja prioritariamente virada para cursos curtos e CET. Que cursos curtos, diferentes dos CET, pretende o Governo promover? Deseja o Governo transformar os Institutos Politécnicos em instituições de ensino pós-secundário, em contradição com o movimento recente de valorização do doutoramento na carreira docente e de uma maior aproximação das carreiras docentes universitária e politécnica?


2.
Melhoria da qualidade e das condições de funcionamento das instituições de Ensino Superior Público e da Ciência, com a garantia da sua sustentabilidade financeira, para cumprimento da sua função estratégica para o desenvolvimento do país e para a saída da crise.

A FENPROF defende um reforço da responsabilização do Estado pelo financiamento das instituições públicas de ensino superior e das unidades de investigação, que deverá ser estável e atribuído numa base plurianual, com respeito pelas autonomias administrativa e financeira.

A FENPROF rejeita modelos jurídicos que se baseiem no direito privado, como as fundações, dado o risco de afastamento do primado do interesse público e apoia o funcionamento eficaz da A3ES, cuja independência não pode ser posta em causa.

É necessário que o Governo garanta orçamentos plurianuais e flexibilidade de gestão a todas instituições, independentemente do seu regime jurídico. Pretende congelar ou generalizar o regime fundacional? Como garantirá que medidas burocráticas e restritivas de aplicação geral a toda a Administração Pública não limitam a possibilidade de as instituições públicas contribuírem o melhor possível para que o país saia da crise, designadamente, não impedindo ou dificultando a angariação de apoios fora do OE?

O Governo afirma a necessidade de rever a legislação de Bolonha, mas não esclarece em que sentido pretende fazê-lo. Afirma desejar ”simplificar a criação e alteração de cursos”: significa essa simplificação uma redução do papel da A3ES?

A aprovação regular de projectos de investigação e o seu adequado financiamento são condições essenciais para o crescimento sustentado da produtividade científica. Quando serão publicados os resultados do concurso para projectos em todos os domínios científicos (PTDC)?

Que novidades trará o anunciado lançamento de um programa competitivo de apoio a Programas de Doutoramento?

O que pretende o Governo fazer com os programas de parceria internacional com instituições estrangeiras (MIT, Carnegie Melon, Austin, Fraunhofer Geselschaft)?

Os Centros de Ciência Viva são fundamentais para o aumento da cultura científica dos jovens e da população em geral. Vai o Governo manter o apoio indispensável em meios humanos e materiais para que cumpram cabalmente os seus objectivos?

O anterior governo nada fez para revitalizar os Laboratórios de Estado, permitindo o progressivo declínio de alguns deles. Como encara o Governo o papel dos Laboratórios de Estado? Prevê a sua reestruturação e reanimação, a partir de uma clara redefinição das suas missões, realizada no âmbito de um amplo processo de debate? 


3.
Valorização dos meios humanos, incentivando e apoiando a sua crescente qualificação, renovando os corpos docentes e investigadores, criando efectivas oportunidades de vinculação estável e de reconhecimento e recompensa do mérito.

A FENPROF defende o reforço dos apoios à obtenção do doutoramento, em especial no Politécnico, tendo particularmente em atenção os objectivos do regime de transição da carreira docente desse subsector. É ainda fundamental o combate ao envelhecimento dos corpos docentes, com a abertura de lugares de acesso à carreira e a abertura de concursos para cumprimento efectivo dos objectivos fixados nos estatutos das carreiras quanto a lugares das categorias de topo, condição importante, designadamente, no âmbito do esforço de internacionalização.

A FENPROF exige do Governo que os assistentes e os docentes especialmente contratados, passem a professores de carreira, logo que obtenham o doutoramento, nos termos dos regimes transitórios das carreiras docentes. Exige ainda, mais geralmente, que o Governo assegure que a obtenção do mestrado, do doutoramento e da agregação produzirão de imediato os efeitos salariais previstos na lei.

Deverá, ainda, será reforçado o apoio à aquisição do doutoramento por parte, designadamente, dos docentes do Politécnico, cumprindo a lei no que se refere à isenção de propinas e criando condições para uma efectiva dispensa de serviço docente para a sua preparação.

É também essencial a criação de oportunidades de passagem à carreira de investigação, ou às carreiras docentes, dos investigadores contratados e de outros doutorados, bem como o desbloqueamento das progressões. É, ainda, urgente a regulação da contratação e da carreira dos docentes e investigadores do ensino superior privado.

Como irá o Governo assegurar a continuidade dos contratos dos investigadores contratados ao abrigo dos programas mobilizadores da Ciência? A FENPROF defende a estabilização dos vínculos laborais através da realização dos respectivos concursos.

Muitas instituições estão a usar bolseiros e investigadores para serviço lectivo, à margem do estabelecido na lei e nos estatutos das carreiras. Deve o Governo regular esta matéria e pôr cobro a práticas que são claramente ilegais.

Os processos de avaliação do desempenho têm avançado muito lentamente. Há ainda instituições sem regulamentos aprovados e outras (poucas) em que já foi realizado o 1° ciclo de avaliação. Devido a efeitos perversos dos modelos aprovados em várias instituições, verifica-se a necessidade de uma regulação supra-institucional do processo. Tem havido tentativas de limitar de forma ilegal as progressões relativas ao regime transitório. Como pretende o Governo intervir neste processo no sentido da harmonização dos processos, prevenindo abusos e corrigindo perversidades? Deve o Governo, ainda, assegurar o cumprimento da lei no que respeita às progressões salariais cuja produção de efeitos se reporta a datas anteriores a 2011.

A FENPROF entende que o reconhecimento do mérito deve manter-se e que as progressões devem ser descongeladas. Que pretende fazer o Governo relativamente a esta questão?

As instituições privadas não dispõem, em geral, de corpos docentes permanentes, o que é facilitado pela omissão legislativa dos governos quanto ao regime de contratação e de carreira dos docentes e dos investigadores, agora exigido pelo RJIES, mas antes pelos sucessivos Estatutos do Ensino Superior Particular e Cooperativo. Em particular, a definição do regime de tempo integral, necessário para a verificação da conformidade das instituições com o RJIES, está dependente desta regulação. A FENPROF exige a aprovação negociada do diploma previsto no art.º 53º do RJIES. Quando irá o Governo fixar um calendário negocial para o efeito?

 Lisboa, 26 de Julho de 2011
O Secretariado Nacional da FENPROF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 
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