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FENPROF
16 abr 2009 / 18:52

Sobre a alegada cedência do ME em relação às vagas para acesso à categoria de titular

No final da reunião desta quinta-feira, dia 16, com a FENPROF, em declarações à comunicação social, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação repetiu o que já dissera em Fevereiro passado sobre uma alegada disponibilidade do ME para abdicar das vagas para acesso à categoria de professor titular.

A esse propósito, a FENPROF esclarece que, na reunião hoje realizada (16/04/2009), o ME continuou a defender, como se confirma pela leitura do documento previamente enviado aos Sindicatos, que o acesso à categoria de professor titular estaria sujeito a vagas pré-definidas.

No decurso da reunião, mas sem que fosse oficialmente assumido e/ou devidamente esclarecido, o Secretário de Estado retomou a possibilidade de abdicar da existência de vagas, mas colocando como condições:

1. A existência de um Entendimento com os Sindicatos, aceitando estes a divisão da carreira em categorias, as quotas de avaliação, a prova de ingresso, entre outros aspectos negativos e que se rejeitam;

2. A introdução de requisitos para realização da prova de acesso a professor titular que, por si só, impediriam milhares de docentes de a realizarem, deixando-os imediatamente impedidos de acederem aos escalões de topo da carreira;

3. A elevação do grau de exigência da prova de acesso, de forma a que esta constituísse mais um instrumento apertado de selecção.

Em suma, o Ministério da Educação, em vez de permitir que todos os professores realizassem a prova de acesso, sendo titulares apenas os que obtivessem vaga, quanto muito admitiria o contrário, ou seja, condicionar o universo dos que poderiam realizar a prova, fixando requisitos que deixariam, logo à partida, muitos de fora. Assim, todos os que a realizassem com sucesso poderiam entrar na categoria, pois o número já seria reduzido, deixando de se justificar a existência de vagas.

Evidentemente que, à comunicação social, o Secretário de Estado não explicou tudo isto, pois interessa manipular a opinião pública deixando-a pensar que se está perante qualquer tipo de flexibilidade ou cedência negocial que, na verdade, não existe.

Para que não restem dúvidas, a FENPROF desafia o Ministério da Educação a esclarecer publicamente quais os requisitos que propõe para a acesso à realização da prova, quais as características da mesma e qual a periodicidade com que esta se realizaria. Ainda no sentido de não restarem dúvidas, a FENPROF esclarece que nunca dará o seu aval a qualquer solução que passe por fracturar a carreira docente e dividir os professores em categorias hierarquizadas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
16/04/2009

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