O Ministério da Educação provou (12/03/2009), mais uma vez, que "negociação" é, para si, palavra sem significado nem conteúdo democrático. Isto porque convocou a FENPROF para uma reunião negocial - que, esclareceu, convocada por si seria a primeira e última - cujo produto final foi já anunciado há dois dias pelo Secretário de Estado da Educação, que já tem reflexo nos concurso nacional que agora se inicia (os agrupamentos/escolas considerados prioritários já foram excluídos do concurso) e que no site do ME já consta como medida tomada (Documento "2005-2009, quatro anos de mais e melhor educação", página 16, 2.º parágrafo).
Para além deste grave atropelo democrático, há, ainda, a ter em conta o conteúdo do documento: o ME pretende que, nos agrupamentos/escolas considerados prioritários, um júri presidido pelo director e com mais dois elementos por si designados, definirá os requisitos de acesso e os critérios de selecção dos candidatos a uma colocação. Ou seja, o ME abre portas à discricionariedade, à arbitrariedade e ao amiguismo?
A FENPROF, para além de manifestar profundo desacordo com o conteúdo da "proposta" do ME, protestou por mais este procedimento anti-negocial, informou que dele apresentará queixa junto da Assembleia da República e da Provedoria de Justiça e deixou claro que, na definição de critérios em cada um dos 59 agrupamentos/escolas, não abdicará do indispensável processo de negociação?
É uma vergonha que o Ministério da Educação proceda desta forma e desvalorize, como faz, a negociação? é uma vergonha, contudo, não é surpreendente, pois foi assim, sempre assim, que ao longo da Legislatura, decorreram as "negociações" entre o Ministério da Educação e os Sindicatos.
Relativamente aos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP), a FENPROF reafirmou que relevante para responder aos problemas que os TEIP apresentam, é um verdadeiro investimento nos mesmos, designadamente ao nível da formação de professores, da colocação de equipas multidisciplinares, do financiamento de projectos específicos, da redução do número de alunos por turma, do acompanhamento efectivo, também, das famílias...? Quanto à colocação de docentes escolhidos pelo director, e como o próprio Secretário de Estado da Educação afirmou, trata-se, apenas, da utilização dos TEIP como balão de ensaio para extinguir os concursos de professores assentes em regras claras, transparentes e universais. A FENPROF bater-se-á contra essa intenção.
O Secretariado Nacional da FENPROF
12/03/2009