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FENPROF
17 abr 2008 / 14:53

Plataforma Sindical e ME assinam Acta que inclui "Memorando de Entendimento"

A equipa ministerial e os representantes da Plataforma Sindical dos Professores rubricaram na manhã de 17 de Abril uma Acta contendo 3 documentos anexos - o Memorando de Entendimento, uma Declaração da Plataforma, lida por Mário Nogueira, e uma Declaração da Ministra da Educação, apresentada pela própria.

Das declarações da Ministra da Educação destacamos a marcação de uma reunião com a Plataforma já para a próxima segunda feira, 21, a fim de se proceder à negociação de um Decreto Regulamentar que integrará as medidas que constam do Memorando, no âmbito da Avaliação do Desempenho, e a constituição da respectiva Comissão Paritária, no sentido de dar, rapidamente, forma jurídica ao decidido nesta matéria. Nesta reunião será ainda abordada a calendarização dos restantes processos negociais que decorrem do Entendimento - horários e estrutura da carreira.

Mário Nogueira, em nome da Plataforma, leu a Declaração que ficou anexa à Acta. Desta Declaração destaque-se o desacordo dos professores com o modelo de avaliação imposto pelo ME, aliás expresso nos pareceres e posições emitidos ao longo dos processos de revisão do ECD e de regulamentação desta matéria.

Foi, ainda, reafirmado que os pressupostos base do desbloqueio da actual situação de profundo conflito em nada alteram as divergências de fundo que as organizações sindicais mantêm sobre:

- o actual Estatuto da Carreira Docente, designadamente quanto ao ingresso na profissão e à divisão dos docentes em "professores" e "titulares", agravada por um concurso de acesso sujeito a cotas e com regras injustas e inaceitáveis;
- ao modelo de avaliação do desempenho que se considera injusto, burocrático, incoerente, desadequado e inaplicável, devendo ser alterado no final do ano lectivo de 2008/2009.
- um modelo de direcção e gestão escolar que não reforça a autonomia, antes a cerceia;
- a nova legislação sobre Educação Especial, que põe em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva;
- um conjunto grande de medidas que tem vindo a desvalorizar a Escola Pública e não dignifica o exercício da profissão docente.

Mário Nogueira, em representação da Plataforma Sindical, considerou ainda ser imperioso racionalizar a organização do horário dos docentes, aprofundando o que nesta matéria consta do Entendimento, no sentido de se respeitar o direito ao tempo necessário para a excelência do exercício da docência, incluindo o tempo necessário para a actualização científica.

"Estas são razões suficientes", concluiu Mário Nogueira, "para que, apesar do entendimento agora encontrado, os professores continuem a lutar por uma profissão dignificada no quadro de uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e mais democrática".

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