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Sua Referência: Nossa Referência: FP-014/2008 Data: 01.02.08 |
Exmº Senhor Inspector-Geral da Educação Av. 24 de Julho, 136 1350-346 LISBOA |
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Assunto: | |
Senhor Inspector-Geral da Educação,
De acordo com o previsto no número 7, do artigo 43.º do Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro), incumbe à IGE, no quadro das suas competências e em articulação com o conselho científico para a avaliação dos professores (que ainda não existe), o acompanhamento global do processo de avaliação do desempenho do pessoal docente.
É do conhecimento geral que a implementação daquele processo está a instalar uma grande confusão nas escolas, principalmente devido à forma displicente como o Ministério da Educação está a actuar, desde logo não constituindo o conselho científico, apesar de já ter passado mais de um ano sobre a sua criação (prevista no artigo 134.º do ECD), e, para colmatar a falta, atribuindo as competências do conselho à sua presidente, através de um despacho cuja legalidade nos parece duvidosa.
Reforçam as preocupações da FENPROF as inúmeras tomadas de posição de escolas que consideram praticamente impossível concretizar os procedimentos previstos dentro os prazos a que estão obrigadas ? o próprio conselho das escolas tomou uma posição muito crítica ? propondo o seu adiamento até que o ME torne claros todos os quadros legais que continuam por definir.
Esta é uma questão de grande importância para os professores, as escolas e o sistema educativo. Da avaliação espera-se que saiam contributos para que melhore a qualidade do ensino, não sendo espectável que, desse processo, resultem ainda mais constrangimentos e dificuldades ao funcionamento das escolas, mas é o que já está a acontecer e ainda estamos na fase de arranque. Por outro lado, os professores vêem com natural apreensão todos estes problemas, pois está em causa, também, a sua vida profissional e pessoal. Uma avaliação mal feita poderá ter consequências muito negativas e irreversíveis, podendo ditar, até, a sua permanência na profissão.
Por estas razões que tanto preocupam os professores e a FENPROF e por incumbir à IGE, organismo dirigido por V.ª Ex.ª, acompanhar todo este processo, em nome do Secretariado Nacional da FENPROF venho solicitar-lhe uma reunião, a realizar com carácter de urgência, centrada nesta matéria e com o objectivo de, em conjunto, poderem ser encontradas saídas para um problema de tão elevada complexidade.
Com os melhores cumprimentos
O Secretariado Nacional
Mário Nogueira
Secretário-Geral