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FENPROF
25 set 2007 / 17:53

Os objectivos do ME na Avaliação do Desempenho e os principais pontos de desacordo por parte da FENPROF

A FENPROF esteve no dia 26 de Setembro no Ministério da Educação, na que se previa ser a última reunião do processo de regulamentação da avaliação do desempenho dos docentes. Apesar de, sobre, a matéria, esta ser a quarta reunião, nada de essencial se alterou no projecto que o Ministério da Educação apresentou na primeira. Assim, são principais pontos de desacordo, para além das "cotas" impostas pelo ECD para atribuição das classificações mais elevadas:

- a prevalência da posição do avaliador, em caso de falta de consenso, na fixação dos objectivos da avaliação;

- a consideração dos resultados escolares dos alunos e a redução do abandono escolar, como factores relevantes da avaliação individual;

- o conceito de assiduidade que, conclui-se melhor depois de conhecidas as fichas que o ME pretende adoptar, contraria o disposto no artigo 103.º do ECD, pois são penalizadas ausências decorrentes de situações legalmente protegidas e/ou considerada como serviço lectivo efectivamente prestado;

- a desvalorização da componente "autoavaliação" e a não consideração de uma componente de "avaliação cooperativa", só possível através de um envolvimento efectivo das estruturas intermédias de gestão das escolas;

- o recurso obrigatório à "entrevista" individual e à observação de aulas, quando estes deveriam ser instrumentos de avaliação de recurso excepcional, dependendo de solicitação do avaliado ou de decisão devidamente fundamentada dos avaliadores.

Para a FENPROF, as preocupações decorrem ainda de outros aspectos:

- do elevado grau de burocratização do processo de avaliação e de todos os procedimentos previstos. Avaliados e avaliadores (que também são avaliados) estarão envolvidos em procedimentos diversos durante largo tempo de cada ano lectivo, com a agravante de os momentos mais determinantes coincidirem com os que também o são em cada ano, tais como o final de um e o início do seguinte;

- a grave carência de inspectores para o desempenho das funções que lhes são atribuídas no âmbito da avaliação dos docentes, quer em número, quer em formação específica;

- o eventual relacionamento entre a avaliação externa das escolas e a avaliação do desempenho dos docentes, referido publicamente por responsáveis do ME, quando os próprios não sabem como se estabelecerá tal relação e o processo de avaliação das escolas está longe de se generalizar.

Relativamente às fichas de avaliação, elementos fundamentais do processo, não só não foram discutidas em qualquer reunião anterior, pois o ME apenas as fez chegar à FENPROF na passada sexta-feira, como estão longe de ser consensuais.

Face ao que antes se referiu, é possível que, após esta última reunião prevista, a FENPROF venha solicitar o prolongamento do processo.

Entretanto, nas escolas, cresce de tom a contestação a este regime de avaliação que, depois de imposto pelo ME no âmbito da revisão do ECD, pode tornar-se ainda mais negativo se este impuser, agora, as suas regras de regulamentação. Os professores já perceberam que a avaliação proposta pretende ser, fundamentalmente, um constrangimento da sua progressão na carreira e menos um instrumento de valorização da sua actividade. Daí que este projecto ministerial, a par de outros (concurso de acesso a professor titular e prova de ingresso na profissão ), seja um dos principais motivos da mobilização que já se faz sentir para a iniciativa que terá lugar no Coliseu dos Recreios em Lisboa, no dia 5 de Outubro, Dia Mundial dos Professores. Uma vez mais, no seu dia, os professores pretendem deixar clara a opinião que têm sobre a política educativa do actual Governo e as medidas que o ME tem vindo a tomar no sentido da sua concretização (...)

O Secretariado Nacional da FENPROF
25/09/2007


 
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