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FENPROF
13 set 2007 / 00:00

FENPROF discorda de projecto do ME para avaliação dos professores

A FENPROF considera negativa a postura negocial do ME relativamente ao processo de regulamentação da avaliação do desempenho dos professores e educadores. Ao fechar a possibilidade de serem abordados e alterados alguns dos aspectos mais negativos, que resultam do ECD (por exemplo, a existência de cotas para atribuição das classificações mais elevadas), o ME inviabiliza, à partida, a possibilidade de entendimento negocial.

Na reunião realizada (6/09/2007), a primeira de três, a FENPROF decidiu apenas solicitar esclarecimentos sobre o projecto ministerial, colocar dúvidas e chamar a atenção para aspectos que indiciam a inexequibilidade do modelo que o ME sustenta.

Para a FENPROF, o modelo de avaliação defendido pelo ME, a aplicar-se, introduzirá focos de instabilidade nas escolas que estarão na origem de novas dificuldades que se irão colocar ao nível do seu normal funcionamento. Na opinião da FENPROF, a aplicação desse modelo de avaliação teria consequências muito negativas para o desempenho dos docentes naquilo que é fundamental: a sua prática lectiva.
A burocratização é absoluta e alguns professores pouco mais passariam a fazer nas escolas do que envolver-se em processos de avaliação, seus e dos seus colegas.

Como a FENPROF referiu na reunião com o ME, é caso para dizer que o doente não morrerá do mal (a falta de avaliação), mas poderá morrer da cura (a aplicação do modelo de avaliação que o ME defende).

Nesta primeira reunião, a FENPROF colocou, entre outras, as seguintes questões:

  1. Necessidade de haver representação sindical no Conselho Científico para a Avaliação.
  1. Desacordo com a imposição dos objectivos pelo avaliador, caso, entre este e o avaliado, não haja acordo.
  1. Desacordo com um processo de autoavaliação que está transformado num processo burocrático em que o docente se limita a registar numa ficha, caso a caso, os resultados dos seus alunos para que possam ser comparados com os de outros. Não se prevê, como deveria, que este seja um elemento importante da avaliação e que haja espaço para uma reflexão crítica por parte do docente.
  1. O que o ME prevê para os docentes que serão avaliadores não é exequível: assistir a 3 aulas/ano dos outros professores, reunir com cada avaliado para fixar objectivos, preencher fichas atrás de fichas, coordenar o departamento curricular, promover entrevistas individuais com os avaliados, serem eles mesmos submetidos a avaliação que será da responsabilidade da Inspecção Geral de Ensino...e dar aulas!
  1. A assiduidade, nos termos em que o ME propõe, não tem em conta o próprio ECD (doenças, greves, serviço oficial e muitas outras situações consideradas ou equiparadas a serviço docente...). Apenas se prevê a comparação entre  o serviço previsto e o serviço prestado, sem ter em conta os motivos das ausências.
  1. Não se prevê qualquer excepção para os casos em que não exista formação adequada, designadamente na área de formação científica do docente, o que se poderá traduzir em grave penalização para os professores.
  1. Não tem sentido a generalização das entrevistas que, podendo ser um recurso, só deveriam ter lugar em situações excepcionais.
  1. Como pode vir a consagrar-se que este modelo de avaliação vigora desde 1 de Setembro de 2007? Os professores já estão a ser avaliados antes de terem sido estabelecidos os objectivos, de conhecidos os avaliadores e de aprovada a legislação?
  1. São ainda desconhecidas as fichas de avaliação que o ME propõe, o que condiciona ainda mais uma posição da FENPROF sobre esta matéria.

    O Secretariado Nacional da FENPROF
    7/09/2007

Na reunião realizada no dia 13, em Lisboa, foi entregue no Ministério da Educação um documento em que a FENPROF reafirma os seus princípios sobre a avaliação do desempenho dos docentes; critica o projecto do ME; e avança as propostas sindicais para um modelo de avaliação formativo e que contribua para que, de facto, melhore o desempenho profissional dos professores e educadores.

 


 
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