O Ministério da Educação fez chegar às organizações sindicais de docentes uma versão, que considera final, do seu projecto de revisão do ECD.
Foi com profunda indignação que os Sindicatos de Professores confirmaram que nas propostas do ME nada se alterou de significativo relativamente às posições que assumira à partida deste processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente: as quotas, as vagas, as categorias (que têm o objectivo de impedir a chegada da esmagadora maioria dos docentes ao topo), o exame para ingresso, as regras muito prejudiciais do regime de transição entre carreiras, os efeitos negativos da classificação de "Regular", bem como das faltas legalmente justificadas por motivos de doença, a situação de grande instabilidade em que cairá a esmagadora maioria dos docentes que se encontram nos escalões de topo da carreira, o aumento dos horários de trabalho . TUDO!
O Ministério da Educação não teve em conta, no essencial, nenhum dos debates realizados ao longo do designado processo negocial que hoje, confirma-se, não passou de uma autêntica farsa!
Acrescem, a esta situação negativa, as declarações do Primeiro-Ministro, proferidas ontem, em Faro, que a Plataforma de Sindicatos considera uma tentativa de manipular a opinião pública ao afirmar que esta, finalmente, tinha admitido a introdução da avaliação na carreira dos professores e educadores. Só por ignorância ou má-fé, o Engenheiro José Sócrates poderá ter proferido tais afirmações caluniosas, que correspondem a grosseiras mentiras.
Este reiterado desrespeito em relação às organizações sindicais de docentes e aos professores e educadores, tanto pelas palavras do Primeiro-Ministro, como pelas propostas do Ministério da Educação, merecerá amanhã um veemente protesto na reunião que se realizará pelas 10.00 horas, nas instalações do CNE, entre a Plataforma de Sindicatos e o ME.
Para além do protesto, fica a promessa de que a luta dos professores e educadores continuará a corresponder à dimensão do ataque que lhes é feito pelo Governo.
Nota final: Através da publicação, ontem, do Decreto-Lei 200/2006, aos professores e educadores passarão a aplicar-se as regras da chamada mobilidade especial (supranumerários). O encerramento de escolas, a constituição de agrupamentos ainda de maior dimensão, o aumento dos horários de trabalho, entre outras medidas que o ME tem vindo a impor, traduzir-se-ão na possibilidade de, a curto e médio prazo, milhares de docentes passarem a supranumerários. Está criado mais um foco de conflitualidade que oporá os docentes ao Governo.
A Plataforma de Sindicatos
26/10/2006