As organizações sindicais que integram a Plataforma para a revisão do ECD decidiram elaborar uma contraproposta negocial que defenderão na reunião prevista para o próximo dia 12 de Outubro (amanhã) a partir das 9.30 horas. A reunião, em que participarão todas as organizações, terá lugar nas instalações do Conselho Nacional de Educação.
O documento foi já entregue no Ministério da Educação, pretendendo as organizações sindicais que na reunião de amanhã seja possível negociá-lo e encontrar verdadeiras aproximações em relação às posições até agora inflexíveis do ME relativamente aos aspectos essenciais.
Esta contraproposta conjunta traduz o espírito e a abertura negocial que, desde o início, tem marcado a postura das organizações sindicais e é mais um importante contributo no sentido de poder existir um consenso negocial ou, pelo menos, alguma convergência em aspectos fundamentais da carreira.
As questões abordadas no documento (que se anexa para conhecimento e eventual divulgação pela comunicação social) são: Ingresso na carreira e período probatório; Estrutura da Carreira; Regime de transição e contagem de tempo de serviço; Avaliação do desempenho; Horários de trabalho e conteúdo funcional; Direito dos professores e educadores.
A contraproposta sindical não prevê a existência de quotas de avaliação, vagas de acesso a escalões superiores ou classificações positivas que provocam perdas de tempo de serviço, como propõe o ME. Por outro lado, sustentam propostas sobre avaliação de desempenho verdadeiramente valorizadoras, exigentes, rigorosas e orientadas para a promoção da qualidade educativa. Propostas desse tipo não foram apresentadas pelo ME, não só por falta de capacidade técnica e de competência política, mas também porque se move por interesses meramente economicistas.
No que respeita aos direitos consagrados no actual ECD, não é irrelevante o facto de o ME pretender retirar apenas um, o direito à negociação colectiva, o que é de todo inaceitável.
A reunião prevista para amanhã, dia 12, assume uma especial importância na medida em que se encontra prevista uma Greve Nacional de Professores para dias 17 e 18 de Outubro, tendo o ME, amanhã, a oportunidade de criar as condições necessárias à sua suspensão pelas organizações sindicais.
As Organizações Subscritoras:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação
SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades
SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados
SEPLEU - Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação
ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados
PRÓ-ORDEM - Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem
FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação
SIPPEB - Sindicato dos Professores do Pré-Escolar e do Ensino Básico
SIPE - Sindicato Independente dos Professores e Educadores
USPROF - União Sindical dos Professores
SINPROFE - Sindicato Nacional dos Professores e Educadores
SNPES - Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Secundário