A FENPROF estará presente na reunião convocada pela Secretária de Estado da Educação, a realizar na próxima sexta-feira, 16 de abril, pelas 11:00 horas. Terá lugar nas instalações do Ministério da Educação, em Caparide, no concelho de Cascais. Uma reunião, relativamente à qual a FENPROF não pode deixar de assinalar negativamente o facto de a agenda de trabalho excluir todas as matérias para as quais, há muito, se exigem negociação e soluções para os problemas. Desde logo, aquelas sobre as quais a FENPROF, em 8 outubro de 2020, apresentou propostas fundamentadas, nos exatos termos da lei, que, contudo, não foi respeitada pelo Ministério da Educação.
Esta reunião decorre da necessidade de estabelecer novos prazos para a concretização, por parte dos professores, de dois requisitos, atualmente de verificação obrigatória, no âmbito da avaliação de desempenho: observação de aulas e formação contínua. As mudanças de prazos são uma inevitabilidade que decorre do facto de a pandemia ter obrigado à anulação ou adiamento de muitas ações de formação programadas ou já em curso e de ter inviabilizado a observação de aulas que, durante longos períodos, deixaram de ser presenciais.
Para além daquela questão, a convocatória da Secretária de Estado da Educação refere ainda a consulta sobre duas outras matérias: recuperação das aprendizagens e formação inicial de pessoal docente. Espera a FENPROF que esta reunião seja o início de um debate profundo e consequente sobre estes dois importantes temas e não, como habitualmente, uma passagem relâmpago por eles, destinada a inscrever no preâmbulo de futuros quadros legais que foram ouvidas as organizações sindicais.
Contudo, apesar dos sucessivos pedidos de reunião a responsáveis do Ministério da Educação, esta convocatória continua a ignorar matérias que correspondem a problemas para os quais professores e educadores exigem soluções que é urgente encontrar. A saber:
- A resolução de problemas que, na prática, mantêm os professores com cortes salariais que acabaram para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, problemas como as vagas que impedem a progressão, o tempo de serviço que continua por recuperar ou, ainda, as ultrapassagens de docentes com maior antiguidade;
- A melhoria das condições de trabalho e a regularização dos horários que, por via de múltiplos abusos e ilegalidades ultrapassam, em muito, os limites legalmente estabelecidos;
- A aposentação, através da negociação de um regime específico que tenha em conta o desgaste físico e psíquico dos profissionais e, de imediato, o direito de aceder à pré-reforma, sendo essas questões fundamentais para o rejuvenescimento da profissão docente;
- A aprovação de medidas que ponham cobro à precariedade em que são mantidos milhares de docentes com muitos anos de serviço, a aprovação de novas e mais justas regras de concursos e a eliminação das que, através do aviso de abertura, foram impostas já este ano.
Estando convocada a reunião, seria de esperar, ainda, que os representantes do Ministério da Educação: apresentassem uma proposta com vista a respeitar o que a lei estabelece relativamente ao teletrabalho; desencadeassem a negociação das normas de um concurso extraordinário de vinculação de docentes das escolas artísticas; aceitassem definir um regime de justificação de ausências ao serviço por parte dos professores que, na sequência da vacinação, apresentaram reações que os impediram de se deslocar às suas escolas. Embora poucos, alguns docentes que tiveram reações alérgicas, febre elevada ou fortes dores articulares ou musculares foram obrigados a entregar atestado médico, sendo-lhes cortados até três dias de salário. A FENPROF alertou diversos ministérios para o problema, mas nenhum respondeu à questão.
A FENPROF participará na reunião com propostas para os assuntos que foram agendados, mas não deixará de exigir, insistindo, soluções para os problemas que o Ministério da Educação continua a não querer resolver, prejudicando e desrespeitando os docentes nos seus direitos e condições de trabalho. A ausência de respostas que continua a verificar-se tornará ainda mais importante a presença dos professores na Ação Nacional de Luta prevista para 24 de abril, pelas 15 horas, na qual, para além do protesto, serão exigidos respeito, negociação e soluções para os problemas.
O Secretariado Nacional
